Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ipea, bem como os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.
Em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC foi criado no Ipea com os seguintes objetivos:
I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e
III - receber e registrar pedidos de acesso à informação.
Dessa forma, compete ao SIC Ipea:
I - o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;
II - o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e
III - o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber.
SIC Ipea Brasília SBS, Quadra 1, Bloco J – Ed. BNDES – Protocolo 70076-900 – Brasília/DF Telefone: (61) 2026-5656 Horário de Atendimento: 8h às 18h
|
SIC Ipea Rio de Janeiro Av. Presidente Antonio Carlos, 51 – 13º andar 20020-010 – Rio de Janeiro/RJ Telefone: (21) 3515-8537 Horário de Atendimento: 10h às 17h
|
Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei no âmbito do Ipea: Ronald do Amaral Menezes, Ouvidor.