Política fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Sérgio Fonseca Ferreira e Felipe dos Santos Martins

Os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre as finanças públicas manifestaram- se pela primeira vez com plena intensidade em abril: o deficit primário do Setor Público Consolidado (SPC) atingiu 2,3% do PIB no acumulado em doze meses, depois de ter alcançado 0,9% do PIB no final de 2019. Na comparação com o final de 2019, a dívida líquida caiu 3 pontos percentuais (p.p.), para 52,7% do PIB, refletindo a forte desvalorização cambial ocorrida no período. A dívida bruta cresceu 3,9 p.p., para 79,7% do PIB.

Pela ótica de receitas e despesas do governo central, em abril registrou-se uma queda de 32% das receitas e um aumento de 45% das despesas na comparação, a preços constantes, com abril do ano passado. O deficit primário alcançou R$ 92,9 bilhões em abril, ante R$ 6,7 bilhões em abril do ano passado. Embora a retração da atividade econômica, devido às medidas de isolamento social, tenha contribuído para a redução da arrecadação tributária, as medidas de diferimento do pagamento de impostos e de redução de alíquotas também tiveram seu peso. Da mesma forma, a queda das receitas não administradas pela RFB, como dividendos, concessões e royalties do petróleo, também contribuiu para a redução da receita total.

Pelo lado das despesas, os gastos com o programa de enfrentamento da pandemia somaram quase R$ 60 bilhões, mais do que explicando a variação observada, de R$ 54 bilhões, na comparação, a preços constantes, com abril do ano passado. Com base em dados preliminares do SIAFI, estima-se que o deficit de maio tenha sido da ordem de R$ 125 bilhões, ante R$ 15 bilhões em maio do ano passado, a preços de maio de 2020. A receita total caiu 36,7% e as despesas aumentaram 69,0%. Com a confirmação do resultado estimado, o deficit acumulado no ano cresceria para R$ 221,1 bilhões, ante R$ 17,9 bilhões em igual período de 2019.

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