Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Felipe dos Santos Martins, Sergio Fonseca Ferreira e Wellington Charles Lacerda Nobrega
As contas públicas continuam apresentando melhora em diversos indicadores em 2022, relativamente ao ano passado. No acumulado deste ano, até março, o superávit primário do Tesouro Nacional foi de R$ 51,3 bilhões, contra R$ 27,6 bilhões em 2021, a preços de março de 2022. O aumento do superávit no primeiro trimestre neste ano se deve, em sua maior parte, ao crescimento real da receita líquida em 12,7%, enquanto a despesa cresceu apenas 7,4%. Para abril, estimativas preliminares da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), indicam superávit primário da ordem de R$ 28,9 bilhões, ante R$ 18,5 bilhões, em valores constantes, em abril de 2021.
Os indicadores de endividamento público também têm apresentado melhora. Em fevereiro de 2022, a dívida bruta do governo geral (DBGG) atingiu 79,2% do produto interno bruto (PIB), situando-se 9,8 pontos percentuais (p.p.) abaixo do nível observado no mesmo período do ano passado; movimento de queda semelhante se observou para a dívida líquida do setor público (DLSP). No período mais recente, observa-se aumento do custo médio da dívida, mas o impacto desse fator na evolução da razão dívida/PIB tem sido compensado pelo aumento do PIB nominal.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 projeta a tendência de redução gradual do déficit primário do governo central nos próximos anos, passando de um déficit primário de R$ 65,9 bilhões em 2023 para um superávit primário de R$ 33,7 bilhões em 2025 (valores correntes). Essa reversão se deve à expectativa de manutenção do controle da despesa e de aumento da receita bruta no período em questão. Contudo, as projeções do PLDO indicam uma diminuição muito significativa do montante alocado às despesas discricionárias nos próximos anos e, portanto, diminuição nos recursos disponíveis para investimentos e programas e políticas públicas – o que sinaliza a necessidade de não apenas avançar no processo de contenção do crescimento das despesas obrigatórias, mas também aperfeiçoar o arcabouço de regras fiscais.