2010 . Ano 7 . Edição 59 - 29/03/2010

Verónica Goyzueta - de São Paulo

O Brasil está no centro das atenções do mercado mundial de Defesa, enquanto o governo decide qual será o país vencedor de uma licitação bilionária, a maior compra bélica da sua história, o projeto FX-2. Na vitrine, França, Suécia e Estados Unidos colocaram à disposição o que há de mais moderno em tecnologia aeronáutica, e enviaram ao País seus melhores vendedores, para tentar garantir a transação. O presidente da França, Nicolas Sarkozy, acabou virando freguês de praias brasileiras de tanto que veio defender as vantagens dos caças Rafale, e a requisitada secretaria de Estado americana, Hillary Clinton incluiu Brasília na agenda para defender, no último minuto, os aviões da Boeing.

O montante do negócio e o significado que ele pode ter desde o ponto de vista das relações internacionais brasileiras, fez com que o assunto da Defesa virasse manchete e polêmica na mídia nacional e internacional. O jornal francês Le Monde chegou a apontar o Brasil como líder de uma corrida armamentista sul-americana, para reforçar sua posição estratégica na região e se opor à influencia americana. Independente dessas discussões está claro que muitos, dentro e fora do País, querem entender a necessidade de o, até então, pacífico Brasil, querer se armar.

"O Brasil sempre defendeu a ideia de se armar para construir a paz. Isso está na Constituição como um valor fundamental", explica o professor Jacques Marcovitch, livre docente da Universidade de São Paulo (USP), sobre a fama de neutralidade criada pelo Brasil.

Mas a neutralidade acabou ficando inconsistente com a vontade do País de ser um líder mundial neste novo século. "A realidade de conflitos mudou muito no mundo. Temos uma mini-corrida armamentista na América do Sul, com Venezuela, Colômbia e o Chile comprando equipamentos militares. O Brasil precisa se armar para proteger suas fronteiras, precisa ter uma Marinha forte, porque agora a sua riqueza também está no mar", defende Bruno César Araujo, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea, e um dos autores do recém concluído estudo Determinantes da acumulação de conhecimento para Inovação tecnológica nos setores industriais no Brasil. Base Industrial de Defesa (BID). Essa mudança de percepção parece não ser apenas brasileira. Segundo o Le Monde, o orçamento militar dos países sul-americanos aumentou 91% entre 2003 e 2008.

Jorge Carlos Corrêa Guerra, professor livre docente da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFP), vê uma mudança da estratégia de Defesa do País como resposta a questões geopolíticas e geoeconômicas no cenário mundial, entre elas, a ascensão dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China); a crise financeira internacional; interesses na América do Sul e na África; o G8 (USA, França, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Itália, Japão + Rússia) sendo substituído pelo G14 (G8 + Brasil, México, China, Índia, África do Sul e Egito), e movimentos políticos "interligados" em países de fronteira, que consideram o Brasil um novo país imperialista.

O projeto FX-2, de aquisição de caças de superioridade aérea, da FAB, mostra um novo posicionamento do Brasil nesse cenário. O negócio colocou em disputa os principais fabricantes mundiais da aviação militar do mercado: a americana Boeing, com seus Super Hornet F/A-18; a sueca Saab, com os Gripen NG, e a francesa Dassault, com os Rafale, considerados os favoritos, segundo relato dos jornais. O projeto, que contempla a compra de um submarino de propulsão nuclear para a Marinha, é considerado estratégico entre as prioridades definidas pela Estratégia Nacional de Defesa (END), sustenta a pesquisa, pois re-equilibraria as forças na América do Sul diante das recentes aquisições do Chile (F-16C/D Block 50) e Venezuela (Sukhoi SU-30 MKV). O submarino, por sua vez, atenderia à necessidade de defesa do mar jurisdicional, conhecido como Amazônia Azul, e que compreende as descobertas de reservas de petróleo na camada Pré-sal.

OS BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA O estudo, assinado por Araujo, Fernanda De Negri, João Alberto De Negri e Lenita Turchi, da Diset, ajuda a entender o projeto FX-2 como parte do novo papel que o setor de Defesa passou a ter a partir do lançamento da EDN, em dezembro de 2008. Coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos em cooperação com os ministérios de Defesa, Fazenda, Ciência e Tecnologia e Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito do Comitê Ministerial de Formulação da Estratégia Nacional de Defesa, o projeto busca não apenas a aquisição do equipamento, mas a transferência de tecnologia e, se possível, a co-produção. No caso do submarino, o Brasil adquirirá apenas a parte não-nuclear do navio, pois a tecnologia de propulsão nuclear está sendo desenvolvida pela Marinha brasileira. "A Estratégia de Defesa identificou a prioridade de investimentos nesta área, e é uma oportunidade para o Brasil, mas é necessário garantir a execução dos recursos. Todo o projeto depende do governo colocar a mão no bolso e de não haver descontinuidade a cada mudança no governo e no ministério de Defesa", adverte Araújo, referindo-se especialmente a parte nuclear.

Os pesquisadores da Diset fazem no estudo um histórico da evolução das empresas que atendem as Forças Armadas, a chamada Base Industrial de Defesa (BID) brasileira, um diagnóstico da sua competitividade e uma análise dentro do seu contexto geopolítico e institucional. "O estudo traz pela primeira vez informações objetivas sobre o segmento", diz Araujo, ressaltando que os pesquisadores optaram por trabalhar com o conceito de BID, e não com um complexo industrial específico. "Isso porque o que define um equipamento é o seu uso", explica.

De fato, um dos argumentos favoráveis à BID apresentados pelos pesquisadores, é o desenvolvimento de equipamentos de uso dual, que podem ser desenvolvidos na área militar, mas que conseguem ter um uso civil. Como exemplo, Araujo cita o desenvolvimento da tecnologia GPS (Global Positioning System), resultado de pesquisas do programa espacial soviético e da marinha americana, nas décadas de 50 e 60, que hoje são usados até em taxis. Foi assim também com a internet e com a telefonia móvel, duas tecnologias sem as quais não conseguimos mais nos imaginar.

Além do potencial de desenvolvimento tecnológico em áreas que precisam de alto investimento, e que dificilmente seriam custeadas na iniciativa privada, uma BID doméstica forte, diz o estudo, assegura a independência da função de Defesa Nacional e libera o país dos preços de monopólios internacionais. "Contudo, a decisão de fortalecer a BID é eminentemente política", lembra o pesquisador do Ipea. "Nenhuma nação jamais investiu em sua BID visando apenas seus benefícios econômicos; as exportações e os possíveis spin-off são posteriores à decisão de se fortalecer a BID", complementa o estudo, citando pesquisa dos professores da Unicamp, Renato Dagnino e Luiz Alberto Campos Filho.

O projeto FX-2 é emblemático do que uma negociação desse porte pode trazer, não apenas em termos de política internacional, mas de desenvolvimento tecnológico, com perspectivas de retorno para a sociedade civil. Segundo o estudo, baseado em informações da Marinha, mais de 30 empresas brasileiras podem se beneficiar com compensações oriundas do acordo do submarino de propulsão nuclear. Este é um dos pontos considerados mais importantes no estudo, que lista as empresas privadas que formam a BID brasileira.

O professor Marcovitch, da USP, lembra como um exemplo brasileiro de tecnologia dual o trabalho de pesquisa da Embraer. A empresa ainda era estatal quando decidiu investir em um avião que tanto podia ser usado na atividade militar como na área agrícola. Privatizada na década de 90, e com uma oferta maior para a área civil na atualidade, a Embraer ainda fabrica aeronaves militares, como o Super Tucano, vendido à Força Aérea Brasileira, e para os governos do Chile, Colômbia e Equador. É o que sustenta o estudo, a indústria de Defesa é um grande negócio como indústria militar, mas também pelas suas externalidades (spill-over) de inovações para o setor civil.

Corrêa Guerra acredita que o Brasil deve seguir o exemplo de governos como o dos Estados Unidos, Inglaterra, Coréia do Sul, França e Suécia, que são os principais compradores e incentivadores da sua indústria de Defesa. "A Avibrás foi quase à falência recentemente e foi salva por uma mega-encomenda de um país asiático. A Engesa faliu, levando anos de aprendizagem tecnológica e um parque industrial militar que nos anos 80 estava entre os mais importantes do mundo", diz.

Por outro lado, existe também a vantagem de vender produtos de maior valor agregado. Um país produtor de commodities como o Brasil, recebe menos de US$ 0,30/kg por produtos agrícolas e ferro, enquanto a relação de valor agregado/ peso dos produtos de Defesa varia de US$ 200/kg, no caso de foguetes, até US$ 8.000/kg, no caso de aeronaves militares, segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Já a transferência de tecnologia em acordos como o FX-2 desenvolvem a BID nacional. As pastilhas de freio da família de caças Mirage (FAB), por exemplo, já são fornecidas pela indústria brasileira, reduzindo seu custo de US$ 106 a R$ 11,37 por unidade. Ninguém dúvida das vantagens do negócio, mas o estudo do Ipea levanta questionamentos importantes, que devem ser considerados na aquisição de tecnologia para desenvolvimento da BID:

"A economia da defesa, no que tange à política de aquisição de equipamentos de defesa, tem buscado contribuições da economia da regulação e teoria dos jogos e contratos. Guardadas as devidas diferenças, existem semelhanças na problemática: como estabelecer regras para a provisão de um bem/serviço pela iniciativa privada, com garantia de que haverá provisão adequada sem que o agente privado aufira lucro econômico excessivo?".

Na tentativa de minimizar estas assimetrias, alguns governos introduzem cláusulas nos contratos de compra, obrigando as empresas a reportarem com precisão seus custos ao governo, sob risco de severas penas. "No entanto, tais medidas não dirimem por completo as assimetrias de informação entre governo e agente privado, além de não garantirem o esforço da firma em minimizar seus custos", identifica o estudo.

DO AUGE À QUEDA UMA LIÇÃO DE DEFESA O Brasil é hoje o 12º. no ranking dos maiores orçamentos de Defesa, ao lado do Canadá, Austrália e Espanha, mas já foi o oitavo na década de 1980. Especialista em tecnologia e engenharia de produção, Corrêa Guerra enumera alguns dos problemas da Defesa, anteriores à criação da END: uma política de Defesa instável; desrespeito e sucateamento do legado científico e industrial militar; desarticulação entre as Armas (Exército, Marinha e Aeronáutica); falta de verbas, e falta de uma política industrial e científica de Defesa.

O estudo mostra que os investimentos atuais não registram uma grande variação na comparação à quantidade de recursos investida em relação PIB nos anos 1980. O problema seria a forma em que se administra o investimento e a evolução que a tecnologia militar registrou desde os anos 80, em termos de custo e sofisticação. Segundo o Ministério da Defesa, o Brasil investe cerca de R$ 30 milhões por ano em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para fins militares, um valor que já é pequeno e ainda sujeito a contingencias orçamentários. De fato, a maior parte das despesas do Ministério da Defesa, aproximadamente 75%, se destina a gastos com pessoal.

Esta é uma realidade muito distinta da americana. Em 2003, os EUA, líder no ranking mundial com 41% dos gastos, investiram cerca de US$ 40 bilhões em P&D para fins militares. "Ainda que se argumente que as necessidades estratégicas e a escala dos gastos militares nos EUA são bastante distintas das brasileiras, a distribuição dos gastos militares privilegia a P&D", mostra o estudo. Para se ter uma ideia do investimento militar americano em ciência e tecnologia e pessoal, até 2004, mais de 50% do financiamento do Massachusetts Institute of Technology (MIT), seu principal centro de pesquisa, provinha do Pentágono.

De fato, o estudo do Ipea destaca uma redução drástica de investimento no setor em relação ao auge vivido há três décadas. Nessa época o Brasil chegou a ser o oitavo maior exportador de equipamentos militares, em função da guerra entre Irã e o Iraque, no Oriente Médio. No conflito, o Brasil vendeu carros de ataque da Engesa e lançadores de foguete "Astros", da Avibras. O estudo aponta como causas para essa crise da BID a redução a volatilidade dos orçamentos de Defesa, e contingenciamentos orçamentários nos programas de compras das Forças Armadas.

Bruno Araujo acredita que a passagem de governos militares para governos civis não foi um fator determinante nessa crise, que para ele está muito mais ligada ao colapso das compras do Oriente Médio, sobretudo do Iraque; à perda de competitividade; ao aumento de restrições no comércio internacional de armas, que deixou o Brasil de fora dos negócios bélicos, e a um novo cenário geopolítico. "O Brasil teve uma participação importante na década de 80 devido a um contexto muito específico. O país tinha naquele momento o equipamento certo para esse tipo de conflito", diz o pesquisador, lembrando que naquela época os Estados Unidos não tinham interesse no Oriente Médio, o que teria sido mais um fator para o sucesso brasileiro. Ele destaca que com o fim da Guerra Fria e da União Soviética, esse cenário mudou. "O mundo se desarmou e vendeu seus equipamentos. O mercado virou vendedor", explica. Marcovitch, aliás, chama a atenção sobre este ponto, lembrando que não é necessário apenas investir em novos equipamentos, mas pensar em uma estratégia de descarte dos velhos, pois é este excedente que acaba caindo em mãos de grupos criminosos e organizações terroristas.

PEDRA DE CAPACIDADE Em meados dos anos 1980, o Brasil começa a sofrer com boicotes de certificação dos seus equipamentos, e um intenso lobby, principalmente dos norteamericanos, junto aos organismos multilaterais e ministérios de Defesa, para aumentar restrições ao comércio destes equipamentos. O tanque Osório, da Engesa; o foguete Astros, e alguns aviões da Embraer foram afetados nesse processo. Como resposta, o governo optou por cortar subsídios para a indústria bélica. Este procedimento, no entanto, não ocorreu nas principais economias, que incentivam o setor.

O estudo explica, por outro lado, que o Brasil tinha conseguido explorar um nicho de mercado de equipamentos de baixa intensidade tecnológica há três décadas, mas não conseguiu fazer, anos mais tarde, uma transição para a produção e comercialização de itens mais sofisticados. Mesmo na 'época de ouro' da BID brasileira, as Forças Armadas Brasileiras sozinhas não eram capazes de prover escala de produção suficiente para a indústria, perdendo competitividade e dinamismo exportador, destaca o estudo. Por outro lado, a região do Oriente Médio passou a ser prioridade geopolítica para os EUA, favorecendo apenas as BID desse país e de seus aliados. É por um histórico como este, e pelos desafios enfrentados atualmente pelo Brasil na geopolítica mundial, que especialistas coincidem em apoiar a mudança de rumo na estratégia de Defesa brasileira, e o estudo do Ipea ajuda a desenhar o caminho para não repetir erros passados, fortalecendo e modernizando a BID brasileira.