O Brasil deveria reformar rapidamente sua legislação para que as empresas sejam diretamente responsabilizadas em casos de suborno a funcionários públicos no estrangeiro, segundo recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em relatório divulgado em dezembro a entidade analisou os esforços do Brasil para cumprir os termos da Convenção de Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, da qual 37 países são signatários.
A OCDE conclui que o Brasil "não tomou as medidas necessárias para determinar as responsabilidades de pessoas jurídicas nos esquemas de pagamento de suborno a funcionários públicos estrangeiros" e deveria criar leis que sejam aplicadas nesses casos.
"O grupo de trabalho observa que o atual regime estatutário sobre as obrigações de pessoas jurídicas é inconsistente e, como conseqüência, as empresas não são punidas no Brasil por suborno internacional."
Esforços
Ainda segundo o relatório, dois casos "potenciais" de pagamento de propinas em outros países envolvendo empresas brasileiras teriam sido identificados pela entidade durante a visita de cinco dias feita pela equipe da OCDE ao Brasil nos meses de maio e junho. Os dois casos, mantidos em sigilo, ainda estão nos primeiros estágios da investigação, informou a entidade.
A OCDE ainda apontou que quatro investigações estão em andamento sobre o envolvimento de empresas brasileiras em irregularidades cometidas no programa da ONU Petróleo por Comida, pelo qual o antigo governo iraquiano vendia petróleo a vários países em troca de alimentos. As irregularidades envolveriam o pagamento ilícito de sobretaxas ao governo iraquiano em troca de contratos de petróleo.
O estudo da OCDE sugere que o Brasil deveria ser mais pró-ativo em detectar, investigar e processar casos de corrupção internacional e recomenda que o país reforce as medidas de combate ao suborno nos setores público e privado.
O grupo de trabalho, no entanto, destacou aspectos positivos dos esforços do Brasil na repressão aos casos de suborno internacionais, como o uso de técnicas investigativas especiais pelas autoridades para desvendar "crimes econômicos complexos".
"Outro avanço promissor é o atual trabalho das autoridades brasileiras para ajustar o sistema de combate à lavagem de dinheiro", observa o relatório.
A OCDE estabelece que o governo brasileiro preste contas sobre suas recomendações daqui a um ano.
Fonte: BBC Brasil (www.bbc.co.uk ), com base em matéria publicada. |
