Carta de Conjuntura nº 32
Por Marco Aurélio Alves de Mendonça
As finanças públicas brasileiras permanecem refletindo o panorama recessivo da atividade econômica nacional. O quadro fiscal conserva-se muito difícil, ao final dos sete primeiros meses do ano, com desempenho intensamente afetado pela queda generalizada na arrecadação e pelo aumento dos gastos com benefícios previdenciários. Até o fechamento de julho, o resultado primário acumulou deficit de R$ 36,2 bilhões, e, no acumulado em 12 meses, registrou-se saldo primário negativo de R$154 bilhões – 2,54% do PIB (Produto Interno Bruto).
A situação também se reproduziu em âmbito subnacional. Segundo dados reunidos nos relatórios resumidos de execução orçamentária consolidados pelo Ipea, os estados fecharam o primeiro semestre do ano com queda de 6,5% nas receitas primárias totais, devido à redução acentuada na arrecadação (-6,3%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e das transferências correntes (-9,6%). As despesas primárias, por sua vez, sofreram queda de 5,4%, impulsionada por redução drástica nos investimentos (-19,20%).
Segundo os portais de transparência estaduais, houve redução nos gastos com pessoal dos estados (-3,5%), mas o pagamento de benefícios previdenciários elevou-se em 2,6%.
Com a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o governo conseguiu liberar 30% das receitas de vinculações legais, mas os principais pontos do ajuste ainda não foram efetivados.
As negociações no Congresso Nacional para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos permanecem em curso. Da mesma forma, o governo sinalizou a intenção de realizar nova reforma da Previdência, mas o projeto ainda não foi enviado ao Congresso. Há ainda discussões acerca de uma reforma trabalhista, que visa flexibilizar o mercado de trabalho, para alavancar a economia.
A aprovação da PEC do teto dos gastos parece ser o elemento mais decisivo para curto e médio prazos, com o objetivo de melhorar o perfil das contas e reduzir o quociente entre dívida pública e PIB. Os cortes previstos no orçamento concentram-se nas chamadas despesas discricionárias, daí a importância de aprovar as reformas propostas em tempo mais curto possível.