Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Adriana Cabrera Baca
A política fiscal no primeiro trimestre de 2019 caracterizou-se pela continuidade da trajetória de redução gradual do deficit primário para o setor público consolidado. A dívida bruta do governo geral atingiu 78,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em março, três pontos percentuais (p.p.) a mais que em março do ano passado, enquanto a dívida líquida do setor público consolidado atingiu 54,2% do PIB em março, 1,8 p.p. do PIB acima do registrado em março do ano passado. O aumento do endividamento reflete os deficit primários, ainda elevados, e os juros, apesar da redução de ambos nos dois últimos anos. No período recente, o ritmo de queda de ambos arrefeceu. A trajetória crescente das dívidas bruta e líquida tende a se manter, embora possa ser amortecida por fatores transitórios – caso das devoluções de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro com efeito sobre a dívida bruta ou do efeito do câmbio sobre a dívida líquida. Numa perspectiva macroeconômica, a tendência de crescimento da dívida depende da reforma da previdência – que ajudaria a melhorar o resultado primário. As incertezas relacionadas à aprovação da reforma têm impossibilitado reduções adicionais da taxa de juros e uma aceleração do crescimento do PIB, que também teriam efeito favorável sobre a trajetória do endividamento.
Nesta seção, analisa-se o impacto da recente aprovação pelo Congresso, ainda pendente de nova votação na Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 02/2015, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. O efeito é tornar mais rígido o orçamento, reduzindo o espaço fiscal e tornando mais difícil o cumprimento do teto dos gastos.