Por Cláudio Hamilton Matos dos Santos
O objetivo deste texto é apresentar séries históricas por Unidade da Federação (UF) das despesas e receitas primárias anuais das administrações públicas estaduais e do Distrito Federal (DF) entre 2002 e 2021, construídas a partir dos dados contábeis enviados por estas administrações para a Secretaria do Tesouro Nacional por conta do art.51 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Antecipando nossas conclusões gerais, se de um lado os últimos anos se mostraram favoráveis para o conjunto das administrações públicas estaduais e do DF – tanto pelo lado da receita quanto pelo lado da despesa – de outro lado os dados desagregados pintam um quadro bastante nuançado, com algumas UFs em posições confortáveis e outras em situações difíceis.
Embora se possa falar em UFs com receitas mais e menos dinâmicas nas últimas duas décadas, os dados apresentados no texto deixam claro que o baixo dinamismo das receitas por si só não impediu a manutenção de altos níveis de esforço fiscal por períodos relativamente longos em um conjunto significativo de UFs, possibilitando a estas últimas trajetórias fiscais de médio prazo benignas mesmo partindo de condições iniciais difíceis. Estas boas experiências contrastam, entretanto, com os maus desempenhos relativos de um conjunto um pouco maior de UFs com receitas pouco dinâmicas e baixo esforço fiscal.
Por fim, o estudo sugere que a pressão orçamentária exercida pela tendência de aumento dos gastos com pessoal inativo – característica da última década – deverá permanecer até 2030 na maioria das UFs brasileiras, com algumas poucas exceções dignas de nota.
