Finanças Públicas

Carta de Conjuntura Nº 30

Por Marco Aurélio Alves de Mendonça

As contas públicas brasileiras foram fortemente afetadas pela redução da atividade econômica do país em 2015. Não houve a esperada recuperação do quadro fiscal, a despeito do controle de gastos observado e da aprovação de várias das propostas de aumento das receitas públicas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional ao longo do ano.

O desempenho da arrecadação de tributos, em particular, apresentou-se inferior ao esperado, mesmo após majorações de alíquotas e de bases tributárias. A arrecadação foi afetada pela redução das vendas e dos lucros. Já o controle das despesas, em função das dificuldades de redução, em alguns casos, até mesmo legais, dos gastos com custeio acabou levando o governo a diminuir significativamente os investimentos.

Ademais, o exercício de 2015 foi marcado por seguidos contingenciamentos de gastos e pela propositura, pelo governo, de várias medidas visando o incremento da arrecadação, tais como: a recuperação de créditos atrasados; a obtenção de receitas advindas da regularização de ativos de brasileiros no exterior; e também recursos oriundos de concessões, cujos recursos entraram no caixa apenas em janeiro de 2016.

Com isso, o déficit primário do setor público consolidado fechou em R$ 106,95 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB. Para este ano, a meta de resultado primário foi inicialmente estabelecida pela LDO em R$ 30,554 bilhões (equivalente a 0,5% do PIB), sendo R$ 24 bilhões a cargo da União. No entanto, a própria equipe econômica passou a trabalhar com um quadro bem mais recessivo, fruto da incerteza sobre a evolução da receita primária e expectativa de redução da atividade.

Por conta disso, a programação orçamentária e financeira do exercício já sofreram duas modificações, inclusive com o contingenciamento de gastos na ordem de R$23,4 bilhões. De qualquer forma, é relevante enfatizar que o governo conta com a recriação da CPMF, com a previsão já inclusa na LDO. No entanto, a recriação da contribuição ainda depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

Ainda em fevereiro, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta de readequação fiscal. No momento, a equipe econômica possui estimativas de frustração de receitas na ordem de R$ 84,2 bilhões, o que poderia requerer – na visão do governo – uma redução da meta de até R$ 120,65 bilhões para o exercício de 2016.

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