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Negócios - Um ambiente que desfavorece

2007 . Ano 4 . Edição 35 - 10/9/2007

Fátima Belchior, do Rio de Janeiro

O mês de agosto, numa reação aos investimentos desfavoráveis com imóveis nos Estados Unidos, foi dramático para os mercados em todo o mundo - bolsas de valores em queda, títulos à venda, bruscas variações nas cotações de moedas e outros sustos. Por estar com uma economia em bases mais sólidas,o Brasil sofreu menos do que em outras crises que abalaram o mundo em passado recente.No universo macroeconômico, o país está bem,asseguram as autoridades econômicas.Mas há um longo caminho a ser percorrido para melhorar o ambiente de negócios no universo microeconômico.

Um simples exemplo de uma longa e variada lista de dificuldades microeconômicas, porém de impacto negativo sobre o avanço da economia:dados do Banco Mundial (Bird) revelam que, em função da estrutura tributária, uma empresa só consegue seu registro de abertura no Brasil em cerca de 150 dias (cinco meses). Na média dos últimos três anos, foram abertas no país cerca de 470 mil novas empresas formais por ano, num total de quase 5,5 milhões que operam regularmente. Imagina-se que números muito mais positivos para a economia brasileira poderiam ser apresentados caso a burocracia não fosse tão grande.

"O empresariado brasileiro fica confuso diante de tantos complicadores", comenta José Mauro de Morais,pesquisador do Institutode Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A relação é longa: dificuldades burocráticas que reduzem o tempo do trabalho disponível para os negócios; alta carga tributária; elevados spreads nos empréstimos bancários para capital de giro; leis trabalhistas complexas,que encarecem a contratação e a dispensa de mão-de-obra;deficiências no fluxo de conhecimento para inovação; incerteza do marco regulatório; corrupção; e insegurança jurídica - todos são apontados, em maior ou menor grau,pelos empresários como empecilhos à realização de negócios.

TRIBUTOS Armando Castellar, pesquisador do Ipea, recorre a um dado de pesquisa publicada pelo Banco Mundial no documento "O Ambiente para o Investimento no Brasil, Índia e Sul da África" para mostrar a gravidade da situação.Entre os empresários brasileiros consultados, 84% apontaram a carga tributária como o principal constrangimento para a realização de negócios no Brasil."Efetivamente, o Brasil tem um ambiente de negócios ruim", comenta Castellar.

Para Morais, nos últimos dez anos, o Brasil conseguiu melhorar seu ambiente de negócios. No entanto, em algumas áreas o avanço tem sido muito lento, diz. "Todos esses temas têm de ser discutidos, mas são de solução demorada,pois envolvem longas negociações no Congresso Nacional, especialmente no que se refere à carga tributária e a um novo pacto federativo", alerta Morais, acrescentando que "o ambiente de negócios é fundamental para estimularmos as empresas a investirem". Ele cita o exemplo de alguns estados que implantaram programas especiais para facilitar a abertura de empresas em apenas 30 dias e nem se arrisca a calcular para quanto saltaria o número atual de quase meio milhão de empresas que se registram por ano no país, com uma demora média de cinco meses.

MUDANÇAS Diante de tantas dificuldades, as microempresas acabam caindo na informalidade. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há hoje no país um universo de quase 14 milhões de empresas sem registro. E há informalidade e falta de transparência também na condução de negócios registrados, como a falta de registros contábeis, de demonstrações financeiras e de balanços. Em situações como esta, o sistema bancário acaba dificultando o acesso ao crédito às micro e pequenas empresas.

É fato que, em alguns dos casos citados como complicadores, já há soluções à vista ou, pelo menos, está caminhando bem a busca de soluções. Morais relembra, por exemplo,que o Ministério da Fazenda trabalha em uma proposta de reforma tributária que envolve basicamente a união de vários impostos federais, estaduais e municipais em dois impostos sobre o valor adicionado.

A aprovação do Simples Nacional, em vigor desde 1º de julho deste ano, também deu uma importante contribuição para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Dois meses depois de ter entrado em operação,o Simples Nacional ganhou a adesão de 3 milhões de empresas, num universo potencial de 5,5 milhões.Mas, como alerta o pesquisador, o sistema já foi simplificado para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 2,4 milhões por ano. Falta simplificar a vida das empresas médias.

BUROCRACIA O advogado João Geraldo Piquet Carneiro, que foi o vice-ministro da Desburocratização de 1979 a 1985, diz que o momento é favorável para reduzir a burocracia, mas que, ao contrário, ela vem aumentando.Em entrevista à revista Veja no início de setembro, ele disse que "o grande álibi por trás do controle asfixiante dos cidadãos pelo Estado foi a necessidade de elevar a arrecadação tributária e atacar a crise fiscal, mas hoje, ao contrário, as contas públicas estão equilibradas. É a melhor hora para fazer uma mudança em favor do contribuinte". Ele acrescenta que se o governo "permitir a livre criação de riquezas, ganhará mais dinheiro, porque a base de contribuição dos tributos também crescerá. Da maneira como as coisas estão hoje,poucos conseguem estar em dia com todas as dívidas e normas tributárias".

Segundo o advogado, "a resposta da sociedade vem na forma de aumento da informalidade, e quem permanece na legalidade acaba pagando mais impostos e com uma burocracia ainda maior". Ele qualifica como absurda a exigência de certidões emitidas por cartórios ou por repartições públicas para comprovar que as empresas e as pessoas estão em dia com o governo."Nos anos 1980, foi implementado o certificado de regularidade jurídico-fiscal que unificava todas as certidões e valia por um ano. Isso retrocedeu. Hoje, muitas delas valem apenas por um mês", diz.

Ele acrescenta que a burocracia e a corrupção caminham lado a lado."Perante tantas e tão complexas exigências, as pessoas preferem contorná-las mediante algum artifício.Veja o caso de uma obra pública.As brechas para a corrupção começam no próprio edital de licitação.Então, vem a fiscalização da obra e aparece aí outra oportunidade para o jeitinho.Depois vem a liberação do recurso, outro momento. Em um único processo, há várias possibilidades e incentivos à corrupção. O governo não se autofiscaliza e não se deixa fiscalizar."

O advogado diz que "algumas iniciativas fracassaram, como a simplificação das juntas comerciais. Regredimos em várias áreas,como no caso do processo de abertura de empresas.Mas outras medidas tiveram resultados positivos, como o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, a criação dos juizados de pequenas causas, que possibilitaram o acesso dos mais pobres à Justiça, com processos desburocratizados, sem necessidade de apresentar papéis, bastando expor o problema oralmente, com serviço gratuito e cobrança só se houver recurso - justamente para desestimular o recurso. Esses exemplos comprovam que não precisamos viver sob essa burocracia autoritária".

NOTA BAIXA Outro importante termômetro do ambiente de negócios é o Relatório de Competitividade Global,pesquisa feita pelo Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum), abrangendo 125 países, em cuja última edição (2006-2007) o Brasil perdeu nove posições no ranking, indo de 57º para 66º. É uma pesquisa de opinião de executivos, que apura dados subjetivos - os executivos respondem a cerca de 150 questões sobre o ambiente no qual seus negócios estão inseridos, apontando sua percepção (no Brasil, 194 executivos participaram da pesquisa).São também levantadas informações como a qualidade das instituições públicas, a independência do poder judiciário e o grau da corrupção na economia.

O Brasil apresentou grandes problemas em diversas áreas. Obteve apenas o 114º lugar no quesito macroeconomia e, em instituições, ficou na 91ª posição. Saiu-se melhor em sofisticação empresarial e em inovação (ambos no 38º lugar). Em educação primária, obteve a 36ª posição, e em educação superior e treinamento (disponibilidade local de serviços de treinamento e pesquisa), a 32ª.Melhor ainda em sofisticação do setor financeiro, com o 28º lugar.

Diz o relatório que "o Brasil continua com problemas que prejudicam a competitividade do país por vários anos: alto spread bancário, gastos públicos crescentes e alta carga tributária; setor público ineficiente e incapaz de prover serviços públicos e infra-estrutura de qualidade; um sistema legal complexo,muito burocratizado e lento; e crédito escasso e caro. Além desses problemas tradicionais, as instituições públicas, que vinham obtendo avanços nos últimos anos, tiveram pelo segundo ano consecutivo forte queda na avaliação dos executivos pesquisados". Diz ainda que "o Brasil vive um momento complexo: enquanto algumas variáveis econômicas apresentam bom desempenho (superávit comercial, inflação abaixo das metas estabelecidas), institucionalmente o país enfrenta uma grave crise".

Esse índice foi criado em 2004 e se baseia em nove pilares de competitividade: instituições (transparência,corrupção,eficiência do setor público e das auditorias, e ética das empresas); infra-estrutura (transportes, comunicação e energia); macroeconomia (nível de endividamento, inflação, contas públicas e spread bancário); saúde e educação primária (impactos das doenças,abrangência educacional); educação superior e treinamento (abrangência e qualidade educacionais, de treinamento e pesquisa); eficiência do mercado (distorções, grau de competição, flexibilidade no mercado de trabalho e sofisticação do mercado financeiro); prontidão tecnológica (difusão de tecnologias); sofisticação dos negócios (qualidade de fornecedores locais); e inovação (capacidade inovativa).

INOVAÇÃO Morais, do Ipea, também aponta alguns avanços na área de concessão de financiamentos para a inovação tecnológica, tanto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quanto pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que é a agência do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) encarregada de promover e financiar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica em empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa, etc. Os números e exemplos nesses casos são bastante significativos,mudando um quadro de passado inibidor para empresas que desejavam investir em pesquisa e inovação tecnológica.

O programa de Subvenção Econômica da Finep, lançado em setembro de 2006, concede recursos para empresas públicas ou privadas que desenvolvam projetos de inovação estratégicos para o país.E essa modalidade foi possível a partir da aprovação e da regulamentação da Lei da Inovação (Lei nº 10.903, de 2004).A Suzano Petroquímica, por exemplo, obteve R$ 508 mil para desenvolver um projeto em nanotecnologia. O objetivo é produzir um polipropileno ultra-resistente, com utilização em embalagens que prolongam a conservação de produtos e peças para a indústria automotiva.No ano passado, a Finep destinou R$ 480 milhões para o Programa de Subvenção Econômica, dos quais R$ 270 milhões para 114 projetos nas áreas estratégicas.

 
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