Por Mônica Mora
A deflagração da pandemia da Covid-19 levou a uma acentuada retração da atividade econômica, com repercussões sobre a arrecadação tributária. As finanças públicas estaduais, contudo, foram em certa medida blindadas pelos mecanismos compensatórios implementados pelo governo federal através da Lei Complementar (LC) no 173, de 27 de maio de 2020 e a Medida Provisória (MP) no 938/2020. Essas medidas previam repasses de recursos aos governos subnacionais, suspensão do serviço de dívida junto ao governo federal e contenção de despesas com pessoal.
Os repasses do governo federal permitiram, em média, ganhos reais de receita primária em 2020. Aumentos das despesas primárias correntes foram evitados por dispositivo legal que suspendia reajustes salariais do funcionalismo e reestruturações de carreira onerosas aos cofres público e criaram espaço fiscal para o aumento do investimento. Por sua vez, a suspensão do pagamento de serviços de parcela relevante da dívida estadual, em um contexto de elevação do superávit primário, criou espaço para o aumento de disponibilidade de caixa.
Conclui-se que a expectativa de retração da economia em 2020 não levou ao agravamento da situação das finanças públicas estaduais. Em 2021, a evolução das contas públicas subnacionais depende fundamentalmente do ritmo de recuperação da economia e suas repercussões sobre a arrecadação tributária. As disponibilidades de caixa, contudo, formam um colchão de liquidez e poderão ser utilizadas em 2021, seja para sustentar o patamar de investimento de 2020 ou contribuir para o financiamento de despesas correntes.