2007 . Ano 4 . Edição 33 - 10/4/2007

Neste ano, a Receita Federal espera que 23 milhões de declarações do Imposto de Renda cheguem via Internet. Em outubro do ano passado, mais de 100 milhões de eleitores expressaram sua opinião pressionando as teclas da urna eletrônica. E o portal da Câmara dos Deputados recebe, mensalmente, cerca de 1,2 milhão de consultas.

Por lia Vascocncelos, de Brasília

Você, caro leitor, já deve ter passado pela nada agradável experiência de ficar horas numa fila de algum órgão público para realizar algum serviço ou até mesmo para obter uma simples informação.Perdem-se tempo e paciência.Filas intermináveis no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter notícias sobre o andamento de processos de revisão de benefícios,por exemplo, são corriqueiras na vida do cidadão brasileiro. A boa notícia é que essa realidade começa a mudar.Agora, bastam dois cliques para saber como anda seu processo. Também é fácil fazer, pela Internet, o requerimento de auxílio-doença e o agendamento de perícia médica em algum posto do INSS de sua escolha. Só o governo federal coloca à disposição cerca de 2 mil serviços por meio de trezentos portais.

Não é segredo para ninguém que a tecnologia da informação tem proporcionado, nos últimos anos,mudanças radicais no cotidiano das pessoas. O governo não poderia, é claro,ficar de fora.O surgimento de sites governamentais representa uma poderosa ferramenta de interação entre o Estado e a sociedade,possibilitando não só que o cidadão participe mais dos assuntos em discussão,mas também que tenha acesso rapidamente às informações e aos serviços que o governo oferece. O Brasil já avançou muito,mas parece consenso entre os especialistas que o ainda tem grandes desafios a enfrentar para oferecer à sua população um governo eletrônico em toda a sua potencialidade.

Algumas iniciativas brasileiras no que se convencionou chamar de governo eletrônico são mundialmente reconhecidas.

"O grande marco inicial do governo eletrônico no Brasil foi a entrada no ar do site da Receita Federal, possibilitando a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) via Internet.Outro avanço brasileiro foram as urnas eletrônicas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", acredita Roberto Nogueira, professor do Instituto Coppeade (Pós- Graduação em Administração) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O voto na urna eletrônica foi implantado a partir de 1996, ano em que apenas os municípios com mais de 200 mil habitantes experimentaram a novidade.As eleições de 2000 foram as primeiras 100% informatizadas. Só para ter idéia da agilidade que esse expediente trouxe,à meia-noite do dia 1º de outubro passado,quando se realizou o primeiro turno do pleito de 2006, 90% dos votos já haviam sido totalizados pelo TSE e as informações estavam disponíveis no site www.tse.gov.br.E olha que estavam sendo disputadas 513 vagas para deputado federal, 1.059 para deputado estadual ou distrital, 27 para senador, 27 para governador e uma para presidente da República.

Desde sua instituição, em 1991, o programa de Imposto de Renda de Pessoa Física conquista cada vez mais adeptos.

Neste ano, a Receita Federal (www.receita. fazenda.gov.br) prevê que aproximadamente 23 milhões de declarações de IRPF sejam entregues, superando o percentual do ano passado,de 99%.Fazer a declaração era uma tarefa que, tempos atrás,demorava dias.Hoje, o contribuinte que opta por declarar seu IRPF pela Internet o faz de forma rápida, segura e sem precisar sair de casa.A cada ano o programa é aperfeiçoado. A grande novidade para a declaração de 2007 é a possibilidade de dividir em até oito vezes o imposto devido e fazer o débito diretamente na conta corrente.Até o ano passado, o imposto só podia ser dividido em até seis vezes e o débito em conta não era permitido.Outro avanço é que, pela primeira vez,o programa do IRPF poderá ser usado por deficientes visuais. Para isso, a Receita fez alterações no software de modo a compatibilizá-lo com os programas de voz utilizados pelos deficientes. Isso quer dizer que os contribuintes poderão ouvir tudo o que está na tela.Compras governamentais pela Internet - o chamado pregão eletrônico, que tem o nome oficial de Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal (Comprasnet, www.comprasnet. gov.br) - também são uma iniciativa bemsucedida.

Pesquisa de 2005 do Ibope NetRatings mostrou que o e-gov é bastante procurado: 12,68% dos brasileiros tinham usado algum serviço nos últimos doze meses

Destaques De acordo com uma pesquisa de 2005 do Ibope NetRatings, o governo eletrônico tem sido bastante procurado: 12,68% dos brasileiros tinham usado algum serviço nos últimos doze meses daquele ano.Isso significa que 40% das pessoas que utilizaram a Internet no período acessaram algum serviço de governo eletrônico. Os destaques na categoria foram consulta ao cadastro de pessoa física (6%),declaração do Imposto de Renda (5%), informações sobre serviços públicos de educação (3%), inscrições em concursos públicos (3%), informações sobre empregos (2%) e pagamentos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas e licenciamento (2%).Dados de 2003 indicam que, 72% dos serviços disponibilizados pelo governo, 48% são informativos (consulta) e apenas 19% possuem maior interatividade (processamento)." O grande problema é que os serviços oferecidos na Internet pelo governo ainda são muito fragmentados. Há muita sobreposição de informações entre as esferas federal, estadual e municipal", afirma Nogueira.

Várias são as experiências espalhadas pelo Brasil de oferecer,pela Internet, informações e serviços aos cidadãos. Em Pernambuco, um novo portal foi construído, em tempo recorde, para que todos os interessados possam acompanhar pela Internet as contas do governo do estado. Para isso, basta digitar www.portaldatransparencia. pe.gov.br.A página traz todas as receitas e as despesas do estado detalhadas e não requer senha nem cadastro.

"O portal estava no programa de governo e,depois das eleições terem sido definidas, o site foi ao ar no dia 2 de março", explica Ricardo Dantas, secretário da Controladoria- Geral de Pernambuco.O portal traz também um glossário para que as pessoas entendam os termos técnicos e uma seção dedicada às crianças,que podem se familiarizar com o sistema fiscal por meio de jogos e gibis. Segundo Dantas, uma nova versão do site deve estar pronta em junho, quando os internautas terão acesso a um portal com mais funcionalidades - por exemplo, as contas dos municípios do estado. O novo site terá as informações atualizadas diariamente;hoje em dia, a atualização é mensal. "Esse site inaugura uma nova era de transparência no estado, além de estimular o controle social.É uma convocação geral para que a população participe,elogie e critique",afirma Dantas.

Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três... comprado!
Nos últimos anos, uma silenciosa revolução vem ocorrendo no governo federal na hora de realizar as licitações. Esqueça a burocracia, sua inevitável lentidão e aquele amontoado de papéis. Só no ano passado 11,1 bilhões de reais, ou seja, 57% do total contratado, foram adquiridos virtualmente por meio do chamado pregão eletrônico. O pregão, que funciona como um leilão reverso no qual a disputa ocorre com o envio sucessivo de lances pela Internet, foi batizado de Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal (Comprasnet) e pode ser acessado no www.comprasnet.gov.br. Em números de processos de compras, foram realizados, em 2006, 27.682 pregões eletrônicos, o que correspondeu a 64,9% das licitações no ano passado. Isso representou uma economia de 1,8 bilhão de reais - o valor é a diferença de 14% entre o preço de referência (o preço máximo aceito pela administração por cada produto ou serviço) e o que efetivamente foi contratado após a disputa on-line entre os fornecedores, já que o vencedor é aquele que oferece o menor preço. Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acredita que o principal fator para a redução dos valores pagos é o próprio funcionamento do pregão: a concorrência é explícita e as empresas abaixam seus valores minuto a minuto. Nas demais modalidades, há apenas a sugestão de preço, enviada dias antes da abertura das propostas.

Para ter uma idéia de como a prática está se tornando cada vez mais difundida, em 2002 o pregão eletrônico significou apenas 0,8% do total do valor contratado. Percentual que subiu para 3,8% em 2003, 5,8% em 2004 e 20,8% em 2005. Com esses resultados,o crescimento do Comprasnet em 2006 em relação a 2002 foi de espantosos 17.926%. O pregão eletrônico só não é mais usado porque essa modalidade tem limitações: conforme a legislação prevê, o pregão virtual só vale para a aquisição de bens e serviços comuns,ou seja, aqueles com especificações (requisitos exigidos no edital) amplamente conhecidas no mercado, como serviços de vigilância e limpeza, computadores, material de escritório e medicamentos.

O pregão eletrônico não só representa economia de dinheiro, mas também de tempo. Um estudo que será lançado em maio, feito pela Fundação Instituto de Administração (FIA) em consórcio com a IDS-Scheer Sistemas de Processamento de Dados e com o escritório Sundfeld Advogados, mostra, em suas conclusões preliminares, que o tempo de uma contratação por meio da modalidade eletrônica demora em média dezessete dias - desde que é formalizada a solicitação de determinada compra à área de aquisições do órgão até a assinatura do contrato." A concorrência normal dura no mínimo sessenta dias. Os custos operacionais do pregão eletrônico costumam ser 40% mais baixos do que qualquer outro processo de compra", afirma Adolpho Pacheco Filho, gerente de projeto da FIA.

Prefeituras Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2001, o Brasil possuía 5.560 municípios e apenas 24,17% (1.344) das prefeituras tinham sites na Internet. Em 2005, o IBGE reeditou a pesquisa e verificou que houve um expressivo crescimento no número de municípios com site na Internet:de 24,17% (1.344) para 38,90% (2.163), representando um aumento de 14,73%.Mesmo assim, ainda há um número grande de cidades fora da rede. Pesquisa sobre o governo eletrônico nos municípios brasileiros feita pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) aponta que as razões para a ausência de sites de gestões municipais na Internet geralmente estão relacionadas aos custos de desenvolvimento e manutenção, à carência de consciência política por parte dos governantes e a entraves políticos.

Nesse cenário não muito animador,ganha destaque a pequena cidade de Piraí, com 23 mil habitantes, no Rio de Janeiro (www.pirai.rj.gov.br).O município coleciona prêmios.Ganhou, em 2001, o Prêmio Gestão Pública e Cidadania, concedido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e foi vencedor do prêmio Cidades Digitais Latino- Americanas, na categoria Cidades de Pequeno Porte,em 2004."Temos um conceito ampliado de governo eletrônico, que envolve, além, é claro,do site da cidade,uma rede de transmissão pública de dados,imagem e voz com acesso disponível em vários pontos da cidade", explica Franklin Dias Coelho,professor da Universidade Federal fluminense (UFF) e coordenador do projeto Piraí Digital. Além de informações mais corriqueiras, como perfil econômico da cidade e população,programação de eventos e telefones úteis,o site de Piraí traz a possibilidade de gerar guias para pagamento de impostos.Até junho, o portal trará uma novidade para os moradores da cidade. Está sendo desenvolvido um sistema para a gestão da educação municipal.Por meio do site, os pais poderão ter informações sobre as escolas, fazer pré-matrícula on-line dos filhos e mesmo acompanhar se eles estão indo à aula direitinho.

Justiça O Judiciário também vem tentando se aproximar da população por meio da tecnologia.O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que pode ser acessado no www.tj.sp.gov.br, está passando por profundas reformulações para melhor atender o cidadão."Nosso objetivo é prestar serviços à população e facilitar seu acesso ao Judiciário por meio do acompanhamento on-line dos processos.Todos os processos do Juizado Especial Cível de São Paulo já estão digitalizados.No caso dessa vara,a pessoa não só acompanha seu andamento como também visualiza o processo",conta Eduardo Francisco Marcondes, juiz assessor da presidência do TJ/SP.Até o final deste ano, segundo ele, todos os processos do TJ/SP estarão digitalizados, o que totaliza 17 milhões de processos em primeira instância e 700 mil recursos em segunda instância. Outra novidade é que até abril será inaugurado um Fórum na Freguesia do Ó, bairro paulistano, que comportará cinco varas,todas funcionando sem papel."O Fórum terá lugar para audiências. Fora esses procedimentos,que precisam ser feitos presencialmente, todo o resto funcionará via Internet",diz Marcondes.

Em 2001, dos 5.560 municípios brasileiros, apenas 1.344 prefeituras tinham sites na Internet. Em 2005, 2.163 administrações municipais estavam na rede

Entradas Para quem quer usufruir dos serviços on-line do governo federal, são duas as principais portas de entrada virtuais. A primeira delas é o www.brasil. gov.br.Neste site,as informações mais procuradas são sobre aposentadoria por idade, auxílio-doença,concursos,Código Civil Brasileiro e pré-natal. Já em relação aos serviços,os mais acessados são os ligados à aposentadoria, como o andamento de processos de revisão de benefícios e de concessão inicial de benefícios.O portal ainda traz notícias, links para todos os órgãos federais, informações variadas sobre o país e sua história,uma área dedicada à transparência na qual o internauta tem acesso ao Orçamento da União, à prestação de contas do governo e a uma página que estimula a participação da sociedade por meio de fóruns de debate sobre os temas que estão sendo discutidos na administração federal. O cidadão também consegue, por meio do site, encaminhar idéias e sugestões para anteprojetos de lei e instruções normativas.

A segunda grande porta de entrada é o www.redegoverno.gov.br ou o www.e.gov.br, dois endereços que conduzem ao mesmo portal."O governo federal tinha cinco portais. Fizemos um esforço para reduzir e simplificar o acesso.O www.brasil.gov.br é recente,mas não poderíamos eliminar o www.redegoverno.gov.br, pois este é um dos endereços mais conhecidos pelos internautas", justifica Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento,Orçamento e Gestão.No site,que pode ser acessado pelos endereços www.redegoverno. gov.br ou www.e.gov.br, o internauta também vai encontrar informações variadas sobre o país,como previsão do tempo e espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção. Conseguirá obter informações sobre aposentadorias, documentos, alvarás, pagamentos ao governo, concursos e seleções e processos na Justiça.O portal traz ainda informações sobre o Legislativo brasileiro, dicas de como abrir um negócio e uma página dedicada a pesquisas escolares com temas como energia nuclear,pesquisas espaciais e literatura.

Congresso Participar do processo legislativo também ficou fácil. Existe o portal do Senado Federal (www.senado.gov.br) e o da Câmara (www.camara.gov.br). Este último traz informações e dados para contato com todos os deputados federais."O cidadão consegue acompanhar o andamento de um projeto de lei.Mediante cadastro, a cada novidade sobre a tramitação a pessoa recebe a notícia por e-mail. O portal traz um sistema de áudio e vídeo para que o internauta possa acompanhar os debates em plenário ao vivo.Também organizamos chats e fóruns para debate popular sempre com a presença de um parlamentar", afirma Cássia Regina Botelho, diretora da assessoria de projetos especiais da diretoria-geral da Câmara dos Deputados e coordenadora-geral do comitê gestor do portal, que é composto de 16 mil páginas e tem 1,2 milhão de acessos por mês.Segundo ela,os serviços mais procurados são as notícias e o acompanhamento de projetos de lei.

O ranking da Organização das Nações Unidas (ONU) publicado no Relatório sobre Governo Eletrônico de 2005 (unpan1. un.org/intradoc/groups/public/ documents/ un/unpan021888.pdf) coloca o Brasil na 17ª posição entre os 191 países pesquisados (leia tabela Ranking da ONU de governo eletrônico). Figurando no topo da lista,o Brasil está na companhia dos países mais desenvolvidos do mundo. De acordo com o relatório, os sites governamentais brasileiros não deixam quase nada a desejar em relação aos portais norteamericanos: o Brasil oferece a seus cidadãos três quartos dos serviços oferecidos pelo governo dos Estados Unidos, o primeiro colocado no ranking.

O governo eletrônico não se traduz apenas no fato de o governo ter um portal na Internet.O processo exige um esforço de integração das bases de dados dos diversos órgãos e níveis governamentais para que o acesso às informações e serviços seja mais ágil e adequado às necessidades dos cidadãos. Um grande desafio a ser enfrentado, portanto, é a construção de um governo eletrônico desburocratizado. Não basta simplesmente reproduzir o organograma do governo e publicar dados econômicos, sociais, culturais e populacionais sobre o país,os estados e os municípios.É necessário dar voz à sociedade para que ela participe do processo democrático.É preciso dar ao cidadão a chance de realmente fazer uso dessa ferramenta virtual por meio da oferta de serviços que simplifiquem sua vida.

Quem sabe não viveremos para ver o dia em que as filas no INSS se transformarão em coisas de um passado muito distante?