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Trabalho - Jornada em passos lentos - PEC que propõe redução da jornada de trabalho divide opiniões e aguarda votação no plenário

2010 . Ano 7 . Edição 60 - 28/05/2010

Projeto que propõe redução da jornada de trabalho vai completar 15 anos no Congresso Nacional e ainda aguarda na fila para entrar na pauta de votação

Rodrigo Zevizkovas - de São Paulo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, cujo principal ponto é a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, completa 15 anos em tramitação no Congresso Nacional, sem data para ser votada. Apesar de estar há tanto tempo sendo discutida, a proposta divide opiniões, e está longe de ser um consenso.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, é um dos que é a favor da redução, por considerar que esta medida gera mais empregos. De acordo com o ministro, a participação da massa salarial no custo médio do produto, no Brasil, é de 22%, incluindo encargos. A redução da jornada terá impacto de 1,99% neste custo, que passaria para 23,99%. "Ou seja, com menos de 25% do custo do produto o empresário pagará a seus funcionários. Os outros mais de 75% do custo dos produtos têm outros destinos, entre eles impostos e lucro", afirma Lupi, acrescentando que "atualmente, 40% dos países do mundo adotam média de 40 horas semanais ou menos, e nem por isso diminuíram sua produção". Para o ministro, a economia brasileira está madura para assimilar essa mudança.

Reforçando a tese de Lupi, pesquisa do Departamento Interestadual de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) - divulgada em nota técnica em novembro de 2007 - aponta que a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais tem potencial de gerar cerca 2, 252 milhões de novos postos no país. O estudo sugere que a redução venha acompanhada de medidas como o fim das horas extras e uma nova regulamentação do banco de horas, que não permitam compensar os efeitos de uma jornada menor de outra forma, ao não ser por meio de novas contratações.

Para o deputado federal Vicentinho, relator da proposta na Câmara, "aprovar esta grande bandeira do movimento sindical brasileiro é uma conquista dos trabalhadores". Ele destacou o "novo patamar civilizatório" que significa a redução da jornada de trabalho no País; "40 horas [de jornada] é o padrão legal predominante nos países industrializados".

Vicentinho enfatiza: "a Constituição de 1988 reduziu a jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas e não houve desemprego em razão disto. Portanto, o argumento dos empresários, afirmando que a redução da jornada causaria desemprego não encontra respaldo na história recente do Brasil". Pelo contrário, disse o deputado, "reduzir a jornada é para gerar mais empregos".

Os sindicatos também são a favor da redução, mas com ressalvas. Artur Henrique, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), defende a redução da jornada, sem que esta seja acompanhada da redução de salário. "Trabalhador com renda significa que as famílias vão consumir mais do que a indústria fabrica e do que o comércio vende", avalia.

Entre 2003 e 2008, argumenta o presidente da CUT, a rentabilidade por trabalhador aumentou 21% no comércio, 26% na indústria, 28% na agricultura e 34% nos bancos, sem que este crescimento tenha sido repassado na mesma proporção aos salários. "Se isso é verdade, como que os empresários podem vir à tribuna da Câmara dizer que não dá para assumir esse aumento de 1,9% nos custos?", indaga.

Por outro lado, estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2007, mostra que, sem a contrapartida de corte de salários, a redução provocaria queda do nível do emprego nos setores de serviços, comércio e na agricultura, que absorvem a maior parcela dos trabalhadores brasileiros, e cujas jornadas já superam a carga atual de 44 horas.

A pesquisa indica que 44,5% dos trabalhadores dos ramos de hotelaria e alimentação trabalham acima de 44 horas. Na agricultura, a proporção é de 41,7% e, no comércio, de 33,6%. "A elevação do custo do trabalho incentivaria os empresários a investirem em tecnologia mais intensiva em capital e menos intensivas em mão de obra", avalia José Márcio Camargo, economista que coordenou o estudo.

O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), disse ser "uma falácia" a ideia de que a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais criará empregos nas indústrias brasileiras. "A emenda aumentará o custo do salário-hora pago aos trabalhadores em 10%, elevação esta que será repassada aos consumidores, e deve prejudicar a competitividade do produto brasileiro no exterior."


Falta de qualificação
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Outras questões tangenciam a decisão sobre a redução ou não da jornada de trabalho, dentre elas a escassez de mão de obra qualificada, que já levou o Brasil a bater recorde de sobra de vagas no mercado de trabalho formal em 2009. Cerca de 1,7 milhão vagas específicas oferecidas não foram preenchidas, de acordo com dados da rede pública de agências de emprego - o Sine. Entre as ocupações com maior sobra de vagas estão engenheiros civil e mecânico, nutricionista e farmacêutico. (ver gráfico tabela 2 do Radar)

O presidente da CUT, Artur Henrique, ressalta que jornadas extensas são incompatíveis com uma melhor qualificação do trabalhador, algo necessário para que o país reduza este déficit de mão de obra qualificada.

Já Lupi destaca os números do governo na área de qualificação: No ProJovem (programa governamental de qualificação de jovens trabalhadores), serão qualificados, este ano, 300 mil jovens. Na área da qualificação adulta, 1 milhão de trabalhadores serão qualificados em 2010, em convênios com estados, municípios e União, diz o ministro. "Mas ainda é pouco, pois com o crescimento do país precisaríamos de 3 milhões de trabalhadores qualificados ao ano."

ARecente pesquisa do Ipea estima que 24,8 milhões de trabalhadores estejam disponíveis para entrar no mercado de trabalho neste ano, sendo que 18,6 milhões serão contratados, destes 2 milhões pela criação de novas vagas, e 16,6 milhões por rotatividade.

Ainda segundo a pesquisa, quatro setores da economia brasileira terão escassez de mão de obra qualificada em 2010. O maior déficit será em comércio e reparação, com a falta de 187.580 trabalhadores. Na sequência estão educação, saúde e serviços sociais (-50.086), alojamento e alimentação (-45.191) e construção (-38.403).

De acordo com Adolfo Sachsida, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac), do Ipea, a medida tem dois lados que devem ser pesados antes da decisão final. "Para quem continuar empregado o benefício é claro: vai ganhar o mesmo salário e trabalhar menos horas (o que aumenta o salário-hora recebido). Contudo, o que não aparece é o que é perigoso: a redução da jornada de trabalho reduz a competitividade e a produtividade das empresas. Isto é, a redução da jornada de trabalho pode aumentar a taxa de desemprego da economia. Ou seja, será mais difícil para quem está desempregado encontrar emprego."

Ele ainda completa: "devemos lembrar que o Brasil compete com países como China e Índia, reduzir a jornada de trabalho aqui diminui a habilidade das empresas brasileiras em manter seus mercados."

Sachsida aceita que a redução da jornada de trabalho aumenta a produtividade do trabalhador, mas acredita que isso só não basta. "O incremento na produtividade tem que ser grande o suficiente para compensar a redução nas horas trabalhadas. E, nesse ponto, os estudos empíricos não são favoráveis ao governo. Estes estudos sugerem que o incremento na produtividade do trabalho não são grandes o bastante para compensar a redução da jornada de trabalho. Dessa maneira, a redução da jornada de trabalho é uma ideia equivocada."

Também do Ipea, Jorge Abrahão, diretor de Estudos e Políticas Sociais, discorda. Para Abrahão, tanto a produtividade como a demanda aumentam com a redução da jornada de trabalho: "um dos benefícios é a geração de emprego. Se você reduz para 40 horas a jornada em todo o país, que em muitos lugares é até maior que 44 horas, vai precisar de mais trabalhadores." Ele lembra ainda que, além da redução, não se pode permitir que o empregador utilize outras estratégias de compensação, como a hora extra. "Os patrões estão preocupados com o lucro exclusivamente, por isso, vão querer compensar de alguma forma, e é isto que se deve coibir", completa.

De acordo com o Comunicado do Ipea nº24, de setembro de 2009, a carga horária média de trabalho registra tendência de queda desde a aprovação pela Constituição Federal, em 1988, da jornada máxima de 44 horas semanais. Por ter sido um ato legislativo generalizado para o país todo, o horário médio de trabalho foi acompanhado para praticamente todas as ocupações, indiferentemente de ser formal ou informal, rural ou urbana, pertencente à região rica ou pobre, empresa moderna ou atrasada, etc.

Por isso, o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, sugere uma mudança ainda mais profunda. "Se a carga horária oficial de trabalho for reduzida das atuais 44 horas semanais para 37 horas, o país teria condições de dar ocupação para toda a população." Mas ele ressaltou que isso só seria possível caso fossem mantidos os investimentos, a produção e, também, aumentada a capacidade produtiva do país. "Com a redução oficial da jornada para 37 horas, daríamos condições de termos todos ocupados, desde que mantida a produção e os investimentos, e a capacidade produtiva do país fosse ampliada", afirmou.

Segundo Pochmann, mais fácil seria alterar a distribuição do tempo de trabalho no Brasil, já que o estudo Carga Horária de Trabalho: Evolução e Principais Mudanças no Brasil - divulgado pelo Ipea em agosto de 2009 - registrou que o país tem uma grande parcela de trabalhadores com carga horária bastante reduzida, de um lado, e, do outro, quase a metade de seus trabalhadores com jornadas acima de 44 horas semanais. "Uma melhor redistribuição dessa jornada permitiria mais pessoas ocupadas do que a simples redução da jornada oficial".

NA PRÁTICA O Comunicado do Ipea nº24 mostra que a redução da jornada de trabalho já ocorre no Brasil, mas não de maneira homogênea, e sim diferenciada por estado, sexo, raça e cor.

Pelo mundo
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Uma Uma amostra de como o Brasil está atrasado em relação a jornada de trabalho é a comparação com os outros países. De acordo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), muitos países já têm jornada entre 40 e 35 horas. Este é o caso de Espanha (39,2), Portugal (39), Áustria (38,6), Itália (38,3), França (38), Finlândia (37,6), Nova Zelândia (37,6), Reino Unido (37), Luxemburgo, (37), Bélgica (36,7), Austrália (36,6), Suécia (36,3), Irlanda (36), Alemanha (35,5), Dinamarca (35,2) e Suíça (35,1).

Noruega e Holanda conseguem ter jornadas de trabalho ainda melhores, 34 e 30,7, respectivamente. República Checa ( 41,7), Polônia ( 41,1), Eslováquia (41) e Grécia (40,1) estão próximo das 40 horas semanais.

Entre os países de OCDE, o que tem os trabalhadores que passam maior parte do dia na labuta é a Coréia do Norte (46.6).

Hoje, a própria ideia de um teto máximo de horas de trabalho por semana é questionada na Europa. Bruxelas estabelece o limite de 48 horas, atendendo ao lobby dos países do leste, como a República Checa.


As informações analisadas foram geradas pela Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (PNAD) do IBGE e revelam em quais regiões e estados brasileiros houve maior redução da jornada de trabalho. De 1988 a 2007, a carga horária média semanal trabalhada no Brasil passou de 44,1 para 39,4 - ou seja, queda de 10,7%. O estado de Rondônia (-21,7%), seguido do Piauí (-21%), registrou maior diminuição de horas médias tradicionalmente trabalhadas nesse período de 20 anos. Já as unidades federativas onde a redução foi menor são Amapá (-3,2%), Rio de Janeiro (4,6%) e Distrito Federal (4,6%).

Entre homens e mulheres, essa alteração na jornada também ocorreu de maneira desigual. Atualmente no Brasil a carga horária média de trabalho semanal para o sexo feminino é 17,6% inferior à do sexo masculino. Diferenças também são visíveis quando a análise é feita por raça/cor. O estudo do Ipea alerta, porém, que o "maior uso das horas extras, bem como a presença de ocupados com jornadas mínimas de trabalho, pode não estar refletindo a melhora geral das condições e relações de trabalho no Brasil".

Há também diferença por categorias. Os trabalhadores com sindicatos mais organizados já conquistaram acordos de redução da jornada sem cortes nos salários. Segundo cálculos do professor José Pastore, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade São Paulo (FEA-USP), em seis anos o número de trabalhadores que trabalham até 40 horas subiu de 28,6% para 31,97% do total.

Também o número de acordos entre sindicatos e empresas tem crescido em todo o país. Entre 2002 e 2008 (último dado disponível), a quantidade de brasileiros com carteira assinada e jornada de 40 horas deu um salto de 56%, afirma Pastore. Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, ele estima que o número de trabalhadores com jornada de 40 horas subiu de 6,9 milhões para 10,8 milhões nesse intervalo, e com isso, este grupo passou a representar 31,97% do total de trabalhadores formais no país, contra 28,6% em 2002.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região, por exemplo, fechou no primeiro quadrimestre deste ano 22 acordos com empresas, que envolvem mais de 5,5 mil trabalhadores, prevendo redução gradual da jornada. Já os trabalhadores químicos das indústrias farmacêuticas de São Paulo cumprem jornada de 40 horas desde setembro de 2009.

Nas montadoras, por exemplo, a jornada de 40 horas já é praxe. "Mais de 80% da nossa categoria têm jornada entre 40 e 42 horas", diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.

O diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Francini, destaca que a Fiesp não é contra a redução da jornada. "Somos a favor da negociação caso a caso. Muitos acordos já foram fechados, tanto que média de horas trabalhadas é de 41 horas semanais", disse.

 
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