Finanças Públicas

Carta de Conjuntura Nº 34

Por Paulo Mansur Levy

Em 2016, houve piora do desempenho fiscal do setor público consolidado quando mensurado pelo resultado primário: o déficit primário passou de 1,9% do PIB para 2,5% do PIB. No conceito nominal, o déficit caiu de 10,3% do PIB para 9% do PIB. Essa piora refletiu-se em aumento da dívida pública: no conceito “dívida bruta do governo geral”, ela passou de 65,5% do PIB para 69,5% do PIB; no conceito “dívida líquida do setor público consolidado”, o aumento foi de 35,6% do PIB para 45,9% do PIB. No primeiro bimestre de 2017, houve melhora do resultado primário do setor público consolidado: o superávit primário, típico dos meses iniciais do ano, passou de 0,5% do PIB para 1,3% do PIB. No caso do governo federal, atribui-se esta melhora, em parte, a redução de restos a pagar ocorrida em 2016.

A análise dos dados “acima da linha” – isto é, com base no comportamento de receitas e despesas – revela, para o governo federal, forte queda de arrecadação em 2016, parcialmente compensada pelas receitas não administradas (concessões) e não recorrentes (impostos e multas incidentes sobre a repatriação de recursos mantidos no exterior). As despesas primárias caíram 1,2% em termos reais, mas as despesas previdenciárias cresceram 7,2% em 2016. No primeiro bimestre de 2017, houve recuperação real na arrecadação administrada pela Receita Federal do Brasil (RFB), principalmente do Imposto de Renda (IR). As despesas caíram fortemente, mas a folha de pessoal e de inativos cresceu 7% ante o primeiro bimestre de 2016.

Para os estados e municípios, a análise “acima da linha” revela forte queda real (8,2%) da arrecadação de ICMS em 2016, e uma queda real de 3% na despesa primária total, com destaque para redução de 19,4% nos investimentos.

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