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Melhores Práticas - Eficiência contra o desperdício na administração pública

2013 . Ano 10 . Edição 76 - 25/02/2013

Foto: Dreamstime

Daniella Cambaúva – de São Paulo

Com intuito de promover a sustentabilidade ambiental e eficiência do gasto público, projeto adota ações de eficiência e combate ao desperdício, com redução de despesas com energia elétrica, telefonia, material de consumo, limpeza e conservação, diárias e passagens, entre outros

A boa gestão do gasto público permite a redução de desperdícios, possibilitando o aumento dos recursos disponíveis para o Estado atender melhor a população nas mais diversas formas. Imagine, por exemplo, economizar R$ 30 milhões por ano apenas gerindo melhor a energia elétrica e a quantidade de documentos impressos. Foi com essa proposta que, em junho de 2012, foi criado o Projeto Esplanada Sustentável (PES), cujo objetivo é incentivar órgãos e instituições públicas federais a adotar um modelo de gestão organizacional e de processos estruturado na implantação de ações voltadas ao uso racional de recursos naturais.

A ideia é promover a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na administração pública federal por meio da redução de gastos com diversos serviços, que vão desde limpeza e vigilância, telefonia fixa e móvel, até água e energia elétrica. Com o projeto, a administração pública passa a integrar atitudes que tornam mais racional o uso dos recursos públicos, com a inserção da variável socioambiental no ambiente de trabalho.

As medidas do Esplanada Sustentável – ainda em fase de implementação – seguem as orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Em 23 de novembro de 2012, o Ipea formalizou sua adesão ao projeto, tornando-se a primeira instituição federal a participar voluntariamente. Desde então, o Instituto criou o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável (Cipes). O Comitê está encarregado de adotar e promover medidas sustentáveis, econômicas e sociais, objetivando eliminar o desperdício por meio da melhoria contínua da gestão dos processos. Foi formado também o GTPES, grupo de trabalho do PES para acompanhar e elaborar os planos de ação para cada despesa. Participam as unidades do Ipea de Brasília e do Rio de Janeiro.

ECONOMIA DE GASTOS Iniciativa conjunta de quatro ministérios (Planejamento, Meio Ambiente, Minas e Energia e Desenvolvimento Social e Combate à Fome), o Projeto decorre da integração entre programas e ações em curso no Poder Executivo Federal. “É uma união de vários outros projetos que estavam sendo feitos isoladamente por alguns ministérios. Cada um deles tinha um projeto diferente. O Ministério do Planejamento uniu esses projetos”, explicou o Chefe do Serviço de Atividades Gerais e Líder do PES do Ipea, Manoel de Ribamar Cardoso Barroso.

Adriana Cândida de Lima, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional (Dides) do Ipea, explica que essa proposta surge em um contexto de crescimento de despesas administrativas nos órgãos públicos, tais como gastos com telefone, diárias e passagens, energia elétrica, água e esgoto. De 2001 a 2011, registrou-se um crescimento médio anual de 11,9%. Em 2001, o gasto era de R$ 7,1 bilhões, e esse número aumentou até chegar a R$ 21,8 bilhões em 2011, cálculo que não inclui os gastos com medicamentos. Se o ritmo for mantido, o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) prevê que as despesas cheguem a R$ 30,5 bilhões em 2014.

Segundo a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, do consumo total de energia elétrica no Brasil em 2009 (426 TWh), os prédios públicos representam 2,8% (12 TWh). O Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) estima um potencial de redução de consumo de até 20% nos prédios públicos. Nos ministérios, isso equivaleria a uma economia aproximada de R$ 25 milhões por ano.

DESPERDÍCIO COM PAPEL Estima-se ainda que, apenas com papel, haja um desperdício anual de quatro mil folhas por servidor. E, considerando que os ministérios possuem aproximadamente 50 mil servidores ativos, o uso total por ano pode chegar a 200 milhões de folhas, 400 mil resmas, isto é, pacotes com 500 folhas, quase vinte mil árvores e aproximadamente R$ 4 milhões.

De acordo com Adriana Cândida de Lima, para que os dois principais eixos do programa – sustentabilidade e eficiência do gasto público – sejam contemplados, é necessário propor mudanças de hábito e sensibilizar os servidores. “A gente tem um gasto enorme com papel e com copo descartável. Isso sai do nosso bolso. São atitudes que vão desde pegar um copo descartável para tomar água, usar uma vez e depois jogar fora. É um gasto enorme em administração, é muito significativo”, disse ela.

De fato, os copos descartáveis também aparecem nessa lista de gastos com potencial de redução. O cálculo é de que, a cada ano, um servidor use pelo menos 500 copos. No Distrito Federal, a Administração Direta conta com aproximadamente 50 mil servidores. Logo, o desperdício total anual chega a 25 milhões de copinhos, ou R$ 1 milhão. O dado está longe de representar um problema apenas para as despesas públicas, já que o meio ambiente leva de 200 a 450 anos para decompor os copos plásticos.

Como meta, o PES propõe, em uma primeira etapa, diminuir os gastos de R$ 143.324.392 para R$131.425.869 entre julho de 2012 e junho de 2013. Seriam R$ 12 milhões a menos. Quanto aos copos descartáveis e os papéis, o objetivo, inicialmente, é reduzir o desperdício de um milhão de folhas por ano e o consumo de 280 mil copos nesse mesmo período. Na primeira etapa – julho de 2012 a junho de 2013 – estima- -se diminuir em oito milhões de toneladas o dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. Outras áreas abrangidas pelo projeto são limpeza e conservação, vigilância e coleta seletiva.

ANÁLISE DE DADOS De acordo com Manoel de Ribamar Cardoso Barroso, do Ipea, “a ideia é melhorar o gasto e procurar absorver melhores práticas de cada órgão – o que foi bom em um, pode servir para outro. Isso visa à economia porque os gastos estão altos e a tendência é de crescimento”.

Segundo Adriana Cândida de Lima, responsável pela elaboração de Planos de Ação no Instituto, o caminho começa com uma coleta e análise dos dados, padronização das boas práticas, pactuação das metas e elaboração dos planos de ação.

Como exemplo de medidas a serem tomadas, ela cita a substituição de alguns encontros presenciais, que demandam gastos com passagens aéreas e hospedagem, por videoconferência – tecnologia que permite o contato visual e sonoro entre pessoas que estão em lugares diferentes. Dessa mesma maneira, as despesas com telefone podem ser reduzidas.

Para divulgar o projeto-piloto do PES, foi feita uma oficina de apresentação para todos os Ministérios. O resultado foi que 21 já estão participando.

Com os servidores, a divulgação e a conscientização são feitas por meio de informativos, comunicados e palestras, além da disponibilização de um Manual de Boas Práticas. Trata-se de uma coletânea para catalogar, explicar e disponibilizar melhores ações dos setores público e privado na área de gestão de gastos. A coletânea está disponível ao público na página do Ministério do Planejamento, mas é direcionada especialmente a gestores de recursos públicos de todos os Poderes e entes da federação que podem aplicar essas práticas no dia-a-dia de seus trabalhos.

Para Adriana Cândida de Lima, o projeto vem ao encontro das políticas de sustentabilidade e de eficiência de gestão do governo de Dilma Rousseff e pode ser um caminho para que a sociedade faça jus aos seus direitos diante do governo. “Estava faltando algo neste sentido que balançasse as estruturas dos órgãos públicos”.

PARTICIPANTES DO PROGRAMA O PES é composto pelo Programa de Eficiência do Gasto Público (PEG), desenvolvido no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SOF/MP), pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), desenvolvido pela Eletrobrás e coordenado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (SPE/MME); pela Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), coordenada pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (SAIC/MMA), e pela Coleta Seletiva Solidária, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SE/MDS).

Para conseguir melhorar a qualidade do gasto público, o programa visa também incentivar a adoção de ações de eficiência energética nas edificações públicas, estimular ações para o consumo racional dos recursos naturais e bens públicos, garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta, melhorar a qualidade de vida no ambiente do trabalho e, por fim, reconhecer e premiar as melhores práticas de eficiência na utilização dos recursos públicos, nas dimensões de economicidade e socioambientais.

“É uma mudança na cultura, nos hábitos. Isso é muito difícil. Tem pessoas pensando que não vai dar certo. Se a gente nunca acreditar neste projeto, ele nunca vai dar certo. De cem pessoas, se cinquenta fizerem, já valeu o esforço”, afirmou Adriana Cândida de Lima, otimista.

Uma das sugestões do Ministério do Planejamento, por exemplo, é a criação de ilhas de impressão, isto é, centralizar as impressões coloridas em uma “gráfica” de cada órgão público, composta por impressora de médio ou grande porte, com controle de impressão ainda mais rígido. A adoção dessa prática reduziria o consumo e o gasto desnecessário de papel, cartuchos de tinta e toner, já que, devido à necessidade de deslocamento para buscar as impressões, os servidores tenderiam a imprimir só o que realmente precisam. Exemplos de organizações que adotam essa prática são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS Outra forma de otimizar o uso do papel na administração pública é promover a sua reutilização ou reaproveitamento, por meio da confecção de blocos de anotações, lembretes, utilização como rascunho, entre outros usos. Com medidas como essas, pode-se realizar o mesmo trabalho com uma utilização muito menor de papel.

Além da colaboração dos servidores e trabalhadores terceirizados, uma das dificuldades da implantação é a falta de recursos. Isto porque, para poupar energia, é preciso, em alguns casos, realizar alterações na estrutura dos prédios, o que exige gastos, segundo Barroso. Exemplos de eventuais modificações são troca de aparelhos de ar refrigerado e substituição de lâmpadas comuns pelas de LED.

A expectativa é que o PES seja um agente de mudança, e que consiga consolidar uma nova visão de gestão. Isso inclui criar uma nova cultura do gasto, com execução das despesas de forma sustentável por meio da introdução da variável socioambiental, além de combater o desperdício, desenvolvendo uma consciência, junto aos servidores, quanto à eficiência do gasto por meio do combate ao desperdício.