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A importância econômica das áreas protegidas

2009 . Ano 7 . Edição 55 - 17/11/2009

Helena Pavese e Ronald Weigand Jr.

Diferentemente do senso comum de que existe uma contradição entre desenvolvimento econômico e a conservação da natureza, há um crescente reconhecimento da importância da conservação dos recursos naturais para a economia, no presente e no futuro. A criação e implementação de áreas protegidas é um dos principais instrumentos para a conservação da biodiversidade e de valores culturais associados, assim como para o uso sustentável dos recursos naturais (MMA, 2009a). No campo da conservação, a interdependência entre o bem-estar humano e a conservação de recursos naturais é atualmente reconhecida e resguardada em instrumentos políticos, tanto a nível nacional através do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Plano Nacional de Áreas Protegidas, como internacionalmente, através da Convenção sobre Diversidade Biológica e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. No campo do desenvolvimento econômico, os valores associados às áreas protegidas ainda precisam ser reconhecidos devidamente.

Um total de 1.641 UCs federais, estaduais e particulares compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), protegendo aproximadamente 1,5 milhão de quilômetros quadrados, ou 16,75% do território brasileiro (MMA,2009b). Enquanto alguns biomas (como a Amazônia) têm uma boa representação em termos de porcentagem, a maior parte continua sub-representada. A criação e a implementação destas áreas, bem como seu manejo efetivo requer significativos investimentos, tanto financeiros como de recursos humanos. Esses custos, sem falar dos custos de oportunidade das áreas, que deixam de ser disponíveis para atividades econômicas convencionais, podem ser percebidos como altos demais quando a contribuição das áreas protegidas para a economia não é considerada.

As áreas protegidas (APs) proporcionam benefícios diretos e indiretos para a economia e para a sociedade que frequentemente são ignorados pelos tomadores de decisão. Por exemplo, as APs ajudam a estabilizar o clima, manter o regime de chuvas e a proteger os mananciais, beneficiando a agricultura, a geração de hidroeletricidade, e as populações urbanas. APs criam e protegem identidades territoriais para o turismo, e proporcionam oportunidades de recreação e educação ambiental. APs protegem a biodiversidade, cujo valor é sempre difícil de estimar, dado o nosso desconhecimento. A literatura sobre valoração ambiental (a estimativa do valor monetário de ativos ambientais) cita vários tipos de valor: uso (direto ou indireto; que podem envolver consumo e retirada de recursos ou não), de opção e quase opção (que envolvem a preservação de oportunidades de uso futuro e a precaução contra impactos ambientais futuros), e de existência (associados aos valores éticos e morais, ou ao valor intrínseco da natureza). Estudos de valoração envolvem cifras significativas. Por exemplo, estudos desenvolvidos no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros encontraram valores anuais de R$ 6,6 milhões (Ribemboim 2004) a R$ 7,7 milhões (Müller 2006), apenas para a parte de visitação e turismo. O caso mais reconhecido de sucesso, o Parque Nacional de Iguaçu, foi avaliado entre US$ 12 e 34 milhões (Ortiz, Motta, and Ferraz 2001), apenas no turismo e visitação.

Entretanto o Brasil ainda carece de um estudo de maior escala, que avalie esta contribuição para sistemas de áreas protegidas abrangendo diferentes categorias de manejo e biomas. Frente a esta necessidade, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com Centro de Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEPWCMC), está desenvolvendo um estudo que visa avaliar a contribuição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza para a economia nacional. Este trabalho conta com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da GTZ e do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (DEFRA) do Reino Unido.

O estudo, que será finalizado em outubro de 2010, na ocasião da 10ª reunião das partes da Convenção da Diversidade Biológica (CDB COP 10), desenvolverá argumentos econômicos para a promoção da criação e implementação de áreas protegidas. Espera-se que os resultados obtidos venham a subsidiar o desenvolvimento de políticas integradas que promovam a conservação da biodiversidade aliada ao desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil.


Helena Pavese é coordenadora do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Centro de Monitoramento da Conservação Mundial

Ronald Weigand Jr. Nave Terra - Consultoria Socioambiental Ltda

Fábio França Silva Araújo é diretor do Departamento de Áreas Protegidas Ministério do Meio Ambiente

 
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