Política Fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Adriana Cabrera Baca

A política fiscal no primeiro semestre de 2019 manteve sua trajetória de redução gradual do deficit primário que, pelo conceito de necessidades de financiamento do setor público, caiu de 0,4% do PIB no primeiro semestre de 2018 para 0,2% do PIB neste ano, refletindo o desempenho do governo central, cujo deficit caiu de 0,9% do PIB para 0,7% do PIB. O deficit nominal caiu mais intensamente, de 6,5% do PIB no primeiro semestre de 2018 para 5,3% em 2019, refletindo a forte redução das despesas com juros, de 6,1% para 5,2% do PIB. Para estados e municípios, o desempenho segue ligeiramente positivo (0,1% do PIB em doze meses), mas há indicações de um enfraquecimento da posição fiscal dos entes subnacionais no período recente.

Diante de deficit primários ainda elevados, a dívida pública manteve sua trajetória de crescimento ao longo do primeiro semestre de 2019. A dívida líquida passou de 51,5% do PIB em junho de 2018 para 55,2% do PIB em junho deste ano; na dívida bruta do governo geral, o crescimento foi de 77,4% para 78,7% do PIB.

Pelo critério “abaixo da linha”, o Tesouro Nacional registrou um deficit de R$ 28,9 bilhões no primeiro semestre deste ano – queda de 12,3%, em termos reais, em relação ao primeiro semestre de 2018. É o valor mais baixo, a preços constantes, desde o primeiro semestre de 2016. Essa redução refletiu um aumento de 0,6% na receita bruta, um incremento de 4,3% nas transferências a estados e municípios – o que resultou em uma queda de 0,2% na receita líquida – e uma redução de 1,5% na despesa total. O aumento relativamente modesto da receita bruta em nível federal no primeiro semestre (+0,6% real em relação ao primeiro semestre de 2018) refletiu o comportamento das receitas de impostos e contribuições, cuja variação real foi de apenas 0,4%, enquanto as receitas não administradas pela RFB cresceram 1,8%. Parte do fraco desempenho da arrecadação de impostos e contribuições decorre do menor volume de receitas atípicas ou de mudanças de alíquotas (caso da PIS/Cofins sobre o diesel), em comparação com o primeiro semestre de 2018. Segundo a RFB, excluindo-se os fatores atípicos, as receitas recorrentes de impostos e contribuições mostram crescimento de 2,3%, ante 1,2% sem esses ajustes.

A despesa total do governo federal no primeiro semestre caiu 1,4% em termos reais na comparação com igual período de 2018. As despesas com pessoal e encargos sociais aumentaram 1% e os benefícios previdenciários, 1,9%. Em sentido contrário, as outras despesas obrigatórias (principalmente subsídios) caíram 2,6% e as despesas do poder executivo sujeitas à programação financeira, 11,2% – com as despesas discricionárias propriamente ditas caindo 23,5%.

O maior fator de contenção da despesa este ano não é a limitação do teto de gastos. A frustração da arrecadação (principalmente pelo menor volume de receitas extraordinárias, até o momento, em comparação com 2018), associada ao crescimento das despesas obrigatórias, segue comprimindo as despesas discricionárias – agora, para garantir o cumprimento da meta de resultado primário. Em anos anteriores, a restrição efetiva foi o teto dos gastos. É preciso ressaltar que os benefícios previdenciários são o maior componente das despesas obrigatórias e, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, continuarão crescendo em termos reais.

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