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Mudanças Climáticas - Sociedade de risco

2011 . Ano 8 . Edição 68 - 16/10/2011

Foto: Paulo Fernando

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Paulo Fernando - São Paulo

Desastres acendem sinal de alerta no governo federal e impõem um novo modelo de desenvolvimento urbano, que busca minimizar efeitos de eventos climáticos extremos

O aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos nas zonas urbanas dos países em desenvolvimento elevou o patamar do debate público mundial sobre as catástrofes. As alterações da dinâmica do clima atribuídas à ação do homem, somadas à urbanização crescente e desordenada, são apontadas como as causas principais da dilatação do cenário de riscos naturais aos quais a sociedade moderna está exposta. Conhecer, portanto, a dimensão das vulnerabilidades dos assentamentos humanos tornou-se passo fundamental para a adoção de medidas mais abrangentes e efetivas de prevenção e redução dos danos socioeconômicos e ambientais causados por essas adversidades.

No Brasil, desastres como os escorregamentos de terra na região serrana do Rio de Janeiro e as enchentes que atingiram a região Nordeste, para citar os mais recentes, ocorridos no início deste ano, acenderam o sinal de alerta no governo federal, que mobilizou três importantes ministérios – Integração Nacional, Cidades e Ciência e Tecnologia – para tratar desse assunto considerado uma das prioridades da Presidência da República. Bilhões de reais estão sendo direcionados a obras e ações de correção, prevenção e reordenamento urbano. O objetivo é minimizar o impacto dos desastres, e também reduzir o crescente volume anual de recursos despendidos na resposta a esses acontecimentos e, posteriormente, na reconstrução das áreas afetadas por deslizamentos de terra, inundações, alagamentos, estiagens, erosões, vendavais e outros fenômenos da natureza agravados pela atividade humana no ambiente.

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), cada dólar investido em prevenção poupa sete dólares gastos em reconstrução. Durante a 3ª Sessão da Plataforma Global para a Redução de Riscos de Desastres, realizada entre 9 e 13 de maio deste ano, em Genebra, na Suíça, ficou claro para os 2,3 mil representantes de 175 países e membros de organizações não-governamentais, incluindo deputados brasileiros membros da Comissão Especial de Medidas Preventivas e Saneadoras diante de Catástrofes Climáticas, que a demanda exige esforços de todas as esferas da administração pública.

Foto: Paulo Fernando

“Os últimos desastres
confirmaram que o Brasil não
está livre desses fenômenos e nos
alertaram para a importância
de monitorar e conhecer os
riscos, e prevenir a população”

 

Carlos Nobre
secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e
Desenvolvimento do MCT

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O foco das discussões da plenária do evento foi o papel estratégico que prefeitos, gestores públicos e parlamentares podem desempenhar para fazer a ponte entre os governos nacionais e as autoridades locais para ampliar a compreensão e conhecimento sobre o tema.

Apesar de disporem de conhecimento técnico desenvolvido por universidades e institutos de pesquisa em parceira com as administrações municipais, o número de cidades e estados brasileiros que têm estrutura física e operacional para gerenciar riscos ainda é baixo. São Paulo, embora seja a unidade federativa mais rica e desenvolvida do país, é exemplo dessa realidade. O estado do Sudeste tem 645 cidades, mas apenas um terço das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs) destes municípios é operante. “Não temos como impor nada aos municípios”, explica o coronel Admir Gervásio de Lima, secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil estadual, destacando que o levantamento, o registro e a organização de informações pertinentes à ocorrência de desastres naturais, antropogênicos (causados pela ação humana) e mistos são, sem dúvida, um dos grandes desafios para as autoridades brasileiras da área de proteção civil.

Na reunião de Genebra também foram discutidos os avanços do Marco de Ação de Hyogo, documento firmado em 2005 e válido até 2015, e as Nações Unidas apresentaram às delegações presentes o Relatório de Avaliação Global sobre Redução de Riscos de Desastres, estudo alertando que “o risco extensivo de hoje pode se tornar o risco intensivo de amanhã”, ou seja, eventos de alta frequência, de baixa severidade e disseminados por todo o território de um país podem ter sua intensidade elevada nos próximos anos.

Foto: Paulo Fernando

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Para impedir a formação de novas áreas de risco, é importante instituir programas habitacionais que reduzam a ocupação irregular de encostas ou margens de rios


SISTEMA DE ALERTA
Este ano, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que será realizada em outubro, terá como tema principal “Mudanças climáticas, desastres naturais e prevenção de risco”. No evento, promovido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em parceria com instituições de pesquisa estaduais e municipais, serão discutidos em todo o país as evidências científicas sobre o impacto das atividades humanas no clima do planeta e as medidas preventivas mais adequadas a serem adotadas em escala global e local, principalmente nas zonas costeiras, margens de rios e córregos, morros, favelas e outros ambientes vulneráveis.

“Os últimos desastres confirmaram que o Brasil não está livre desses fenômenos e nos alertaram para a importância de monitorar e conhecer os riscos, e prevenir a população”, diz o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Carlos Nobre, salientando o papel do recém- -inaugurado Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais, cuja fase de testes iniciou-se em abril no Nordeste e terminará em agosto, quando as chuvas mais intensas cessarem na região. A meta do governo federal é fazer com que a tecnologia, capaz de prever esses acontecimentos com pelo menos duas horas de antecedência, funcione em todo o país até 2014. “O projeto priorizará os municípios que já possuem o mapeamento geológico das áreas consideradas de risco”, informa o secretário.

No desastre da região serrana do Rio de Janeiro, por exemplo, algo do gênero poderia ter minimizado significativamente os danos humanos da tragédia, a partir do cruzamento de informações meteorológicas e do mapeamento detalhado das áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações. “O sistema, que terá sua primeira versão lançada oficialmente em novembro, é todo feito para a Defesa Civil e vai direcionar muito melhor o trabalho das equipes. Vamos ter as ferramentas e as informações para reduzir o número de vítimas fatais em 80% ou 90%”, calcula Nobre.

No âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, para prevenir a ocorrência de desastres e reduzir o risco já instalado, foi incluída uma ação de macrodrenagem urbana, com obras contra inundações, e uma ação de contenção de encostas, dirigida à elaboração de planos municipais de redução de riscos, nos quais estejam identificadas as áreas vulneráveis prioritárias.

Para impedir a formação de novas áreas de risco, uma das ações mais importantes é instituir programas habitacionais que consigam fornecer alternativas concretas de moradia para as classes mais pobres, de maneira a reduzir a pressão pela ocupação irregular de encostas ou margens de rios. Uma das respostas do governo federal a essa necessidade foi estabelecer prioridade de atendimento de famílias removidas desses assentamentos precários no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. “Não se trata de erradicar os assentamentos precários de forma extensiva, mas de fornecer, sempre que possível, níveis de segurança e condições urbanas adequadas para esses bairros populares”, explica o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários e Áreas de Risco da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho.

Foto: Paulo Fernando

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Contenção de encostas faz parte das ações preventivas prioritárias estabelecidas no PAC 2

Para melhorar sua capacidade de gestão de riscos urbanos, os municípios precisam implantar uma política habitacional voltada à demanda das camadas mais pobres por moradia, dimensionada a partir de seus planos municipais de habitação de interesse social. “Esta política deve levar em conta também instrumentos de planejamento urbano capazes de combater a retenção especulativa dos terrenos, de maneira a ampliar o acesso à terra urbanizada e bem localizada, próxima de fontes de emprego e renda, para a produção de habitação popular”, afirma Carvalho.

Maria da Piedade Morais, coordenadora de Estudos Setoriais Urbanos do Ipea, lembra que “os desastres não se devem apenas a causas naturais, mas são em grande medida provocados pela ausência de um planejamento urbano adequado para as cidades. Grande parte das ocupações irregulares em áreas de morros e baixadas alagáveis, e de proteção permanente, tem sido causada pela falta de alternativa habitacionais que estejam ao alcance do bolso das camadas mais pobres da população, que em geral buscam uma localização próximas aos centros de emprego”. Contudo, a pesquisadora ressalta que não são só as camadas mais pobres da população que habitam áreas suscetíveis a desastres. “Os casos de Santa Catarina, Angra dos Reis e Itaipava, na região serrana do Rio, mostram que as classes média e alta também são vulneráveis a esse tipo de risco”, diz Piedade.

Para estarem preparados para dar respostas mais rápidas, os municípios precisam elaborar o mapeamento de riscos do seu território, consolidar um plano de intervenções estruturais, organizar seu sistema de defesa civil de maneira a estabelecer estados de alerta, e planejar ações de remoção e abrigo, além de reforçar sua capacidade de resposta durante e após desastres, acrescenta Carvalho.

Cursos de treinamento e o repasse de recursos financeiros para assistência técnica na elaboração de planos diretores e setoriais, além de mapas de riscos e planos municipais de redução de riscos, são oferecidos pelo Ministério das Cidades. Já o fortalecimento da capacidade de gestão dos órgãos municipais de defesa civil, fundamental para a construção de cidades mais seguras, está a cargo da Sedec (Secretaria Nacional de Defesa Civil) ligada ao ministério da Integração Nacional, que trabalha com dois programas: um para prevenção e preparação, e outro de reposta e reconstrução. Segundo a Sedec, o governo federal pode fortalecer as Comdecs (Coordenadorias Municipais de Defesa Civil) não apenas capacitando os seus agentes, mas também ajudando a estruturá-las, pois é nos municípios que os desastres acontecem.

Foto: Rodrigo Nunes/MCidades

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“Não se trata de erradicar
os assentamentos precários
de forma extensiva, mas de
fornecer, sempre
que possível, níveis de
segurança e condições
urbanas adequadas para
esses bairros populares”

 
Celso Santos Carvalho,
diretor do Departamento de Assuntos Fundiários e Áreas de Risco da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades

PLANEJAMENTO URBANO para prevenir os desastres naturais, o planejamento urbano deve comportar duas vertentes principais: a primeira é a ampliação da oferta de terrenos bem localizados, urbanizados e regularizados para a produção habitacional de interesse social em áreas centrais, próximas de fontes de emprego e renda. “Por meio do seu plano diretor, o município deve instituir Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em terrenos vazios no interior de regiões urbanizadas, o que permite reduzir os preços dos terrenos para habitação popular, pois limita o tipo de uso possível. Ao articular as ZEIS com outros instrumentos, como Edificação Compulsória e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) progressivo, o município combate a retenção especulativa dos terrenos nas áreas centrais, aumentando mais ainda a oferta de lotes para habitação popular. O aumento da oferta de terrenos, combinada com um grande programa de investimento habitacional, contribuem para a prevenção da formação de novas áreas de risco ao diminuir a pressão pela ocupação irregular das encostas e várzeas”, salienta Carvalho.

Uma alternativa neste sentido, lembra Piedade, seria ampliar o acesso à terra urbanizada e bem localizada para habitação de interesse social: “além da instituição de ZEIS e do aumento da oferta para o segmento popular, uma alternativa habitacional interessante seria a instituição de um Programa de Locação Social e a recuperação de áreas centrais degradadas para fins habitacionais, já que essas áreas estão próximas aos centros de emprego e são bem servidas de infraestrutura social e urbana”.

A segunda vertente do planejamento urbano, explica Carvalho, é a utilização de cartas geotécnicas de aptidão à urbanização como subsídio para a elaboração de planos diretores, leis de uso e ocupação do solo, planos de expansão urbana e até para o processo de licenciamento dos novos parcelamentos do solo. “A carta geotécnica é um instrumento que, a partir da análise das condicionantes do meio físico – como geologia, geomorfologia, sistema de drenagem natural, vegetação, etc. –, define as áreas de maior suscetibilidade a desastres e estabelece diretrizes para sua ocupação segura”, resume o diretor do Ministério das Cidades.

Foto: Valter Campanato/ABr

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Região serrana do estado do RJ foi devastada pelas fortes chuvas, que deixaram centenas de mortos e destruição em diversas cidades. Na foto, o distrito de Conquista

DESASTRES SEM FRONTEIRAS Mas diante da imprevisibilidade natural dos desastres, como traçar estratégias para enfrentar as mudanças climáticas, ter acesso a fundos internacionais e aprender com as cidades pioneiras? A resposta para essas três perguntas, segundo o economista e especialista em gestão de riscos e desastres do Banco Mundial, Joaquín Toro, está nos exemplos postos em prática por comunidades e governos que aprenderam com as lições de desastres passados: “a qualidade e a capacidade das autoridades locais são fortemente influenciadas pelo grau de riscos a que a sua população está exposta”, ensina.

Foto: Paulo Fernando

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Vice-presidente Michel Temer participa da abertura do Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Riscos e Desastres, realizado em Brasília


Durante o 1º Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Riscos e Desastres, evento promovido pelo Ministério da Integração Nacional entre os dias 11 e 13 de abril deste ano, em Brasília, o economista enfatizou a importância do uso adequado do solo nas cidades dos países em desenvolvimento e ressaltou a necessidade de um prognóstico amplo sobre os impactos socioambientais da urbanização crescente. “É preciso agir contra os efeitos negativos dessa expansão”, disse Toro.

De acordo com o Relatório Mundial sobre Assentamentos Humanos 2011 – As Cidades e as Mudanças Climáticas: Orientações para Políticas Públicas, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat) –, 32,7% da população urbana dos países em desenvolvimento vivem em bairros periféricos. Boa parte da população mundial reside ainda em áreas costeiras, consideradas as mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global, em função da elevação do nível dos oceanos, a maior ameaça associada às mudanças do clima.

Nesse sentido, o sociólogo alemão Ulrich Beck, precursor da sociologia do risco, expõe a dupla face dos riscos: perigo e oportunidade. “O risco é um tema mediador que demanda uma nova divisão de trabalho entre a ciência, a política e a economia”, constata. Criador do conceito de “sociedade global de riscos”, Beck frisa que a análise dos riscos e perigos intrínsecos à civilização contemporânea – naturais, socioeconômicos, geopolíticos, tecnológicos etc. – ganha relevância crescente na tomada de decisões nas esferas pública e privada, uma vez que esses riscos, por serem globais, sobrepujam as fronteiras dos Estados nacionais.

MUDANÇA CULTURAL Os recentes desastres associados aos desarranjos do clima reascenderam o interesse da comunidade científica brasileira em pesquisar os impactos de fenômenos adversos sobre a população. Dos mais de oito mil grupos de pesquisa cadastrados no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), cerca de 450 estão produzindo conhecimento nas áreas de gestão, comunicação, avaliação de riscos e segmentos correlatos.

Foto: Paulo Fernando

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Segundo relatório da ONU, 32,7% da população urbana dos países em desenvolvimento vivem em bairros precários

Foto: Paulo Fernando

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Democratizar o conhecimento acerca das ações de proteção civil, por meio da promoção da cultura de riscos nos espaços escolares, induz a relevantes transformações sociais, afirmam especialistas

Essa temática, entretanto, precisa extrapolar o universo acadêmico, sustenta a jornalista Cilene Victor, doutora em saúde pública pela USP (Universidade de São Paulo), com pesquisa no campo da comunicação e percepção de riscos, e capacitadora das oficinas do projeto PCRD (Promoção da Cultura de Riscos de Desastres) da Sedec, promovido em cooperação técnica com o Ceped/UFSC (Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina).

Segundo a especialista, a percepção de riscos necessita ser introduzida de forma mais ampla e efetiva no cotidiano das pessoas. “Precisamos fomentar a cultura de riscos no Brasil, ou seja, a cultura do enfrentamento dos riscos”, diz Cilene. “Sabemos que não é possível controlar a magnitude dos eventos naturais adversos. No entanto, podemos reduzir a vulnerabilidade das comunidades e, com isso, minimizar a intensidade dos desastres. A construção de cidades mais seguras baseia-se nessa mudança cultural”, completa.

Na avaliação do engenheiro de segurança e professor universitário João Nilo de Abreu Lima, autor do livro Defesa Civil na Escola (Secretaria Nacional de Defesa Civil, 2006), democratizar o conhecimento acerca das ações de proteção civil, por meio da promoção da cultura de riscos nos espaços escolares, induz a relevantes transformações sociais: “para criarmos um comportamento consciente e responsável nas situações de calamidade, e promovermos a vida humana e a preservação ambiental, todo cidadão precisa ter acesso a informações sobre ações preventivas”, afirma.

Foto: Valter Campanato/ABr

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Seleção dos donativos arrecadados para atender os atingidos pelas fortes chuvas que assolaram a região NE

ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE A ocupação de Áreas de Proteção Permanente (áreas cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora e proteger o solo) maximiza os impactos dos desarranjos do clima e sua variabilidade, alerta a psicóloga Leila Soraya Menezes, coordenadora do Programa de Mudanças Climáticas e Resposta a Desastres da organização não-governamental Care Brasil. “Áreas de extremo risco de desastre estão ocupadas por comunidades inteiras, em geral comunidades em situação de extrema vulnerabilidade social. Esse quadro amplia em muito a magnitude de qualquer evento natural, tornando-o trágico. Assim, estão em situação de risco não só o patrimônio local, ambiental e físico, mas, principalmente, vidas”, observa Leila.

O desastre na região serrana do Rio de Janeiro, que afetou 24 municípios e causou 917 mortes no início do ano, é o mais recente exemplo dessa situação: “o que aconteceu lá mostra como a ocupação intensa de APPs [Áreas de Proteção Permanente] protegidas pelo nosso Código Florestal, como dunas, mangues, encostas e topos de morro, beiras de rio e matas ciliares, que cumprem papel natural de redução de riscos, podem potencializar uma tragédia”, ressalta a representante da Care Brasil.

 

Foto: Care Brasil
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Jardim Rochedale, Osasco, região metropolitanda de São Paulo, após alagamentos ocorridos em dezembro de 2009


A organização tomou parte do Grupo de Trabalho Mudanças Climáticas, Pobreza e Desigualdades do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, e partilha da posição de que os mais vulneráveis das regiões mais pobres, urbanas ou rurais, são e serão os mais afetados pelas mudanças do clima. “Assinamos o documento Subsídios para a Elaboração do Plano Nacional de Adaptação aos Impactos Humanos das Mudanças Climáticas, que apresenta consensos com relação às medidas de prevenção e adaptação que deveriam ser colocadas em prática nas cidades brasileiras, entre as quais estão a necessidade de garantir ampla participação e controle social nos processos de elaboração e implementação de intervenções públicas, a realização de investimentos em pesquisa e no mapeamento das vulnerabilidades, a criação de sistemas de alarme antecipados, a preservação da biodiversidade e o abandono de estilos de vida e padrões de consumo intensivos em carbono”, avalia Leila.

Segundo a pesquisadora, um plano nacional de adaptação é urgente no Brasil, para que as cidades tenham um instrumento orientador e possam se antecipar preventivamente ao desastre, principalmente para que as populações mais vulneráveis do país possam ser consideradas, fortalecidas e sobreviver com dignidade aos impactos das mudanças ou variabilidade do clima.