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Software - Programando o futuro

2006. Ano 3 . Edição 23 - 6/6/2006

Ao completar dois anos, a política industrial e de desenvolvimento tecnológico começa a dar frutos. A primeira unidade brasileira de produção de chips deve entrar em funcionamento, no Rio Grande do Sul, em 2007, impulsionando a área de software 

 

Por Ottoni Fernandes Jr., de São Paulo

 

O BNDES abriu duas linhas de crédito, no valor de 1 bilhão de reais, para o setor tecnológico, e a Finep destinou cerca de 60% dos recursos dos fundos setoriais a projetos da Picte
 
 

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Ao completar dois anos, a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Picte) tem algumas marcas a comemorar. Política de governo, definida independente de interesses setoriais ou regionais, ela contribuiu para que o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) abrisse, em fevereiro, duas linhas de crédito, com recursos de 1 bilhão de reais, para a inovação tecnológica. Da mesma forma, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), destinou, em 2004 e 2005, cerca de 60% de seus fundos setoriais a projetos prioritários dessa retranca. "Esse modelo também aumentou a eficiência na execução de recursos. Em 2004, foram investidos 639 milhões de reais, 99% do que estava previsto. O desempenho foi similar em 2005, quando as liberações totalizaram 828 milhões de reais", diz Alessandro Teixeira, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), principal órgão executivo da política industria.

Há outras novidades a registrar. O MCT financiou a montagem de uma unidade produtora de semicondutores em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) recebeu, neste ano, 149 milhões de reais para a fabricação de protótipos de circuitos integrados (chips). A linha de montagem deverá entrar em operação em 2007, com investimento total de 180 milhões de reais - valor que inclui máquinas doadas pela Motorola, multinacional de base norte-americana, líder em vários segmentos da indústria eletroeletrônica. Produzirá chips de aplicação específica, com destaque para telecomunicações, informática, entretenimento, eletrônica embarcada e de consumo. "Nossa atuação na área de semicondutores é ampla. Procuramos fortalecer iniciativas nas várias áreas da cadeia produtiva. E apoiamos centros de pesquisa que desenvolvem projetos de chips, tal como o laboratório de Sistemas Integráveis da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP)", diz Mário Salerno, diretor de Desenvolvimento Industrial da ABDI. 

software38_5Estádio montado para curso de computação na Índia: a inclusão digital, a produção de bens tecnológicos e a inserção internacional do país, para a venda de produtos inovadores, é maior do que a do Brasil

BalançaA demanda por circuitos integrados para aparelhos como telefones celulares, câmeras digitais ou equipamentos digitais reprodutores de música tem batido recordes de crescimento. Envolveu quantias da ordem de 289 bilhões de dólares em 2005 e deve chegar a 309 bilhões em 2008, em todo o mundo. Ou seja, considerando que a indústria nacional importou quase 10 bilhões de dólares em componentes no ano passado, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a instalação de uma fábrica no país criaria empregos, adicionaria conhecimento e tecnologia à indústria, e ainda teria a vantagem de melhorar o resultado da balança comercial. "Nosso objetivo é atrair a produção de circuitos integrados para indústrias como a automotiva, a de celulares ou a de aparelhos eletroeletrônicos, pois esse é um mercado menos oligopolizado do que o de chips para microcomputadores. É disputado por 30 empresas no planeta", diz Salerno.

A intenção, além da montagem da estrutura gaúcha, é atrair empresas estrangeiras, fábricas que possam ser construídas em módulos a um custo estimado de 500 milhões de dólares - muito inferior ao de uma instalação produtora de chips para microcomputadores, cujos equipamentos são altamente sofisticados. O governo mineiro estruturou um pacote de incentivos com esse objetivo, o que levou o consultor Wolfgang Sauer, ex-presidente da Volkswagen do Brasil, a buscar investidores que se interessassem pela proposta. Ele conseguiu despertar a atenção de empresários dos Estados Unidos e da Europa. Mas já se sabe que a empreitada não é simples, pois países como Coréia do Sul, Taiwan e Japão, plataformas exportadoras de eletroeletrônicos com larga experiência e longa história de inserção no mercado internacional, também oferecem vantagens tributárias - e não apresentam alguns dos problemas que incomodam os empreendedores brasileiros. Esses problemas foram enumerados num estudo realizado, em 2002, pela consultoria AT Kearney, dos Estados Unidos, a pedido do BNDES. Os principais: elevada carga tributária, lentidão nos processos aduaneiros e complicações logísticas.

 

software38_2Circuito integrado: a eletroeletrônica está presente em muitos equipamentos

ContrapartidaPara contornar as dificuldades, conhecidas, o governo admite incluir uma contrapartida na negociação da instalação de indústrias no país: a escolha do novo padrão de televisão digital de alta definição, prevista para este ano, em que, até o momento, os sistemas adotados na Europa e no Japão estão mais bem cotados. A questão é que essas contrapartidas só terão efeito se os fabricantes de televisores do padrão escolhido operarem no Brasil para exportar, pois o mercado interno não tem escala para absorver seu volume típico de produção.

Esse é o entendimento do professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP, Milton Campanário, corroborado por um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os desafios que se impõem à indústria de software. Nesse trabalho, conclui- se que a baixa inserção internacional do país é um empecilho à meta definida na Picte, de elevar as vendas à casa dos 2 bilhões de dólares, a partir de 2007, e transformar o Brasil numa plataforma exportadora de programas de computador. Outra desvantagem brasileira é que faltam investidores de risco (venture capital), fundamentais nos momentos iniciais da vida de empresas de base tecnológica. O texto do Ipea, de Luis Cláudio Kubota, assinala que Índia, Irlanda e Israel, entre outros concorrentes, estão muito mais avançados nesses quesitos. Já lançaram ações no mercado norte-americano, por exemplo. Segundo um estudo da AT Kearney, o mercado indiano de software movimentou cerca de 12, 5 bilhões de dólares em 2002 - e exportou quase tudo o que produziu. O Brasil, por seu turno, embarcou apenas 1, 5% dos 7, 7 bilhões de dólares faturados pelo setor em 2001.

Na avaliação de Kubota, medidas de incentivo à exportação de software embutidas na Lei do Bem (como ficou conhecida a Medida Provisória 255, que estabeleceu vantagens fiscais para empresas ligadas aos setores prioritários da Picte) podem seduzir companhias internacionais. Não atendem, entretanto, às necessidades de grande parte das empresas nacionais, já que beneficiam apenas as que exportam mais de 80% de sua produção.

software38_3Circuito integrado: a eletroeletrônica está presente em muitos equipamentos

 

Suporte Algumas providências práticas estão sendo adotadas nessa área. A Agência de Promoção das Exportações e Investimento (Apex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), deu os primeiros passos para a instalação de uma rede de centros de distribuição no exterior, cujo objetivo é servir de suporte à internacionalização das empresas brasileiras. Eles contam com infra-estrutura que inclui salas de reunião, áreas para exposições, além de consultoria para negociações e contratos e outras facilidades. Há um em Miami, nos Estados Unidos, e outro em Salerno, no sul da Itália. Os próximos centros serão implantados em Portugal, na Alemanha e na Polônia. Num encontro entre dirigentes de empresas nacionais e norte-americanas, promovido pela Associação Brasileira das Empresas de Software e Serviços (Brasscom), foi possível perceber que nesse ambiente não se dá colher de chá a ninguém. Para entrar no exigente mercado dos Estados Unidos, as firmas brasileiras terão de montar filiais que garantam suporte e assistência técnica de qualidade. Aí não há grande novidade. É sabido que a conquista de investimentos, assim como a de novos mercados, demanda tempo, trabalho árduo e muita competência. E que depende de diversos outros fatores, entre os quais a disponibilidade de mão-deobra especializada de baixo custo.

Em termos legais e institucionais, outros feitos merecem registro, segundo Bruno Araújo, pesquisador do Ipea. Foi reduzido o imposto de importação incidente sobre bens de capital sem similar nacional. A Lei de Inovação foi aprovada no final de 2004 e regulamentada em novembro do ano passado. Também é considerada fundamental a criação da ABDI, que promoveu a articulação das ações que vinham sendo levadas a cabo, de forma isolada, por instituições ligadas a diferentes ministérios. "No passado, o governo adotou medidas de caráter macroeconômico, como os subsídios, a política cambial e barreiras tarifárias, para estimular setores industriais considerados prioritários. A Picte foi inovadora. Optou por alterações microeconômicas. E criou a ABDI, um organismo capaz de coordenar as ações de diferentes esferas", diz Campanário, da FEA-USP.

O governo de Minas criou um pacote de incentivos para atrair empresas de tecnologia

Tarefas O rol das lacunas que ainda têm de ser preenchidas, no entanto, é considerável. A agenda inicial da política industrial brasileira previa outras mudanças microeconômicas, como a simplificação do processo de abertura de empresas e a redução da burocracia na liberação de importações e exportações. Salerno, da ABDI, lembra que é preciso modificar a legislação que regula as licitações públicas (Lei n. º 8. 666, de junho de 1993) para permitir que as compras governamentais impulsionem companhias de base tecnológica, como ocorre nos Estados Unidos. A Petrobras, por exemplo, que, por ser de capital misto, não se enquadra na lei, induz seus fornecedores ao desenvolvimento tecnológico.

"Existem muitos itens da lei da informática, da Lei do Bem, que precisam ser regulamentados, o que depende do Ministério da Fazenda", diz o presidente da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), Ronald Dauscha. Para ele, apesar da ABDI, a coordenação entre os diversos órgãos governamentais envolvidos no setor ainda é insuficiente, o que limita o alcance das mudanças implementadas. Segundo Carlos Alberto Schneider, superintendente da Fundação Certi de Florianópolis, centro de pesquisa ligado à Universidade Federal de Santa Catarina, há muito a fazer para tornar o sistema tão ágil quanto o existente em países como a Coréia do Sul. "A ABDI não tem poder de fato para mudar o sistema burocrático, o que torna difícil a implementação da Picte", diz.

software38_6Montagem de computador no Brasil: o setor ainda espera pela regulamentação dos itens propostos na Lei do Bem

Essa agenda de tarefas pode ser a explicação do fato de ainda não ter sido registrado aumento expressivo da produção e da exportação brasileira de softwares. É certo, entretanto, que a regulamentação das medidas aprovadas pela Picte e o avanço das reformas não apenas resultarão no lançamento de novos produtos e no incremento das exportações. Serão uma maneira de solidificar os avanços alcançados até aqui, de criar um movimento consistente e contínuo, e de evitar que mudanças políticas possam reverter seu rumo. Afinal, a promoção da inovação tecnológica, e o ingresso do Brasil no clube dos exportadores de bens com maior valor agregado, deve ser uma política de Estado, e não de governo.

 

 

Saiba mais:

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
www. ipea. gov. br

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)
www. abdi. com. br

Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)
www. ceitecmicrossistemas. org. br/portal

Associação Brasileira das Empresas de Software e Serviços (Brasscom)
www. brasscom. org. br

Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei)
www. anpei. org. br

 
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