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Previdência e Reposição no Serviço Público Civil Federal do Poder Executivo: microssimulações

Por Bernardo P. Schettini, Gustavo M. V. Pires e Cláudio Hamilton M. dos Santos

Este trabalho analisa os gastos com pessoal civil no setor público federal por meio de registros administrativos do Poder Executivo. Há duas contribuições dignas de nota porque são capazes de melhorar o entendimento dos formuladores de política acerca da evolução dessas despesas nos próximos anos. Primeiramente, são empreendidas simulações para medir os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 287. Essa avaliação desconsidera que o governo federal terá que repor, em alguma medida, aquelas pessoas que deixarem o serviço público. Portanto, em seguida, são elaborados cenários para aferir o custo de diferentes estratégias de contratação. São reportadas, ademais, análises de sensibilidade de alguns resultados em relação a suposições específicas. Em síntese, os resultados indicaram que a reforma irá acarretar economias para os cofres públicos nos próximos anos, principalmente devido à queda no valor das pensões por morte. Contudo, dado o enorme contingente de pessoas que ficarão elegíveis à aposentadoria programada, a política de reposição que vier a ser adotada pelo governo possui um peso substancial sobre o tamanho que a folha de pessoal irá adquirir.

Acesse o Texto para Discussão 2365



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Análise da PEC 55

Carta de Conjuntura nº 33

 Por Manoel Carlos de Castro Pires

A PEC 55/2016 tem por objetivo definir um limite que impeça o crescimento real do gasto para reduzir a despesa pública em proporção do PIB de forma gradativa, com o objetivo de consolidar uma posição fiscal mais sustentável a partir da produção de resultados primários positivos.

Historicamente, a despesa pública no governo federal cresce a uma taxa real próxima a 6% a.a.. Assim, eliminar o crescimento real do gasto deverá produzir um resultado primário positivo em cinco a sete anos.

Ocorre que não basta uma PEC para definir qual será a taxa de crescimento real do gasto nos próximos anos. Na verdade, o conjunto de reformas necessário para dar cumprimento a esse dispositivo, caso ele seja aprovado, é enorme. Assim, é importante que as soluções para essa proposta sejam discutidas desde já e de forma transparente.

Aprovar a PEC com a ilusão de que o gasto foi reduzido e o ajuste foi concluído trará um custo significativo para a aprovação das próximas reformas. Se não houver consenso mínimo sobre as outras reformas, poderá haver um descasamento das regras fiscais brasileiras. O passado recente já mostrou que há um elevado custo de definir metas ou objetivos inexequíveis e, nesse caso, o orçamento poderá ficar inviável.

Ao saber exatamente o que está aprovando, a sociedade poderá debater quais as reformas que devem ser feitas e com base nisso referendar ou ajustar a regra proposta pela PEC 55.

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