Finanças Públicas

Carta de Conjuntura Nº 35

Por Paulo Mansur Levy

A política fiscal no primeiro quadrimestre de 2017 caracterizou-se pela continuidade de deficit primários relativamente elevados, pela pressão ainda forte dos juros e por deficit nominais ainda em torno de 9% do PIB. Com isso, a dívida pública manteve-se em crescimento como proporção do PIB, atingindo 47,7% no conceito “dívida líquida do setor público consolidado” e 71,7% no conceito “dívida bruta do governo geral”.

Esse desempenho reflete dois fatores: a queda de quase 2% em termos reais das receitas do governo federal – devido à retração da atividade econômica – e a rigidez das despesas que, não obstante, caíram 4,3% reais em relação ao primeiro quadrimestre de 2016. O escopo para a ampliação do ajuste nos termos em que vem ocorrendo parece limitado, dado que as principais despesas – pessoal e benefícios previdenciários – continuam crescendo a taxas reais relativamente elevadas (7,3% e 5,5%, respectivamente, ante o período janeiro-abril de 2016).

Dentre as despesas que vêm sofrendo reduções mais fortes estão os subsídios, compensações ao RGPS e abono salarial, incluídas entre as “outras despesas obrigatórias”, e os investimentos, incluídos nos gastos discricionários.

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