Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Adriana Cabrera Baca
O deficit primário de 2018 do setor público consolidado (SPC) foi de 1,7% do produto interno bruto (PIB) – ligeiramente inferior ao de 2017 e, também, à própria meta fixada para o ano passado, de 2,3% do PIB.
Apesar deste desempenho, o deficit ainda continua muito elevado, especialmente quando se considera o valor total, que inclui o pagamento de juros sobre a dívida pública: estes pagamentos atingiram 5,5% do PIB em 2018, levando o deficit nominal a 7,1% do PIB. Com isso, a dívida líquida total do SPC aumentou para 53,8% do PIB em 2018, e a dívida bruta do governo geral alcançou 76,7% do PIB.
O deficit primário do governo central – Tesouro, Previdência Social e Banco Central do Brasil (BCB) – caiu em relação a 2017 e foi também inferior à meta fixada para o ano, mas segue em patamar elevado. Em relação a 2017, cresceram tanto as receitas líquidas de transferências quanto as despesas primárias – com crescimento maior das receitas. Além disso, houve saque de recursos do Fundo Soberano para ajudar a melhorar o resultado primário. Pelo lado das receitas, destaca-se o crescimento das não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), em especial royalties sobre petróleo. Pelo lado das despesas, pessoal e encargos e benefícios previdenciários cresceram 1,2% e 1,5%, respectivamente – taxas consideravelmente inferiores às médias anuais que prevaleceram entre 1997 e 2014, de 4,2% e 4,3% ao ano (a.a.), respectivamente.
Fatores como o efeito-base no caso da Previdência Social e o reajuste do salário mínimo inferior ao projetado no orçamento de 2019 permitem esperar um deficit primário inferior à meta do ano, de R$ 139 bilhões para o governo central. Da mesma forma, o cumprimento do teto de gastos deve se beneficiar do desempenho inferior ao teto em 2018, já que abre espaço, diante de eventual necessidade, para um crescimento maior das despesas a ele sujeitas.