2009 . Ano 6 . Edição 52 - 05/07/2009

Criminalidade avança pelo interior

Por Annie Nielsen, do Rio de Janeiro

Falta de segurança, antes um fenômeno dos grandes centros, se espalha por pequenas cidades País afora. Regiões de fronteira são as mais violentas

Nos grandes centros do país, poucos pais dormem tranquilos quando os filhos saem à noite. São raros os motoristas que respeitam sinal de trânsito em áreas desertas. Em todas localidades, diante da profusão de notícias de atos violentos, reina uma sensação de medo e insegurança. A taxa nacional de homicídios é de 23,7 casos por 100 mil habitantes, um índice alto considerados os padrões internacionais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera "zonas epidêmicas" aquelas com taxas superiores a 10 assassinatos por 100 mil habitantes.

O pior é que os estudos indicam que a violência no Brasil não está mais restrita aos grandes centros urbanos. Ela se alastrou pelo interior e por pequenas cidades, deixando um rastro de destruição de vidas e de prejuízos econômicos. Estima-se que o País gaste em torno de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) com a violência. Enquanto isso, crescem os negócios das empresas de segurança privada.

O "Mapa da violência dos municípios brasileiros 2008", produzido pela Rede Informação Tecnológica Latino-americana (Ritla), Instituto Sangari e os ministérios da Justiça e da Saúde, mostrou que o número de homicídios no país a partir de 2003 caiu 8,5% de 2003 para 2006. Mesmo assim, foram 46.660 homicídios em 2006, o que corresponde a uma taxa duas vezes superior ao padrão mundial. Entre a população jovem de 15 a 24 anos, a queda foi de 13%. O coordenador do estudo, Julio Jacobo Waisenlfisz, acredita que o resultado tenha sido reflexo da campanha do desarmamento e da regulamentação de uso, compra e porte de armas.

Outro ponto revelado pelo estudo foi o deslocamento da violência das grandes capitais e metrópoles para cidades menores, nas regiões de fronteira e no interior, que chegam a ultrapassar 100 homicídios por 100 mil habitantes. Em geral, as taxas são alarmantes em locais que não contam com a presença do Estado. São áreas de desmatamento ou dominadas pelo contrabando de armas e tráfico de drogas. "Nessas áreas há ausência total do poder público e impera a lei do mais forte", afirmou Waisenlfisz na época da divulgação do estudo.

De acordo com o Mapa, 556 cidades - o equivalente a 10% do total de municípios do Brasil - concentraram 73,3% dos assassinatos ocorridos em 2006. São municípios com média de 143,9 mil habitantes, que reúnem 44% da população brasileira. A lista das cidades com as mais altas taxas médias de homicídios no País - levando-se em conta o número de mortes e o tamanho da população - é encabeçada por Coronel Sapucaia (MS), com 107,2 homicídios em 100 mil habitantes. Localizada próxima à fronteira com o Paraguai, o município concentra ações de grupos de contrabando de armas, tráfico de drogas e de roubo de carros.

O mesmo ocorre com Foz do Iguaçu (PR), que ainda despontou como a campeã de vítimas de homicídios entre a população jovem de 15 a 24 anos, com uma taxa de 61,3 homicídios por 100 mil habitantes. Cidades na lista como Colniza (MT), Itanhangá (MT) e Cumaru (PA) apresentaram taxas entre 80 e 100 mortes por 100 mil habitantes.

Entre as capitais, Recife foi a primeira a figurar na lista das cidades com as mais altas taxas de homicídios no "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros". Tráfico de drogas, ações de grupos de extermínio e crimes relacionados a acerto de contas e ao consumo de álcool teriam sido os principais motivos que levaram a capital pernambucana a ocupar o nono lugar no ranking das cidades mais violentas, com taxa de 90,5 casos por 100 mil habitantes. Vitória e Maceió apareceram pouco depois, em 13º e 22º lugares, com taxas de 87 e 80,9 casos por 100 mil habitantes, respectivamente. Embora tradicionalmente associado a altos índices de violência, o Rio de Janeiro ocupou a 205ª posição, com taxa de 44,8 casos por 100 mil habitantes, e São Paulo, a 491ª posição, com taxa de 31,1.

Mapa da violência Na cidade do Rio de Janeiro, entre 2002 e 2006, houve 13.727 homicídios. Desse total, 25% morreram em confronto com a polícia. A maior parte das vítimas morava em favelas ou conjuntos habitacionais populares. Essas informações constam do estudo "Segregação territorial e violência no município do Rio de Janeiro", das técnicas do Ipea Patrícia Rivero e Rute Rodrigues. Dados preliminares foram apresentados ao público no auditório do Ipea, no Rio de Janeiro, no dia 3 de junho deste ano, durante o seminário Áreas de Concentração de Violência no Município.

De acordo com os técnicos, o cruzamento de dados de registros de óbitos com outras informações mostra que a maioria dos assassinatos ocorreu nas zonas norte (43,5%) e oeste (30%), áreas com maior número de favelas. Na zona sul, área mais nobre da cidade, a taxa de homicídios foi de 7%. Bonsucesso, bairro da zona norte que engloba as favelas do Complexo do Alemão e da Maré, deteve o maior número de ocorrências: 585 homicídios em cem mil habitantes.

levantamento feito pelas técnicas também permitiu ver que o confronto com a polícia resulta em mais mortes zona norte do que na zona sul. De acordo com Patricia Rivero, "a polícia tem uma ação mais letal na zona norte e oeste (excluindo a área litorânea da Barra). Já as ações não letais, como prisões e apreensões de drogas, são mais frequentes na zona sul", explica.

Na avaliação do professor Luiz Antônio Machado, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), o fato de haver mais prisões nas zonas abastadas e mais mortes nas zonas pobres significa que o estado está presente em todas as regiões. "O problema é a natureza dessa presença", observa Machado, crítico do modelo de segurança pública baseado apenas na repressão e na exclusão.

"Enquanto predominar a mentalidade de apenas afastar os 'outros' (negros, pobres e favelados) que nos ameaçam, teremos sempre o que está aí (essa situação de violência)", afirma. O modelo é questionado também pela ex-diretora do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense, Ana Paula Miranda. Segundo ela, as estratégias operacionais da polícia não são voltadas contra o crime, e sim contra os criminosos, "quase sempre pobres, negros e favelados". "Essa estratégia só funciona no sentido de manter as coisas como estão", diz.

Para Ana Paula Miranda, as classes média e alta acham que podem resolver o problema da segurança pública de uma forma "classista". Ela explica que quando houve crise na educação, a classe média botou os filhos na escola particular. Diante do caos da saúde pública, migrou para os planos de saúde privados. "Mas com segurança pública não dá. Ou um morador da favela tem tanta segurança quanto eu, moradora da zona sul, ou nenhum de nós terá segurança. Esse é o cenário do Rio, aliás, esse é o cenário do Brasil", sentencia.

Rute Rodrigues lembra que, além dos efeitos devastadores sobre as vítimas e suas famílias, a violência também acarreta outros de ordem prática. "Locais violentos muitas vezes não dispõem de serviços essenciais adequados como água, luz, saneamento, postos de saúde. E os governos têm dificuldade em arranjar gente disposta a trabalhar lá", comenta.

"Algumas ruas de favelas nem existem oficialmente", informa o diretor do Instituto Pereira Passos, Fernando Cavallieri. Segundo o diretor, a oficialização é condição essencial para que os moradores desses locais possam reivindicar a prestação de serviços.

Para o pesquisador do Ibase Itamar Silva, falta continuidade das políticas públicas: no Rio, o programa de urbanização Favela-Bairro foi interrompido em muitos locais. "Nas favelas, muitos equipamentos novos ou melhorias acabam se tornando alvo de disputas internas, particulares. Quem tem força leva", conta.

Na ausência do poder público, os criminosos assumem o controle dessas áreas. Esse é um dos principais problemas da segurança pública, na avaliação do tenente coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro Antonio Carlos Blanco. "Do ponto de vista matemático, não vejo outra solução que não seja mediante a mobilização das Forças Armadas", reconhece.

Neste ano, dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) revelaram que o número de homicídios na cidade do Rio de Janeiro, no primeiro trimestre de 2009, havia aumentado 8% em relação ao mesmo período de 2008. De 1.570 assassinatos passou para 1.695. Mas a quantidade de mortes em confrontos com a polícia foi 24% menor do que no mesmo período de 2008.

Os dados revelam ainda que a violência em 2008 concentrou-se no interior do estado. Na Região dos Lagos, com sete municípios e um dos principais pontos de veraneio, despontara como a área com maior taxa de homicídios: 36,91 para cada 100 mil habitantes. Além disso, outros dois pontos do interior chamaram atenção: a região de Macaé e os cinco municípios do entorno, com 35,47 homicídios para cada 100 mil habitantes, e o litoral sul fluminense (entre Mangaratiba e Parati), com 35,37 para cada 100 mil. Para os especialistas, as taxas da Região dos Lagos e as da área de Macaé seriam resultado do crescimento desordenado dessas duas regiões, sobretudo em função da exploração de petróleo na bacia de Campos.

Violência em São Paulo A pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP Maria Fernanda Tourinho Peres acredita que a redução das mortes violentas em São Paulo, de 2002 a 2006, pode ter diversas causas, entre elas a campanha do desarmamento, os trabalhos sociais de organizações não-governamentais (ONG) em regiões periféricas de São Paulo e mudanças nas políticas públicas, antes voltadas apenas para o combate aos efeitos da violência. Além disso, o governo estadual aumentou os investimentos em segurança pública, o que permitiu aparelhar melhor a polícia, oferecer cursos de capacitação e remunerar melhor os policiais, e o uso de sistema de análise de dados pela Secretaria de Segurança Pública.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balesteri, concorda com as hipóteses levantadas e acrescenta mais uma à lista: o envelhecimento populacional. "Em todos os países em processo de envelhecimento da população, há uma tendência à redução da criminalidade", afirmou. De acordo com o secretário, à medida que as pessoas envelhecem e fincam raízes nos locais em que vivem, as ondas de migração para os grandes centros diminuem, o que costuma contribuir para uma situação de menos conflitos.

A migração causada pela expectativa de abertura de novas vagas de empregos em Caraguatatuba e Guarujá, principalmente nos terminais de processamento de gás da Petrobras, foi um dos motivos apontados por especialistas para o aumento da violência nessas cidades em 2008. As duas foram responsáveis por quase um terço dos assassinatos no litoral, embora concentrem apenas 20% da população dessa região. Nas 16 cidades que compõem a costa paulista, o número de homicídios passou de 253 em 2007 para 270 em 2008, um aumento de 6,72%.

Segundo estatísticas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a taxa de homicídios dolosos (com intenção de matar) no terceiro trimestre de 2008, no estado de São Paulo, chegou a 10,3 casos por 100 mil habitantes. O número encontra-se próximo do de países desenvolvidos, cuja taxa de mortes considerada aceitável pela OMS é de 10 por 100 mil habitantes. A tendência de queda registrada, porém, não durou muito. Em março deste ano, números divulgados pela SSP comprovavam que não apenas os casos de homicídio, mas os de roubos, estupro e latrocínio haviam voltado a subir. Entre o primeiro trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009, os roubos subiram 19%, os estupros 33,5%, os latrocínios 36% e os homicídios, 0,7%.

Causas da violência Pobreza, precariedade de condições de vida, desigualdade social e densidade populacional costumam ser apontados como possíveis causas para a escalada da violência. A pesquisadora da USP Maria Fernanda Tourinho Peres afirma que "é difícil identificar causas precisas, em geral são vários fatores combinados".

No livro "Transições negadas: homicídios entre os jovens brasileiros", o técnico do Ipea Hélder Ferreira avalia como uma série de fatores relacionados à violência poderia ter influenciado na elevação do número de homicídios no País, sobretudo de jovens do sexo masculino, nos últimos vinte anos do século 20. Muitas das hipóteses levantadas para explicar a violência continuam válidas.

Em primeiro lugar estariam fatores estruturais que, embora não determinem, criam bases para que o comportamento violento se manifeste. É o caso da desigualdade urbana. Embora não exista consenso de que ela cause violência, não resta dúvida de que pessoas de maior poder aquisitivo têm condições de se proteger mais por meio da compra de bens e serviços para a sua segurança e da escolha de residência em áreas mais tranquilas. Outros fatores estruturais capazes de influenciar a geração de atos violentos incluem a dificuldade de jovens com nível médio de estudo em conseguir emprego, a frustração por não poder adquirir determinados bens de consumo, a redução da capacidade das religiões de influenciar o comportamento individual e conter os atos violentos e o menor controle social das famílias sobre os filhos. Algumas mães que saem para trabalhar não têm com quem deixar os filhos. Sem essa proteção familiar, muitas crianças começam a frequentar as ruas cedo e acabam mais vulneráveis à influência de infratores ou grupos violentos.

Algumas questões culturais e circunstâncias desfavoráveis como a maior densidade em áreas pobres também poderiam levar a manifestações de violência. Afinal, a convivência estreita em espaços reduzidos aumenta a possibilidade de geração de conflitos entre familiares e vizinhos que resultam em agressões físicas graves. A segregação urbana, decorrente da falta de planejamento e do aumento da densidade em certas áreas, também seria um ponto a se considerar, visto que poderia produzir territórios fáceis de serem controlados por grupos criminosos. Há ainda a cultura da "masculinidade", cujas regras incluem aceitar confrontos, arriscar-se e não demonstrar medo, o que favoreceria ações violentas e exposição ao perigo. Por fim, existe o mercado local de drogas e a impunidade. Quadrilhas disputam a conquista e a defesa de territórios de pontos de venda de drogas com violência, aliciam jovens "com disposição para matar", executam traidores ou oponentes, praticam extorsões e subornam autoridades. Os lucros do tráfico, o poder dos criminosos e a alta impunidade acabam por exercer atração sobre alguns jovens, que enxergam naquela atividade a possibilidade de enriquecer e conquistar respeito e reconhecimento.

No terceiro grupo da lista de fatores capazes de influenciar a escalada da violência ou torná-la mais danosa figuram o aumento das armas de fogo entre a população, o consumo de álcool e a inabilidade de expressar sentimentos de raiva verbalmente. Pessoas com essa dificuldade para dizer o que sentem poderiam recorrer ao uso da violência física, o que não deixa de ser uma forma de comunicação.

Um último e determinante fator para a maior incidência de atos violentos é a ausência ou a ineficiência do Estado, que não garante aos moradores pobres das periferias, em particular, serviços indispensáveis na área da segurança, saúde, lazer, moradia, trabalho e acesso aos bens de consumo. Além disso, o estado de direito se encontra fragilizado. Predomina a impunidade, o que torna remota a ameaça de castigo pelas infrações cometidas e estimula a população a apoiar grupos de extermínio ou organizações semelhantes em bairros dominados por quadrilhas. Por outro lado, o próprio Estado desrespeita a lei ao agir com truculência contra suspeitos, infratores e testemunhas de violência policial.

Custos da violência Determinar as causas da violência ainda é uma questão sujeita a debate, porém, não resta dúvida de que seus efeitos sobre a sociedade e a economia são devastadores. A dor, o sofrimento e as sequelas psicológicas deixadas nos parentes e amigos de vítimas de homicídios são incalculáveis. Do ponto de vista econômico, cada pessoa assassinada significa perda de investimento em capital humano (o quanto a pessoa poderia gerar para a economia durante a vida) e da capacidade produtiva.

Ter uma estimativa real do custo da violência no Brasil e mostrar a importância de dados para que gestores de segurança pública possam alocar recursos de forma racional foram os principais objetivos do estudo "Análise dos custos e consequências da violência no Brasil", feito pelos pesquisadores do Ipea Daniel Cerqueira, Alexandre Carvalho e Rute Rodrigues, além de Waldir Lobão, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Publicado em 2007, o estudo revelou que o custo da violência para o País, em 2004, chegou a R$ 92,2 bilhões, o equivalente a 5,09% do PIB ou um valor per capita de R$ 519,40. Desse total, o setor público arcou com cerca de um terço (R$ 31,9 bilhões), e o privado, com o restante (R$ 60,3 bilhões). A maior parte dos gastos no setor público se destinou à área de segurança pública (R$ 28,1 bilhões). Outros R$ 2,8 bilhões foram para o sistema prisional e R$ 998 milhões para o sistema de saúde. Nas contas do setor privado, também se computou o custo social gerado ao País com a perda de capital humano: R$ 23,8 bilhões. Mais R$ 14,3 bilhões foram gastos com segurança privada, outros R$ 12,7 bilhões com seguros, R$ 12,7 bilhões com seguros e R$ 9,4 bilhões com transferências por roubos e furtos.

Entre 1997 e 2007, a segurança privada no País cresceu 73,9% e passou a representar 45,5% do sistema de serviços de segurança, de acordo com o artigo "Evolução da ocupação no sistema de segurança no Brasil", escrito pelo técnico do Ipea André Gambier Campos. No texto, Campos chama a atenção para o fato de que os trabalhadores na área de serviços privados de segurança são menos qualificados, porém trabalham mais e em condições piores do que os que atuam na segurança pública. Tal situação leva o autor a perguntar se esses indivíduos na área privada são capazes de proporcionar proteção às pessoas que contratam seu serviço.

Novas ações Numa tentativa de reverter a atual situação da segurança pública em que muitas cidades se tornaram perigosas em função de ausência do Estado, crescimento desordenado e o baixo nível de investimentos na área de segurança, o governo adotou duas novas medidas: a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A FNSP atende às necessidades emergenciais dos estados, quando se torna necessário uma intervenção maior do poder público ou se detecta a urgência de reforço em locais tomados pela criminalidade. Criada em 2004, tem atualmente um contingente de oito mil homens e já atuou em diversos estados para restaurar a ordem pública, conter rebeliões em presídios, realizar ações de inteligência e até mesmo para combater desmatamento.

"A FNSP é uma ideia que deu certo", afirma o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. "Ela presta apoio à polícia local em casos especiais, mas não a substitui. Além disso, se revelou muito eficaz na luta conta o desmatamento", completa.

Lançado em agosto de 2008, o Pronasci visa articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção, e busca atingir as causas que levam à violência. Entre os principais eixos do programa destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Devido à sua dimensão, recebeu o apelido de PAC da Segurança, numa alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Com um total de R$ 6,7 bilhões para investir até 2012, o programa foi criado para atender inicialmente a 11 regiões metropolitanas com os mais altos índices de violência no Brasil: Maceió, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Belém, Vitória, Salvador, Rio de Janeiro e o entorno do DF. Hoje já conta com a adesão de 96 prefeituras espalhadas por todo o país.

No momento, o Pronasci está na fase de instalação dos Territórios de Paz, o que significa a retomada pelo Estado de um território dominado pelo crime. "É a presença do Estado naquela região possibilitando, inclusive, a chegada de serviços básicos como água, luz, energia", explica o secretário nacional do Pronasci, Ronaldo Teixeira.

Nesses Territórios de Paz se instalam os Gabinetes de Gestão Integrada Municipais, responsáveis por articular junto aos órgãos competentes ações integradas de combate à violência e por em prática uma série de projetos sociais como o Mulheres da Paz e Protejo (Programa de Proteção de Jovens). O primeiro é formado por mulheres escolhidas na comunidade, que ficam encarregadas de identificar jovens em situação de risco e trazê-los para projetos do Pronasci. Para isso, recebem uma bolsa de R$ 190 do governo federal. Os jovens em conflito com a lei, por sua vez, são levados ao Protejo, projeto que pretende afastálos da marginalidade por meio de noções de direitos humanos e cidadania, além de oferecer oportunidades de participar de atividades culturais, esportivas e sociais, dando-lhes uma bolsa de R$ 100.

Segundo o secretário Ronaldo Teixeira, "o Pronasci está voltado à promoção dos direitos humanos para intensificar uma cultura de paz. Não queremos mais enfrentar a violência tão somente com a repressão, pois sabemos que violência gera violência. O Pronasci vai retomar a presença do Estado nas regiões conflagradas voltando a oferecer direitos básicos do cidadão", resume.