2009 . Ano 6 . Edição 54 - 30/10/2009

Carlos Alvares da Silva Campos Neto

O Brasil está vivendo a sonhada auto-suficiência na produção de petróleo. É uma vitória histórica da sociedade brasileira e da competência da Petrobras. Há trinta anos atrás era considerado pelos técnicos do setor, dadas as condições geológicas do País, muito improvável que o Brasil se tornasse um forte produtor de petróleo. A Petrobras pesquisou, prospectou e descobriu petróleo na bacia sedimentar da costa brasileira. Partiu para desenvolver tecnologia que permitisse extrair petróleo de águas profundas, conquistou lugar de destaque no cenário mundial, detendo tecnologia de ponta. Agora o País enfrenta um novo paradigma resultante das perspectivas alvissareiras oriundas da descoberta da chamada camada pré-sal.

Os reflexos econômicos do crescimento da produção nacional de petróleo são evidentes,destacadamente, quando examinados o seu significado para a balança comercial brasileira. Em 1954, ano em que a Empresa começou a operar, a produção nacional era de apenas 2,663 milhares de barris/dias (b/d). Em 1979, quando da crise internacional do petróleo, a produção era de 165,4 milhares b/d. Em 2008 atingiu a média diária de 1,855 milhão de barris, com produção nacional e 2,400 milhões de b/d incluindo o restante dos países onde opera. Lembremo-nos dos reflexos sobre a economia brasileira dos choques do petróleo de 1973 (saldo da balança comercial de 1974 negativo em 4,690 bilhões de dólares) e 1979 (saldo negativo de US$ 2,839 bilhões). Desde 2005, a balança comercial da Petrobras de exportação e importação de petróleo e derivados tem sido positiva, devido ao aumento das exportações de alguns derivados e de petróleo pesado. A crise econômica de 2008 e as alterações verificadas nos preços internacionais do petróleo e no próprio mercado consumidor alteraram o resultado da balança comercial da Empresa, que apresentou um déficit de US$ 928 milhões (óleos e derivados).

Vivemos, ao longo de toda a década dos 90, sob a égide da ideologia do estado mínimo. Sob esse prisma, as empresas estatais eram vistas como ineficientes (quase que por definição) que, pelos maus resultados operacionais apresentados, recorriam a recursos fiscais, impactando negativamente o déficit público. A privatização das empresas públicas seria a melhor solução: o governo venderia empresas ineficientes, deixaria de ser produtor e com os recursos arrecadados reduziria a dívida pública e investiria em setores cruciais.

Na prática, apesar da concretização do processo de privatização em vários setores da indústria brasileira, esses resultados nunca foram alcançados. Até pelo contrário: a dívida pública explodiu e os investimentos em infra-estrutura minguaram.

No ano de 2000, o governo federal tomou a decisão de realizar mais um péssimo negócio: vender parte das suas ações na Petrobras. Assim foi feito, em agosto daquele ano. Vendeu-se 28,48% das ações ordinárias, com arrecadação para o Tesouro Nacional de 7,2 bilhões de reais, em valores correntes e US$ 3,4 bilhões em valores de 2008. O mercado, muito inteligentemente, jogou para baixo o valor das ações da Petrobras nos dias que antecederam ao leilão. À época, o Boletim de Política Industrial do Ipea (nº 12, dezembro de 2000) divulgou que "a demanda, tanto brasileira quanto externa, foi duas vezes maior que o número de ações ofertadas, o que forçou o BNDES a promover cortes nos pedidos dos investidores nacionais e estrangeiros. O preço ficou em R$ 43,07, ou US$ 24 no exterior, por lote de mil ações. Do total das ações vendidas, 60,3% foi para o mercado externo e 39,7 % para o mercado interno. A valorização das ações negociadas no mercado interno nos primeiros trinta dias chegou à casa dos 50%" (grifo nosso).

Observou-se que, desde então, o lucro líquido da Companhia tem crescido ano a ano, o que significa que a cada período contábil o Tesouro deixa de receber mais e mais dividendos pelo mau negócio realizado à época. O lucro líquido da Companhia passou de R$ 4,67 bilhões1, em 2000, para R$ 33,00 bilhões em 2008, crescimento de 607% em termos reais no período. Com base nos dados dos balanços da Petrobras foi possível quantificar o quanto o governo federal deixou de arrecadar2, entre 2000 e 2008, em dividendos distribuídos: foram R$ 11,8 bilhões em valores de 2008.

Nunca me pareceu que as empresas estatais rentáveis sejam mal administradas, embora passíveis de injunções políticas. Vendê-las, da forma como foram vendidas, é crime de lesa-pátria. A venda de participação acionária da Petrobras foi, com certeza, um mau negócio para a sociedade e para a economia brasileiras. De alguma forma esta venda acionária volta a onerar o Tesouro, na medida em que um dos quatro projetos de lei sobre o marco regulatório para o pré-sal trata da questão da capitalização da Empresa.

Carlos Alvares da Silva Campos Neto é técnico de planejamento e pesquisa do Ipea
___________________________
1 Todos os valores apresentados são constantes, corrigidos pelo IGP-M médio de 2008.
2 Em relação aos 28,48% das ações vendidas.