Mapa das Armas de Fogo nas Microrregiões Brasileiras (Cap. 30)

Nas últimas três décadas, 1,1 milhão de pessoas foram assassinadas no Brasil. Para além do que estas tragédias significam em termos da desestruturação de milhares de famílias, tal fenômeno representa uma perda anual de bem-estar social equivalente a 2,36% do produto interno bruto (PIB), ou cerca de R$ 100 bilhões por ano (Cerqueira, 2010). Inúmeros fatores socioeconômicos, demográficos, criminogênicos e associados à organização do sistema de Justiça criminal concorrem para explicar tais taxas de letalidade. Entre estes, a prevalência das armas de fogo ocupa uma posição central.

A partir de 2003, ano em que foi sancionado o Estatuto do Desarmamento (ED), curiosamente a taxa de homicídios parou de crescer no país. O objetivo deste capítulo é estudar a difusão de armas de fogo entre as microrregiões brasileiras e discutir em que medida o ED pode ter afetado as taxas de homicídios no território brasileiro.

Uma grande dificuldade em analisar estas questões diz respeito à inexistência de informações precisas sobre a prevalência de armas nas localidades. Isto ocorre não apenas no Brasil, mas também nos países desenvolvidos e, em particular, nos Estados Unidos. Uma forma de contornar o problema é utilizar alguma outra variável que tenha grande correlação com o indicador de interesse e que seja observável estatisticamente. Segundo várias pesquisas no âmbito internacional, a melhor proxy para a difusão das armas de fogo nas cidades é a proporção de suicídios cometidos com o uso da arma de fogo em relação ao total de suicídios ocorridos na localidade. Assim, a seguinte hipótese foi levantada: quanto mais difícil for o acesso a armas de fogo, menor será a chance de o suicídio ser cometido com este tipo de instrumento (Killias, 1993; Kleck, 2004).

É interessante apontar que esta medida indireta passa ao largo da discussão se a arma de fogo é legal ou ilegal. Ou seja, a disponibilidade da arma de fogo é em si um elemento com poder criminogênico, independentemente de estar legalizada ou não. Por seu turno, é certo que não existe uma barreira que mantem separadas as armas legais das ilegais. Pois a maior disponibilidade de armas legais em uma localidade faz aumentar a probabilidade de estas armas serem roubadas e extraviadas, levando-as a ilegalidade.

Este capítulo está organizado na seguinte forma. Na seção 2 são apresentados dados sobre registros de armas de fogo no Brasil. Na seção 3, os autores deste capítulo elaboraram uma breve descrição das proxies utilizadas na literatura internacional para mapear armas de fogo em circulação. Na seção 4, analisa-se como o estoque de armas de fogo se comportou nos últimos trinta anos no Brasil e avalia-se como este estoque está distribuído territorialmente. Na seção 5, antes de se apresentarem as conclusões do capítulo, discutem-se os efeitos do ED sobre a proliferação de armas de fogo nas Unidades Federativas (UFs).


Autor


Rogério Boueri

Marco Aurélio Costa


20/05/2017 - 20:41:48




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