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O Ministério da Saúde iniciou negociações para apoiar o esforço privado de pesquisa e desenvolvimento (P&D) destinado à possível introdução de vacina para imunização contra o novo coronavírus. Contudo, o instrumento exato para dar esse apoio ainda não se encontra definido.

Escrita por André Tortato Rauen, diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura (Diset) do Ipea, esta nota técnica tem por objetivo apresentar elementos de racionalidade econômica que permitam afirmar que o instrumento denominado encomenda tecnológica (Etec) é o mais adequado, visto ter sido criado justamente para este fim. 

Por definição, a Etec é um tipo especial de compra pública (direta) no qual o Estado adquire o esforço de P&D destinado a encontrar solução não disponível no mercado para aplicação específica. Em sua formulação, as Etecs foram exaustivamente definidas e discutidas sob a perspectiva jurídico-econômica pelo Ipea, com sua redação da regulamentação federal originalmente proposta pelo instituto.

Esse mecanismo foi criado para dar tratamento econômico eficiente nas situações em que existe uma demanda por determinada solução. Contudo, tal solução ainda não está disponível no Mercado, sendo necessário, para isso, que seja estudada e desenvolvida.

A íntegra da Nota Técnica número 71 pode ser acessada aqui.