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CHIPS and Science Act é o nome da nova lei para promoção e financiamento da indústria de semicondutores e chips eletrônicos nos Estados Unidos. O Projeto de Lei, aprovado pelo congresso no final de julho e assinado hoje, 9 de agosto, pelo presidente Joe Biden é um marco nas políticas industrial e de ciência e tecnologia estadunidenses pela dimensão dos investimentos previstos, a ambição de fomento estatal de um setor desde o laboratório até a fábrica, e a relevância dos objetivos geopolíticos em jogo.

O projeto prevê investimentos totais de 52,7 bilhões de dólares (aproximadamente, hoje, 275 bilhões de reais), dos quais, cerca de 39 bilhões para financiar empresas do setor, 11 bilhões para pesquisa e desenvolvimento (P&D) e 2 bilhões especificamente para aplicações militares de semicondutores. Os objetivos da iniciativa combinam estratégia para manutenção e reforço da liderança global dos Estados Unidos na área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), autonomia e estabilidade de cadeias de produção domésticas e segurança nacional (dados os vínculos do setor com a moderna indústria militar).

No campo geopolítico, evidencia-se a intenção de enfrentamento da ascensão tecnológica e econômica da China, aportando mais recursos para desenvolvimento e produção dos principais componentes dos hoje onipresentes dispositivos eletrônicos. A nova lei explicita esse objetivo proibindo as empresas que receberem recursos do pacote de expandir ou modernizar instalações e operações relativas à produção de chips na China.

Como assinala reportagem do jornal Financial Times, os incentivos da nova lei poderão atrair também novos investimentos e parcerias internacionais para a indústria de semicondutores sediada nos EUA, e, com a regra que veta investimentos na China, esses parceiros – com destaque para empresas coreanas – poderão ficar amarrados à coordenação estratégica e a interesses estadunidenses.

“Lei de Redução de Inflação” prioriza energia renovável

A homologação da Lei dos Chips deverá ser seguida, dentro de poucos dias, pela aprovação de um pacote de subsídios e investimentos ainda maior, previsto no projeto da Lei de Redução da Inflação (Inflation Reduction Act). Recém-aprovado pelo senado, o projeto – que, segundo a expectativa do governo Biden e do Partido Democrata, deverá ser chancelado pela câmara dos deputados dentro de poucos dias – direciona cerca de US$ 430 bilhões para o enfrentamento das mudanças climáticas, sobretudo por meio do investimento em fontes renováveis de energia, e para aumento de financiamento e cobertura da saúde pública. A fatia relacionada ao clima e energia é de US$ 369 bilhões.

O nome do projeto remete à previsão de arrecadação de aproximadamente US$ 740 bilhões por meio de aumentos de impostos com foco em grandes empresas – com a promessa, expressa em nota do governo Biden saudando a aprovação do projeto pelo senado, de não onerar pequenos negócios nem contribuintes mais pobres e a classe média –, dos quais cerca de US$ 300 bilhões deverão ser usados para redução do déficit público.

Os volumes de recursos que as leis dos chips e da redução de inflação injetarão em semicondutores e energia renovável evidenciam prioridades estratégicas dos EUA, e a disposição do atual governo estadunidense de reforçar o peso e a coordenação estatal – ainda que por meio de investimentos públicos no setor privado – para persegui-las. Internamente, defensores da prevalência das forças de mercado criticam esse tipo de direcionamento, citando inclusive a escolha de empresas específicas para receber grandes volumes de recursos, como a Intel, no caso dos chips, como distorção da lógica liberal.

Como a efetivação e os resultados dessas duas leis multibilionárias deverão impactar governos, mercados e políticas de desenvolvimento e de CT&I mundo afora é uma das questões relevantes que essas medidas do congresso e do governo dos EUA suscitam.