2009 . Ano 6 . Edição 47 - 19/02/2009

Luiz Augusto Caldas Pereira

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) contém um conjunto de importantes decisões relacionadas à educação profissional e tecnológica, uma parcela delas dirigida à rede federal. Em relação a esta, há o inegável destaque para a sua expansão, com a criação de novas unidades (em 2002, eram 140 unidades; no ano de 2010, a rede atingirá 354 unidades, tornando-se uma das estruturas educacionais de maior capilaridade no território nacional).

No curso da expansão da rede federal, entram em discussão sua reorganização, bem como a redefinição/ampliação de sua função. Para tanto, tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei (PL no 3775/2008) que propõe a criação de trinta e oito institutos federais de educação ciência e tecnologia, hoje ainda reconhecidos como centros federais, escolas técnicas, escolas agrotécnicas. Os institutos federais serão, por definição, instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. Assim, além da oferta dos cursos de qualificação profissional em nível básico e técnico, ministrarão cursos superiores (graduação e pós-graduação) e desenvolverão pesquisas visando a atender, principalmente, às demandas das comunidades de seu entorno.

O surgimento desses institutos federais pauta-se na valorização da educação pública e no reconhecimento do estratégico papel para o país da educação profissional e tecnológica. Ao estabelecer que todas as unidades vinculadas aos institutos federais terão elevado e isonômico grau de autonomia, afirma-se também ser o território o destino essencial de sua função ao mesmo tempo que se insere em sua pauta regimental o compromisso com um desenvolvimento socioeconômico que perceba antes o seu "lócus". Isto implica uma atuação permanentemente articulada, contextualizada e sistêmica com a sua região de abrangência. A autonomia dos campi dos institutos federais responde à necessidade de se forjar e fomentar o desenvolvimento de uma ducação profissional e tecnológica a partir de uma demanda que seja socialmente plena, que considere as diversas representações sociais, desde as oriundas da chamada produção elaborada, os médios e pequenos empreendimentos e os movimentos sociais, traduzindo-se, assim, em ações que resultem do efetivo diálogo com o local e o regional, numa perspectiva que assegure a sintonia com o global.

O desenvolvimento local também pode ser entendido como a forma concreta com que os atores sociais tentam construir a efetivação de seus interesses, formas estas sobredeterminadas por fatores macro que são indispensáveis em sua construção (determinantes em nível global e nacional por excelência), mas que concretamente aparecem como visão de mundo dos grupos sociais em ação. Os Institutos Federais deverão ter a agilidade para conhecer a região em que estão inseridos e responder mais efetivamente aos anseios dessa sociedade, mas com a temperança quando da definição de suas políticas para que seja verdadeiramente alavancadora de desenvolvimento social e econômico.

Enfim, ao lado da ampliação da estrutura física da rede federal, com a criação dos institutos federais, o atual governo também afirma uma concepção de educação profissional e tecnológica cujo papel precípuo é o desenvolvimento de uma formação profissional que coloque em seu cerne a humanização e a democratização do progresso. Num mundo em que se vivencia um crescente esfacelamento do homem e de valores, a educação tecnológica pode concorrer para a transformação social na medida em que dá centralidade ao indivíduo e à formação de sua consciência crítica para se reconhecer como ser social mergulhado e comprometido com seu tempo e lugar, e, dentro dessa dimensão, a ciência e a tecnologia são consideradas em sua precípua função de se posicionarem a serviço da humanidade.

Luiz Augusto Caldas Pereira é diretor de Políticas da SETEC/MEC