Militares estaduais no contexto da Nova Previdência

Por Bernardo P. Schettini, Cláudio Hamilton M. dos Santos e Gustavo M. V. Pires

Os gastos com policiais e bombeiros militares representam um peso crescente nas contas públicas dos estados brasileiros. Essa tendência está relacionada às condições de transferência para a reserva remunerada, as quais possibilitam que os militares se tornem inativos em idades muito inferiores às dos demais trabalhadores. O projeto de lei (PL) que altera o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, um dos pilares da proposta da Nova Previdência, modifica também as regras relacionadas à inatividade dos militares dos estados.

Esta Nota Técnica mostra que a elevação no tempo de serviço prevista no PL elaborado pelo Poder Executivo reduz o gasto com proventos decorrentes de transferência para a reserva a pedido. Os resultados sugerem uma redução de R$ 29 bilhões nos dez primeiros anos e R$ 91 bilhões em vinte anos. Todo esse efeito é decorrente do adiamento de aposentadorias: a idade mediana de transferência a pedido dos atuais militares ativos havia sido projetada em 51 anos sob as regras atuais e aumentou para 55 anos nas condições do PL. O crescimento salarial percebido por alguns anos a mais exerce o efeito contrário, isto é, tende a aumentar o valor da despesa com inativos dessa modalidade.

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