Por Marco A.F.H. Cavalcanti
O descontrole das contas públicas tem sido uma característica marcante de grande parte da história republicana brasileira. Mais recentemente, a deterioração fiscal esteve na raiz da recessão de 2014-2016 e tem sido um dos principais fatores responsáveis pela dificuldade de retomar o crescimento a taxas mais altas desde então. Nos últimos anos, o país vem buscando reformar e fortalecer o arcabouço de instituições e regras fiscais visando conter o crescimento das despesas correntes e recuperar o equilíbrio das contas públicas. A pandemia do novo coronavírus forçou a interrupção temporária desse processo; mas, uma vez que o pior da crise sanitária tenha passado e a economia tenha voltado a operar dentro de algum grau de “normalidade”, será necessário retomar o esforço de consolidação fiscal. Esta Nota Técnica discute alguns dos benefícios de longo prazo que esse processo poderia trazer para o país, além de apresentar uma análise inicial dos impactos que as medidas adotadas até o início da pandemia – em particular, o estabelecimento do teto de gastos para as despesas primárias da União e a aprovação recente da reforma do sistema previdenciário – já vinham produzindo sobre a economia. Evidentemente, dado que o processo de consolidação fiscal ainda encontra-se em andamento e vem sendo implementado em meio a várias outras medidas e choques, a investigação de seus impactos econômicos está sujeita a grande dificuldade e incerteza. Os resultados aqui apresentados devem ser vistos, portanto, como preliminares. Ainda assim, as evidências desta Nota sugerem que as medidas de consolidação fiscal estrutural no Brasil já vinham gerando impactos estatística e economicamente significativos no sentido de reduzir as taxas de juros de longo prazo e elevar o nível de produto agregado.