Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ipea, bem como os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC foi criado no Ipea com os seguintes objetivos:

I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação; 

II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e 

III - receber e registrar pedidos de acesso à informação.

Dessa forma, compete ao SIC Ipea: 

I - o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;

II - o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e

III - o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber. 

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei no âmbito do Ipea: Ronald do Amaral Menezes, Ouvidor.