Indicadores da política salarial das administrações públicas estaduais brasileiras (2004-2018)

Por Cláudio Hamilton Matos dos Santos, André José Silva de Brito, Diogo Moreira Chaves Cavalcante e Felipe dos Santos Martins.

Embora os gastos com a remuneração de servidores sejam o item mais relevante nos orçamentos estaduais, inexistem estudos que tratam das políticas salariais das administrações públicas estaduais comparadas por estado e categoria de servidores públicos. Daí a iniciativa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea em produzir indicadores do tipo.

Os indicadores estimados nesta Nota Técnica permitem concluir que: i) diversos estados adotaram políticas salariais bastante diferentes ao longo do período 2004- 2018; ii) os salários de servidores estatutários cresceram em média muito mais rapidamente do que os de não estatutários; iii) os salários de categorias organizadas de servidores estatutários – como professores e militares – cresceram muito mais rapidamente do que os dos demais servidores estatutários; e iv) os salários dos servidores públicos estaduais continuaram subindo, em média, mesmo após a eclosão da crise de 2015, puxados pelos salários de militares e, em menor grau, de professores.

O crescimento dos salários de servidores estatutários estaduais – notadamente daqueles com regras previdenciárias mais brandas, como professores e militares – foi fator determinante para o elevado aumento dos gastos com servidores estaduais inativos em anos recentes – analisados em seguidos estudos da Dimac/ Ipea (Santos et al., 2017; 2018; 2019). Esses aumentos saláriais foram decisivos ainda para a manutenção do crescimento do gasto com pessoal total (ativos + inativos) das administrações públicas estaduais mesmo em tempos de crise. As projeções disponíveis antes da eclosão da pandemia da Covid-19 apontavam a continuidade desse processo, com significativo crescimento dos gastos com pessoal total (liderado pelo crescimento dos inativos) na maioria dos estados esperado ao longo de toda década de 2020, mesmo supondo reduções graduais no número de servidores públicos estatutários ativos por estado e a ausência de ganhos reais dos salários dos servidores estaduais. Antes da Covid-19, era possível discutir se o ritmo esperado de crescimento das receitas permitiria ou não que os estados pudessem ajustar gradualmente os gastos com pessoal. Após a Covid-19 e seus impactos esperados sobre a receita pública e os níveis de renda e emprego da população como um todo, resta claro que a opção pelo gradualismo perdeu o seu apelo.

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Fale com o autor

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *