Carta de Conjuntura nº 33
Por Marco Aurélio Alves de Mendonça
As contas públicas brasileiras conservam quadro preocupante que reflete o panorama recessivo da atividade econômica nacional. Os indicadores fiscais ilustram situação ainda difícil, ao final de outubro, embora a repatriação de recursos de residentes no exterior tenha gerado receita adicional ao governo. Mesmo assim, desempenho fiscal permanece afetado pela queda generalizada na arrecadação e pelo incremento dos gastos previdenciários.
O resultado primário acumulado até outubro totalizou deficit de R$ 45,9 bilhões, e, no acumulado em 12 meses, registrou-se saldo primário negativo de R$137,2 bilhões (2,33% do Produto Interno Bruto – PIB).
Entretanto, entende-se que há pontos positivos a serem levados em conta. A aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos ocorreu sem muito desgaste em dois turnos na Câmara e no Senado Federal. Com a promulgação, efetivada em 15 de dezembro, foi concluída a primeira reforma efetiva e necessária ao controle dos gastos públicos.
A segunda medida, não menos importante, foi protocolada pelo governo no último dia cinco de dezembro e diz respeito à reforma da Previdência. Ainda não é possível prever quais mudanças serão efetivamente aprovadas pelo Congresso, mas seus efeitos configuram pauta crucial para o governo, que espera aprová-la no primeiro semestre de 2017.
Uma vez que a reforma seja aprovada, as prioridades provavelmente serão as discussões acerca de alternativas para aperfeiçoamentos microeconômicos da economia nacional que incluem inclusive uma reforma trabalhista a fim de flexibilizar o mercado de trabalho, a fim de promover o crescimento econômico.