Por Paulo Mansur Levy, Sérgio Fonseca Ferreira e Felipe dos Santos Martins
O exercício de 2020 começou com um estoque de R$ 180,7 bilhões de restos a pagar (RAP) totais, incluindo despesas primárias e financeiras – uma redução de R$ 8,9 bilhões (4,7%), em termos nominais, em relação ao observado em 2019 (R$ 189,6 bilhões). A aceleração dos pagamentos em dezembro certamente contribuiu para essa redução, mas o principal determinante foi o aumento de cancelamentos de RAP de exercícios anteriores. O aumento observado de RAP pagos em 2019 refletiu apenas a mudança, no final de 2018, na sistemática de pagamentos das ordens bancárias emitidas, a qual levou a um forte aumento de RAP relativos a despesas obrigatórias em 2019.
O orçamento de 2020 foi elaborado com as despesas calibradas para atingir o limite dado pelo teto de gastos (ao contrário de 2019, quando o orçamento trouxe uma folga em relação ao teto) e a meta de resultado primário. Isso significa que, mesmo diante de reestimativas de receitas para cima, não há espaço para acomodar novos gastos sujeitos ao teto, a menos que outros sejam revistos para baixo. Como o reajuste do salário mínimo foi superior ao utilizado como referência noorçamento, aumentando, portanto, as despesas a ele vinculadas, será necessário reduzir outras despesas para não violar a regra do teto. O espaço de manobra para acomodar o aumento das despesas afetadas pelo salário mínimo, no entanto, foibastante reduzido, em razão da inclusão das emendas de relator entre aquelas de execução obrigatória (orçamento impositivo).