Carta de Conjuntura Nº 30
Por Marco Aurélio Alves de Mendonça
As contas públicas brasileiras foram fortemente afetadas pela redução da atividade econômica do país em 2015. Não houve a esperada recuperação do quadro fiscal, a despeito do controle de gastos observado e da aprovação de várias das propostas de aumento das receitas públicas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional ao longo do ano.
O desempenho da arrecadação de tributos, em particular, apresentou-se inferior ao esperado, mesmo após majorações de alíquotas e de bases tributárias. A arrecadação foi afetada pela redução das vendas e dos lucros. Já o controle das despesas, em função das dificuldades de redução, em alguns casos, até mesmo legais, dos gastos com custeio acabou levando o governo a diminuir significativamente os investimentos.
Ademais, o exercício de 2015 foi marcado por seguidos contingenciamentos de gastos e pela propositura, pelo governo, de várias medidas visando o incremento da arrecadação, tais como: a recuperação de créditos atrasados; a obtenção de receitas advindas da regularização de ativos de brasileiros no exterior; e também recursos oriundos de concessões, cujos recursos entraram no caixa apenas em janeiro de 2016.
Com isso, o déficit primário do setor público consolidado fechou em R$ 106,95 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB. Para este ano, a meta de resultado primário foi inicialmente estabelecida pela LDO em R$ 30,554 bilhões (equivalente a 0,5% do PIB), sendo R$ 24 bilhões a cargo da União. No entanto, a própria equipe econômica passou a trabalhar com um quadro bem mais recessivo, fruto da incerteza sobre a evolução da receita primária e expectativa de redução da atividade.
Por conta disso, a programação orçamentária e financeira do exercício já sofreram duas modificações, inclusive com o contingenciamento de gastos na ordem de R$23,4 bilhões. De qualquer forma, é relevante enfatizar que o governo conta com a recriação da CPMF, com a previsão já inclusa na LDO. No entanto, a recriação da contribuição ainda depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Ainda em fevereiro, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta de readequação fiscal. No momento, a equipe econômica possui estimativas de frustração de receitas na ordem de R$ 84,2 bilhões, o que poderia requerer – na visão do governo – uma redução da meta de até R$ 120,65 bilhões para o exercício de 2016.