resep nasi kuning resep ayam bakar resep puding coklat resep nasi goreng resep kue nastar resep bolu kukus resep puding brownies resep brownies kukus resep kue lapis resep opor ayam bumbu sate kue bolu cara membuat bakso cara membuat es krim resep rendang resep pancake resep ayam goreng resep ikan bakar cara membuat risoles
Imposto sobre grandes fortunas

2008 . Ano 5 . Edição 43 - 17/05/2008

Pedro Humberto de Carvalho Jr.

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto no artigo 153 da Constituição Federal. A primeira iniciativa de instituí-lo partiu do então senador Fernando Henrique Cardoso, cujo projeto de lei complementar (PLP) nº 162, de 1989, foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde incorporou emendas no sentido de tributar a fortuna familiar superior a R$ 4 milhões, isentando o imóvel de residência, instrumentos de trabalho e demais ativos de alta relevância social ou tecnológica, com alíquotas graduais e progressivas em quatro faixas de 0,1%, 0,2%, 0,4% e 0,7%.

Contudo, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Tributação e Orçamento da Câmara em 2000. Na atual discussão sobre reforma tributária, a bancada do PT apresentou projeto de emenda constitucional (PEC) transformando o IGF em Contribuição sobre Grandes Fortunas, de forma a tornar mais fácil sua instituição e regulamentação. Consiste em apenas três alíquotas, de 0,5%, 0,75% e 1%, e limite de isenção de R$ 10,98 milhões, isentando a residência do contribuinte.

O imposto sobre a riqueza instituído em vários países tem apresentado baixa participação na arrecadação e custo administrativo elevado. Por isso, Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Japão e Itália optaram por não adotá-lo. O Imposto de Renda (IR) é a grande base da arrecadação tributária da maioria dos países desenvolvidos, tendo o imposto sobre a riqueza finalidade complementar ao IR - evita a evasão ao comparar patrimônio e renda declarada.

A Alemanha aboliu o imposto sobre a riqueza em 1996 e o reinstituiu em 2007, com alíquota única de 3%. Na França, o imposto possui alíquotas progressivas de 0,55% a 1,8%, com reduções para o imóvel de residência e ativos financeiros. Na Espanha a lei é rigorosa, com alíquotas progressivas de 0,2% a 2,5%, porém a tributação conjunta desse imposto com o IR é limitada a 60% da renda do contribuinte.

A Holanda aboliu o imposto em 2001, mas instituiu outro imposto sobre o patrimônio com uma alíquota efetiva de 1,2%. A Suíça tem alíquotas entre 0,1% e 0,9%, e a Noruega, de 0,9% e 1,1%. A Suécia, alíquota única de 1,5%, e a Índia, de 1%, que só alcança bens improdutivos, como jóias, imóveis, automóveis e obras de arte. Islândia e Finlândia aboliram o imposto em 2006 e Luxemburgo isentou as pessoas físicas em 2005.

São muitos os desafios político-administrativos do imposto sobre a riqueza. Para fugir de sua progressividade, o contribuinte pode diluir seu patrimônio entre os contribuintes de sua família ou mesmo criar pessoas jurídicas. Portanto, é necessário ter um cadastro familiar e um cadastro de empresas com a participação das famílias cotistas. Também é preciso ter um sistema avaliatório de bens para confrontar os valores declarados pelos contribuintes, e há necessidade de integrar os sistemas municipais de cadastro e avaliação de imóveis.

No Brasil, investir em imóveis tem sido uma proteção contra a inflação e choques macroeconômicos. A urbanização acelerada, a política habitacional e o crédito elevado e seletivo valorizaram os imóveis legais, que ficaram praticamente sem tributação efetiva durante anos devido à defasagem entre os preços de mercado e os valores venais dos cadastros municipais.

O IGF pode diminuir a fragilidade, o excesso de incentivos fiscais e o alto custo político que muitos municípios brasileiros têm em cobrar o IPTU, já que uma das propostas discutidas é permitir o contribuinte abater no IGF o que foi pago de IPTU. O IGF também incentivará os donos de imóveis a extraírem renda, reduzindo a ociosidade do parque habitacional. Por outro lado, pode ocorrer, como aconteceu na Suécia, de cair em 5% a 10% o valor de mercado das ações, que passam pagar o novo imposto. Caso o Brasil opte por adotar o IGF, será preciso tempo para aprimorá-lo, viabilizando os objetivos maiores de melhorar a distribuição de renda e combater a evasão fiscal.


Pedro Humberto de Carvalho Jr. é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)