Todos os posts de José Ronaldo de Castro Souza Júnior

Política fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Adriana Cabrera Baca

A política fiscal no primeiro trimestre de 2019 caracterizou-se pela continuidade da trajetória de redução gradual do deficit primário para o setor público consolidado. A dívida bruta do governo geral atingiu 78,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em março, três pontos percentuais (p.p.) a mais que em março do ano passado, enquanto a dívida líquida do setor público consolidado atingiu 54,2% do PIB em março, 1,8 p.p. do PIB acima do registrado em março do ano passado. O aumento do endividamento reflete os deficit primários, ainda elevados, e os juros, apesar da redução de ambos nos dois últimos anos. No período recente, o ritmo de queda de ambos arrefeceu. A trajetória crescente das dívidas bruta e líquida tende a se manter, embora possa ser amortecida por fatores transitórios – caso das devoluções de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro com efeito sobre a dívida bruta ou do efeito do câmbio sobre a dívida líquida. Numa perspectiva macroeconômica, a tendência de crescimento da dívida depende da reforma da previdência – que ajudaria a melhorar o resultado primário. As incertezas relacionadas à aprovação da reforma têm impossibilitado reduções adicionais da taxa de juros e uma aceleração do crescimento do PIB, que também teriam efeito favorável sobre a trajetória do endividamento.

Nesta seção, analisa-se o impacto da recente aprovação pelo Congresso, ainda pendente de nova votação na Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 02/2015, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. O efeito é tornar mais rígido o orçamento, reduzindo o espaço fiscal e tornando mais difícil o cumprimento do teto dos gastos.

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Setor Externo

Por Marcelo José Braga Nonnenberg

A taxa de câmbio desvalorizou-se ligeiramente nos últimos meses, acompanhando as incertezas do processo de tramitação da proposta de reforma da previdência. Mas deve-se notar também que, quando se mede a taxa de câmbio pela taxa efetiva real, para o conjunto das exportações e importações, nos últimos anos, a variação foi bem inferior ao da taxa real/dólar.

As exportações e importações estão apresentando claramente uma tendência de­clinante nos primeiros quatro meses do ano, tanto em comparação com os meses anteriores como com o mesmo período do ano anterior, ainda que o saldo comer­cial venha se mantendo relativamente constante desde setembro do ano passado. Em abril, as exportações cresceram 3% com relação ao mês anterior, ao mesmo tempo que as importações tiveram queda de apenas 0,3%. Ambas as variáveis, entretanto, caíram quando comparadas com os valores atingidos no segundo se­mestre do ano passado. No acumulado do ano até abril, as exportações sofre­ram queda de 2,7%, apesar da elevação de 5,8% dos básicos. Em compensação, os manufaturados tiveram queda de 7,3% e os semimanufaturados, redução de 1,1%. A recessão na Argentina vem cobrando um preço alto especialmente no que concerne à queda das exportações de produtos manufaturados. As importações nos primeiros quatro meses do ano caíram 0,8%, devido a reduções de bens de consumo semiduráveis e não duráveis (-1%), bens de consumo duráveis (-16%) e combustíveis e lubrificantes (-10%). Em compensação, as de bens de capital (2%) e bens intermediários (1,6%) experimentaram elevação.

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Indicadores judiciais do mercado de crédito: definição, metodologia e resultados

Por Alexandre Samy de Castro, Augusto C. Romeiro e Marco Antônio F. de H. Cavalcanti

O objetivo desta Nota Técnica é apresentar um conjunto inédito de indicadores das condições do mercado de crédito no Brasil, produzido a partir de registros judiciários publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Por indicador rápido entende-se um tipo de indicador cujo tempo de apuração, a partir do término do período de referência (por exemplo, mês), é de poucos dias.

Os indicadores apresentados nesta pesquisa refletem o volume e o valor econômico de disputas judiciais relativas ao inadimplemento ou descumprimento de títulos e obrigações de crédito, além de contratos comerciais diversos, como por exemplo, aluguéis. Na ótica dos registros judiciários, trata-se de ações nas seguintes classes processuais: i) execução de títulos executivos extrajudiciais; ii) monitórias; iii) busca e apreensão em alienação fiduciária; e iv) despejo por falta de pagamento. Os números incluem também indicadores do volume de pedidos de recuperação judicial e ações de alimentos.

A importância desses indicadores reside no fato de que parte expressiva dos instrumentos de crédito, bancário ou não bancário, pertence às classes de títulos executivos extrajudiciais e monitórias. Além disso, as ações judiciais relativas a classes como busca e apreensão em alienação fiduciária, despejo, alimentos e recuperações judiciais refletem situações de inadimplemento tipicamente associadas ao estado de insolvência de famílias e empresas.

A apuração desse conjunto de indicadores fica a cargo de um sistema desenvolvido no Ipea, denominado IpeaJUS, que identifica processos judiciais de qualquer natureza em diários oficiais, extrai automaticamente informações do acompanhamento processual do respectivo tribunal e codifica as informações relativas à natureza das partes e das decisões judiciais.

Apêndices da Nota Técnica

Resultados atualizados dos Indicadores IpeaJus de Crédito

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Indicador Ipea de FBCF – março e primeiro trimestre de 2019 Investimentos avançam 1,1% em março, encerrando o primeiro trimestre de 2019 com alta de 0,6%

Por Leonardo Mello de Carvalho

O Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) aponta alta de 1,1% em março em relação a fevereiro de 2019, na série com ajuste sazonal. Com esse resultado, o indicador de investimentos encerra o primeiro trimestre registrando avanço de 0,6% sobre o trimestre anterior, também ajustado sazonalmente. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a FBCF atingiu patamar 1,6% superior ao verificado em março de 2018. Já na comparação do primeiro trimestre de 2019 com o mesmo período do ano passado, o investimento registrou expansão de 3,8%. Com isso, o resultado acumulado em doze meses ficou em 4,4%.

 Na comparação com o ajuste sazonal, o consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came) – cuja estimativa corresponde à sua produção doméstica líquida das exportações acrescida das importações – apresentou alta de 2,1% em março, a terceira alta consecutiva na margem. Apesar disso, o primeiro trimestre encerrou com queda de 1,5%. Em março, de acordo com os componentes do Came, enquanto a produção interna de bens de capital líquida de exportações cresceu 1,8%, a importação de bens de capital aumentou 7,4% no mesmo período. No acumulado em doze meses, o Came apresenta expansão de 12,7%.

 O indicador de construção civil, por sua vez, recuou 1,8% em março, resultado que sucedeu queda de 0,5% no período anterior, na série dessazonalizada. Apesar disso, o primeiro trimestre de 2019 avançou 1,7% ante o período imediatamente anterior. No acumulado em doze meses, o setor segue com desempenho ruim, registrando recuo de 2%. Por fim, o terceiro componente da FBCF, classificado como outros ativos fixos, apresentou queda de 0,5% na passagem de fevereiro para março, encerrando o primeiro trimestre com alta de 3%.

 Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o desempenho mensal foi heterogêneo. Enquanto o Came registrou aumento de 3,4% em março, a construção civil registrou variação negativa de 0,7%. O componente outros, por sua vez, atingiu patamar 4,8% superior ao observado em março de 2018.

Tabela - Indicador Ipea FBCF mar19

Gráfico indicador Ipea FBCF mar19

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Militares estaduais no contexto da Nova Previdência

Por Bernardo P. Schettini, Cláudio Hamilton M. dos Santos e Gustavo M. V. Pires

Os gastos com policiais e bombeiros militares representam um peso crescente nas contas públicas dos estados brasileiros. Essa tendência está relacionada às condições de transferência para a reserva remunerada, as quais possibilitam que os militares se tornem inativos em idades muito inferiores às dos demais trabalhadores. O projeto de lei (PL) que altera o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, um dos pilares da proposta da Nova Previdência, modifica também as regras relacionadas à inatividade dos militares dos estados.

Esta Nota Técnica mostra que a elevação no tempo de serviço prevista no PL elaborado pelo Poder Executivo reduz o gasto com proventos decorrentes de transferência para a reserva a pedido. Os resultados sugerem uma redução de R$ 29 bilhões nos dez primeiros anos e R$ 91 bilhões em vinte anos. Todo esse efeito é decorrente do adiamento de aposentadorias: a idade mediana de transferência a pedido dos atuais militares ativos havia sido projetada em 51 anos sob as regras atuais e aumentou para 55 anos nas condições do PL. O crescimento salarial percebido por alguns anos a mais exerce o efeito contrário, isto é, tende a aumentar o valor da despesa com inativos dessa modalidade.

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Entrada em inatividade dos militares estaduais brasileiros Quadro comparativo e projeções

Por Cláudio Hamilton M. dos Santos, Gustavo M. V. Pires, Saulo Q. Santiago e Bernardo P. Schettini

Este estudo apresenta um quadro comparativo dos militares estaduais brasileiros com ênfase nas normas que geram diferenças nos padrões de passagem para a inatividade. Mais especificamente, são analisadas as estruturas das carreiras militares de praças e oficiais, as estruturas remuneratórias e os critérios de promoção, além das regras de passagem a pedido e por determinação para a reserva remunerada.

O número total de militares estaduais deverá apresentar crescimento nos próximos anos: por um lado, a quantidade de ativos tende a permanecer mais ou menos constante com a reposição daqueles que deixam o serviço militar por qualquer razão; por outro, a de inativos deverá aumentar bastante, uma vez que as concessões de benefícios deverão ser muito superiores aos cancelamentos por morte. Este trabalho tenta quantificar essas tendências a partir dos dados cadastrais dos estados. As projeções baseadas nas regras atuais mostram um crescimento agregado de mais de metade do número de inativos no prazo de quinze anos.

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Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) – fevereiro de 2019 Indicador aponta alta de 0,66% no mês

Por Maria Andreia Parente Lameiras

O Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), calculado pelo Ipea, apresentou variação de 0,66% no mês de fevereiro, recuando 0,02 ponto percentual (p.p.) em relação à taxa registrada em janeiro. Esse foi o terceiro maior valor apontado pelo indicador para um mês de fevereiro desde o início da série histórica em 2013.

No acumulado em doze meses, até fevereiro, o ICTI apresenta variação de 3,74%. Mantendo-se esta mesma base de comparação, nota-se que o ICTI se situa abaixo dos demais índices, a saber: Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e índices da Fundação Getulio Vargas (FGV) – Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), como mostra a tabela 1.

ICTI fevereiro-19_tabela 1

Na desagregação dos oito grupos de serviços que compõem o ICTI, nota-se que, embora a energia elétrica tenha apresentado a maior variação no acumulado de doze meses até fevereiro de 2019 (15,47%), as maiores contribuições ao índice vieram dos segmentos demais despesas operacionais e pessoal (tabela 2). Em contrapartida, a queda acumulada de 0,20% do segmento de comunicação e a alta de apenas 2,0% dos aluguéis podem ser apontadas como fatores de alívio sobre o ICTI.

ICTI fevereiro-19_tabela 2



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Indicadores Ipea de gastos com pessoal nos estados Atualização até o último bimestre de 2018

Por Cláudio Hamilton M. dos Santos, André Brito, João Henrique B. de Sá e Udson E. N. Machado

Os indicadores Ipea de gastos com pessoal nos estados registraram a continuidade, em 2018, das dinâmicas distintas dos gastos com pessoal ativo e inativo, que têm caracterizado as finanças públicas estaduais desde 2013. Enquanto o crescimento médio real registrado nos gastos com pessoal ativo em 23 estados com dados disponíveis foi de 0,7% em 2018, os gastos com pessoal inativo cresceram em média 7,6% em termos reais no ano passado. Como resultado, os gastos totais com pessoal tiveram um crescimento real médio da ordem de 2,9% nos referidos 23 estados no ano passado.

Os dados refletem dois fenômenos interligados. O primeiro é o elevado ritmo de crescimento das novas aposentadorias verificado nos últimos anos – reflexo, em grande medida, do ciclo de contratações de servidores públicos ocorrido nos anos 1980 e nos anos 1990, até a renegociação das dívidas estaduais em 1997. O segundo é a não reposição de parte significativa dos postos de trabalho antes ocupados pelos recém-aposentados.

Acesse a planilha de gastos com servidores ativos e inativos por Unidade da Federação – valores deflacionados

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Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais – fevereiro de 2019 Demanda interna por bens industriais recuou 0,9% no mês

Por Leonardo Mello de Carvalho

O Indicador Ipea Mensal de Consumo Aparente de Bens Industriais – definido como a produção industrial interna líquida das exportações acrescida das importações – registrou queda de 0,9% na comparação entre os meses de fevereiro e janeiro, na série com ajuste sazonal. Com esse resultado, terceiro recuo seguido nessa base de comparação, o trimestre encerrado em fevereiro teve retração de 2,1% na margem. Entre os componentes do consumo aparente, enquanto a produção interna líquida de exportações cresceu 1% na margem, as importações de bens industriais registraram queda de 14,2%.

Na comparação interanual, a demanda interna por bens industriais permaneceu estável, contra fevereiro do ano passado. O resultado voltou a ser pior que o desempenho apresentado pela produção industrial (alta de 1,9%), mensurada pela Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM-PF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tomando por base a variação acumulada em doze meses, a demanda desacelerou em relação a janeiro, mas segue registrando ritmo de crescimento mais intenso (1,8%) que o apresentado pela produção industrial (0,5%).

Tabela-Indicador-Ipea-Consumo Aparente_fev-19

Gráfico_Indicador Ipea CA_fev-19

Em relação às grandes categorias econômicas, o resultado de fevereiro só não foi positivo para o segmento de bens intermediários, que recuou 1,8% (na comparação com ajuste sazonal), todos os demais registraram crescimento em relação ao mês de janeiro.

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Indicador Ipea de FBCF – fevereiro de 2019 Investimentos registraram alta de 0,4% no mês

Por Leonardo Mello de Carvalho

O Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) aponta avanço de 0,4% em fevereiro em relação ao período imediatamente anterior, na série com ajuste sazonal. O resultado sucedeu o crescimento de 2,1% em janeiro (quando os investimentos foram afetados positivamente pelas operações de comércio exterior envolvendo plataformas de petróleo) e deixa um carry-over de 2,2% para o primeiro trimestre de 2019. Na comparação entre o trimestre terminado em fevereiro e o terminado em novembro, os investimentos apresentam alta de 1,1%. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o indicador registrou aumento mais expressivo, de 10,1%. Com isso, o crescimento acumulado em doze meses chegou a 5,2%.

 Na comparação com o ajuste sazonal, o consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came) – cuja estimativa corresponde à sua produção doméstica líquida das exportações acrescida das importações – apresentou crescimento de 2,9% em fevereiro, sendo o responsável pelo bom desempenho da FBCF no período. De acordo com os componentes do Came, enquanto a produção interna de bens de capital líquida de exportações cresceu 43,5%, a importação de bens de capital retraiu 47,1% na margem. Parte da volatilidade observada em fevereiro pode ser explicada pelos efeitos das operações de comércio exterior envolvendo plataformas de petróleo ocorridas no mês anterior, que provocaram fortes oscilações nas exportações e importações de máquinas e equipamentos.

 O indicador de construção civil, por sua vez, recuou 1,2% na comparação dessazonalizada. Com isso, o trimestre móvel terminado em fevereiro mostra um resultado praticamente estável, com elevação de 0,2% ante o período imediatamente anterior. Por fim, o terceiro componente da FBCF, classificado como outros ativos fixos, apresentou queda de 0,6% na passagem de janeiro para fevereiro.

 Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o desempenho voltou a ser heterogêneo. Enquanto o Came cresceu 17,5% ante fevereiro de 2018, após avanço de 14% no mês anterior, a construção civil registrou variação negativa de 0,8%. Por fim, o componente outros cresceu 3,7% em relação a fevereiro de 2018.

Tabela - Indicador Ipea FBCF fev19

Gráfico indicador Ipea FBCF fev19



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