2009 . Ano 6 . Edição 47 - 19/02/2009

Por Erich Decat, de Brasília

Criar uma nova doutrina de defesa no País. Esta é a palavra de ordem que as autoridades militares brasileiras pretendem executar a partir deste mês com a implantação do Plano de Estratégia Nacional de Defesa. A missão não promete ser das mais fáceis, devido à histórica falta de interesse dos brasileiros por questões bélicas. O desafio de estimular a participação da sociedade civil no debate sobre a defesa nacional é lembrado na própria exposição de motivos do programa. "Difícil é para as Forças Armadas de um país tão pacífico como o Brasil manterem, em meio à paz, o impulso de se prepararem para o combate e de cultivarem o hábito da transformação", destaca trecho do documento apresentado à Nação na virada do ano.

Como primeiro passo para implementar o plano, os militares pretendem, a partir de março, encaminhar uma série de propostas para o Congresso Nacional. "Eu acredito que os projetos não serão objeto de disputa política, porque o que está em jogo é a soberania do Estado brasileiro", considera o líder do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PE).

Já o presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), acredita que os próprios congressistas deverão se ajustar à nova filosofia de defesa. "Eu acho que é uma questão que o Congresso tem que participar, até porque ele tem uma participação diminuta nos temas de defesa e de relações exteriores. Em primeiro lugar, porque isso não dá voto. Em segundo, porque isso é uma qualidade da área da Defesa, ou seja, você não tem indicações políticas para fazer. E por último, porque você não tem ameaças visíveis contra o Brasil", explica.

A primeira proposta, que deve ser encaminhada para análise dos congressistas, prevê alterações na Lei 8.666, que trata das licitações no serviço público. Entre as mudanças está a que isenta as Forças Armadas da obrigação de comprar produtos de menor preço. Essa medida visa a privilegiar a indústria nacional e substituir os fornecedores estrangeiros. Em contrapartida, o governo poderá ter participação especial no quadro societário das empresas beneficiadas. A execução da política de compras de armamentos bélicos ficará sob a responsabilidade de uma secretaria subordinada ao Ministério de Defesa. O fomento à pesquisa atenderá principalmente ao setor espacial, ao cibernético e ao nuclear.

LANÇADORES DE SATÉLITES De acordo com o programa, a prioridade da área espacial é a fabricação de veículos lançadores de satélites e a produção dos próprios satélites, sobretudo os geoestacionários destinados às telecomunicações. No campo cibernético, o foco principal é a capacitação de recursos humanos. Quanto ao setor nuclear, o texto estabelece que o Brasil manterá a utilização dessa tecnologia para fins pacíficos. Entre as medidas previstas, está a concretização do programa de submarino de propulsão nuclear, a construção de reatores e termoelétricas nucleares e a difusão da energia nuclear para áreas como agricultura e saúde.

No âmbito da legislação, outra proposta que os parlamentares deverão analisar é quanto à participação dos militares na segurança pública. "Nós ainda não temos uma regra sobre isso. A partir de janeiro, será desenvolvido um projeto sobre os respaldos que os militares poderão ter quando usados no interior do País para garantir a ordem", salienta o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

O Plano de Defesa também estabelece a distribuição geográfica das Forças Armadas. O Exército deve ser centralizado em Brasília, podendo se deslocar para qualquer região. A base de organização será o módulo de brigada comandado por um general, que contará com um contingente de 5 mil homens.

Já a Marinha deverá ampliar a presença nas grandes bacias fluviais do Amazonas e do Paraguai-Paraná. Além da preocupação com a soberania dos rios, a Força também vai ampliar a sua presença no litoral brasileiro, principalmente na faixa onde se encontra a camada do pré-sal, localizada entre os estados do Espírito Santo e de Santa Catarina.

Outros pontos que terão adensamento da vigilância são as instalações navais e portuárias, arquipélagos e ilhas. A Força Aérea atuará em conjunto com Exército e a Marinha. Para isso, o plano estabelece a adequação da localização das unidades de transporte de forma a propiciar o rápido atendimento de apoio às Forças.

FRONTEIRAS TERRESTRES Segundo o ministro Nelson Jobim, o contingente de militares nos limites terrestres do País também será ampliado. "Nós iremos cobrir a fronteira da Guiana Francesa, da Guiana, do Suriname e parte da Venezuela. Depois continuaremos na parte relativa ao Pantanal. Na região correspondente à Cabeça de Cachorro, onde ficam Colômbia, Peru e Bolívia, precisamos ter uma melhoria no trabalho", defende Jobim. O governo estuda a aquisição imediata de 50 helicópteros, modelo EC-725, para serem usados em ações humanitárias do Exército, como as ocorridas no final do ano passado em Santa Catariana durante as enchentes.

Outra questão que consta no programa estratégico do governo diz respeito à manutenção do serviço militar obrigatório. De acordo com o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, apenas os mais bem preparados serão aproveitados. "A estratégia prevê que as Forças Armadas vão começar a escolher quem elas querem. Isso ocorrerá por dois critérios: o da combinação do vigor físico com a capacidade analítica, que não é a mesma coisa que formação cultural; e o da representação de todas as classes das regiões do País", explica. Entretranto, aqueles que não forem incorporados pelo serviço militar poderão prestar serviço social. A atividade poderá ser realizada inclusive em regiões diferentes daquelas de onde os voluntários são originários.

O texto do programa não apresenta cifras para a implantação das medidas. Mas o governo trabalha com a perspectiva de aumentar os investimentos e os custeios em Defesa em 1% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos cinco anos. Caso essa previsão seja confirmada, os recursos destinados às Forças Armadas passarão dos atuais 1,5% para 2,5% do conjunto de bens e serviços produzidos no País. Para 2009, o Orçamento do Ministério da Defesa está estimado em R$ 92,9 bilhões. O montante é o quarto maior da Esplanada atrás da Previdência Social (R$ 243 bilhões), das Relações Exteriores (R$ 209 bilhões) e da Saúde (R$ 110 bilhões).

Para a execução das medidas, o programa estabelece a reorganização da hierarquia militar com a criação do Estado- Maior da Defesa que será chefiado por um oficial-general de último posto subordinado ao ministro da Defesa. O chefe do Estado-Maior ficará responsável, entre outras atribuições, pela unificação da estratégia e pelo sistema operacional das três Forças.

A proposta de Estratégia Nacional de Defesa foi estabelecida no decreto Presidencial de 6 de setembro de 2007, que criou o Comitê Ministerial para a sua formulação. Participaram da elaboração dos objetivos e metas do programa os ministérios da Defesa, de Assuntos Estratégicos, do Planejamento, da Fazenda e da Ciência e Tecnologia.

O PROBLEMA FRONTEIRAS Um dos grandes problemas a serem enfrentados pelo Plano de Estratégia Nacional de Defesa é a questão das fronteiras. A mais explosiva localiza-se no extremo norte do Estado de Roraima onde rizicultores e indígenas travam uma disputa pela permanência na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A tensão se arrasta desde 1977 quando agricultores e pecuaristas começaram a invadir a reserva que tem uma extensão de 1,7 milhão de hectares e faz fronteira com a Venezuela e a Guiana. No local, vivem cerca de 20 mil índios das etnias Ingarikó, Makuxi, Patamona, Taurepang e Wapixana divididos em 150 comunidades.

Os conflitos entre os indígenas e os produtores se intensificaram em 2005, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a criação da reserva e, conseqüentemente, estabeleceu a saída dos não-índios do local. A homologação é a última etapa de um processo de estudos de identificação e delimitação de um território indígena. A decisão, no entanto, desagradou a comerciantes, agricultores, pecuaristas e políticos de Roraima. Na ocasião, o então governador do Estado, Ottomar Pinto (PTB), decretou luto oficial de sete dias por causa da regularização da reserva. Já os senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a legalidade da área. Além dessa, existe pelo menos outras 30 ações impetradas na Suprema Corte pelo governo local e pelas entidades ligadas aos rizicultores.

Entre as justificativas dos requerentes está a alegação de que o impedimento do uso da reserva para fins de plantio e pecuária vai impedir o desenvolvimento econômico do Estado. Além disso, também contestam o laudo antropológico realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em que se apóia a demarcação da terra indígena. A manutenção da soberania nacional é outra questão levantada pelos arrozeiros. Eles defendem que as áreas próximas às fronteiras com a Venezuela e com a Guiana sejam habitadas por não-índios. Para os produtores, o povoamento dessa região por civis é a única forma de garantir a segurança nas divisas.

VITÓRIA DOS ÍNDIOS Todos esses argumentos, no entanto, foram desconsiderados por oito ministros da Suprema Corte que votaram pela permanência da demarcação continuada da reserva. Em seu voto, o ministro Cezar Peluso lembrou que o fato de a área em disputa ser uma reserva indígena não impede a ação dos militares no local. "A demarcação contínua não implica em restrição às atividades da Forças Armadas para entrar, sair e permanecer na área indígena, bem como para construir estradas, fiscalizar, intervir, integrar e apoiar processos de subsistência dos índios", afirmou.

Essa prerrogativa também foi destacada pela ministra Cármen Lúcia: "As tarefas de segurança nacional não podem ficar a cargo de uma população não capacitada para isso, mas também não se pode pensar em submeter as Forças Armadas à autorização dos silvícolas para exercerem seu papel constitucional". Já o ministro Menezes Direito determinou, em seu voto, que a instalação de bases, unidades, postos e demais intervenções militares na área não será submetida à aprovação das comunidades indígenas envolvidas e à Funai.

Quanto ao suposto prejuízo econômico à região, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou que a produção na Raposa Serra do Sol corresponde a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e que o plantio de arroz pode ser realizado em outras áreas fora da reserva.

Apesar do voto da maioria dos ministros pela manutenção da reserva em área contínua, o julgamento ainda não foi encerrado. Em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio pediu prazo maior para análise da ação. Não há ainda uma data estabelecida para o reinício do julgamento. De acordo com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, uma nova sessão para apreciar o caso deve ocorrer no primeiro semestre. Até lá, os produtores poderão permanecer na reserva. O desfecho desse processo vai servir de orientação para outros que também tratam sobre a demarcação de 227 áreas espalhadas em todo o País.