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A taxa global em pauta

2009 . Ano 7 . Edição 56 - 10/12/2009

 

Giorgio Romano Schutte

A discussão sobre a regulação dos mercados financeiros não deveria limitar-se a restabelecer mecanismos existentes anteriormente, mas deve ser encarada como uma oportunidade para buscar transformações na ordem econômica mundial. Parte desse esforço consiste na construção de mecanismos solidários internacionais para a erradicação da fome e da extrema pobreza. Nada mais justo que, para atingir esse bem público global, se peça uma contribuição dos setores que mais enriqueceram com o avanço da globalização, os setores financeiros, por meio de uma taxação sobre fluxos financeiros internacionais.

A ideia não é nova e, como já comentou um de seus idealizadores, o Prêmio Nobel Professor James Tobin, a cada crise ressurge o interesse nessa proposta. Nos anos 1970, Tobin, seguindo as ideias precursoras de Keynes, imaginava uma taxa para limitar as especulações e flutuações nos mercados de câmbio. Por conseguinte, o imposto deveria ser suficientemente elevado para garantir esse efeito estabilizador e gerar um fundo que poderia ser utilizado para financiar o desenvolvimento. A Taxa Tobin apontava para uma maior eficiência dos mercados de câmbio ao eliminar os excessos de volatilidade. Em 2004, os presidentes Lula (Brasil), Chirac (França) e Lagos (Chile) lançaram uma nova abordagem sobre a taxação dos fluxos financeiros no âmbito da iniciativa da Ação Global contra a Fome e a Pobreza. Nessa proposta, a taxa serviria unicamente para levantar recursos para o desenvolvimento, sem afetar a liquidez dos mercados. A alíquota da taxação deveria ser muito baixa, de maneira a minimizar os efeitos nos mercados financeiros e os riscos de evasão. Contudo, mesmo alíquotas muito baixas poderiam vir a gerar rendimentos expressivos, devido à magnitude desses fluxos, desde que fossem adotadas de forma coordenada entre os principais centros financeiros globais. Dados recentes do Banco de Compensações Internacionais (BIS) mostram, em termos anuais, um fluxo de US$ 777,5 trilhões. Considerando um mínimo de impacto sobre as transações, causado pela introdução da taxa, uma alíquota de 0,005% garantiria cerca de US$ 33 bilhões anuais.

A taxação de transações cambiais é preferível a alternativas que envolvam taxação de outros fluxos financeiros por vários motivos. Em primeiro lugar, há nas transações cambiais uma clara separação com a esfera nacional. Em segundo lugar, existe um amplo conjunto de estudos de viabilidade técnica no que diz respeito à sua arrecadação, ainda mais à luz da discussão sobre a nova regulação e considerando o fortalecimento do papel dos bancos centrais. Em terceiro lugar, as transações cambiais são altamente centralizadas: 90% das operações ocorrem em sete países, sendo 80% em 11 centros financeiros; 33% na cidade de Londres; 85% envolvem o dólar e as demais moedas relevantes (euro, a libra e o iene). A grande maioria das operações é realizada por um número reduzido de bancos internacionais. Considerando o elevado volume das transações cambiais e o patamar baixíssimo da taxa em discussão, há uma probabilidade mínima de distorção dos mercados financeiros.

Existe, inclusive, um mecanismo global de compensação do qual participam os bancos centrais e os bancos privados - o Continuous Linked Settlement (CLS) -, que seria o lugar privilegiado para efetuar a taxação dos fluxos cambiais. Com isso, o mecanismo independe, em princípio, das legislações tributárias nacionais e não passaria pelos orçamentos nacionais, eliminando uma série de percalços de ordem jurídica e tributária. É possível imaginar, ainda, evitar o longo e complicado processo de elaboração até a ratificação de um tratado internacional e partir, pelo menos em um primeiro momento, para um mecanismo negociado entre governos nacionais, bancos centrais, bancos privados e o CLS.

Um novo impulso para a discussão foi efetuado recentemente por um conjunto de 12 países, entre os quais Brasil, França, Chile, Espanha, Alemanha e ainda o Reino Unido, principal praça das transações financeiras cambiais do mundo, que criaram uma Força-Tarefa e um Grupo de Peritos para elaborar um relatório que possa alimentar o debate nos fóruns decisórios. Mais surpreendente é o fato de o FMI, para o qual esse assunto até recentemente foi um tabu, dever apresentar na próxima Cúpula do G20, em junho de 2010, no Canadá, o resultado de um estudo que trata do tema.

A taxação sobre fluxos financeiros estará, em 2010, na agenda das várias cúpulas e instituições de governança global e deverá fazer parte das propostas a serem debatidas sobre a nova regulação do sistema financeiro internacional. Em 2010, a ONU também fará uma avaliação dos Objetivos do Milênio (2015). Dessa forma, faz todo o sentido voltar a discutir uma taxa sobre fluxos de capitais internacionais, como a constituição de um mecanismo de financiamento para o desenvolvimento, e uma aliança solidária pela erradicação da fome e extrema pobreza.


José Celso Cardoso Júnior é diretor de Estudos do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea

 
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