Carta de Conjuntura nº 35
Por Mônica Mora, Claudio Hamilton Matos dos Santos, Marco Aurélio Alves de Mendonça e Felipe dos Santos Martins
O desajuste das finanças públicas estaduais foi um tema recorrente nos últimos dois anos. O esforço significativo dos governos estaduais para ajustar suas contas levou a receita primária a decrescer a uma velocidade inferior à despesa primária quando se compara os resultados (anualizados) dos primeiros quadrimestres de 2016 e 2017. Esse processo de ajustamento se refletiu em uma suave tendência de crescimento do seu resultado primário (acumulado nos últimos 12 meses) nos primeiros meses do ano.
Nos próximos dois anos, o ajuste nas finanças públicas subnacionais deve continuar em curso. A LC156 previu que a despesas primárias correntes deverão se manter congeladas em termos reais em 2018 e 2019. Como 2015 e 2016 foram anos de contração da despesa, as unidades da federação que realizaram ajustes mais rigorosos se defrontarão com as despesas no ano-base mais baixas, tornando o ajuste necessário mais rigoroso. O fato de a inflação estar em queda torna ainda mais desafiante a tarefa dos governadores: a inflação sempre foi um instrumento utilizado para facilitar o ajuste fiscal e contornar a rigidez que caracteriza o orçamento dos governos subnacionais, à medida que permite a redução em termos reais das despesas não indexadas à inflação. Como os investimentos não foram contingenciados pela LC 156, se o orçamento permitir, poderá ao menos haver espaço para o aumento desses gastos.