O Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) criou a Comissão técnica de responsabilidade social para desenvolver critérios de avaliação da conformidade das organizações que desejam implementar um sistema de gestão baseado na norma ABNT NBR 16001, a norma brasileira de responsabilidade social.
Para as empresas que realizam ações sociais os ganhos são consideráveis, como valorização da imagem institucional, maior fidelidade dos consumidores, maior capacidade de atrair e manter talentos, de adaptação, longevidade e redução de conflitos. A ação social, no entanto, é apenas uma ponta das questões englobadas pela responsabilidade social e só se materializa em um sistema de gestão de organizações que interfere na ética, nas relações com seus colaboradores, investidores, acionistas, clientes, fornecedores, governo e meio ambiente, as chamadas partes interessadas.
Fazem parte da Comissão técnica de responsabilidade social: CNC, Dieese, IDEC, Ipea, INT, UFF, UERJ-CEPUERJ, ABNT, Sebrae, Furnas, Eletrobrás, CNI, MDS, OIT, e empresas como a Natura, Unilever, Petrobras e Multibras, além do próprio Inmetro. A primeira reunião da comissão foi realizada no dia 14 de fevereiro, no Rio de Janeiro.
A norma ABNT NBR 16001
A norma brasileira de responsabilidade social ABNT NBR 16001 está em vigor desde 30 de dezembro de 2004. Elaborada pela Comissão especial temporária de responsabilidade social da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e fórum nacional de normalização, a norma foi editada após circular em Consulta nacional, processo concluído em novembro de 2004.
As discussões para elaboração da certificação começaram em 2002, quando a entidade formou um Grupo Tarefa sobre Responsabilidade Social, com a missão de produzir e disseminar os conceitos sobre o tema. Os trabalhos tinham como base os estudos desenvolvidos pela ISO, observando as condições de integração econômica internacional. Esta comissão concluiu que, em vista da crescente demanda da sociedade, era necessário elaborar um documento que oferecesse às organizações os elementos de um sistema de gestão da Responsabilidade Social.
Em 11 páginas, a ABNT NBR 16001 estabelece requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão da responsabilidade social, permitindo à organização formular e implementar uma política e objetivos que levem em conta as exigências legais, seus compromissos éticos e sua preocupação com a promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável, além da transparência das suas atividades.
A norma entende responsabilidade social como relação ética e transparente da organização com todas as suas partes interessadas, visando o desenvolvimento sustentável e contempla os requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão da responsabilidade social de organizações preocupadas com a transparência das suas atividades e com a promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável.
São definidos conceitos como ação social, governança, transparência e parte interessada; apresentados os requisitos do sistema da gestão da responsabilidade social e os atributos da política de responsabilidade social, a ser definida pela alta administração.
Aborda também a questão planejamento, listando os aspectos da responsabilidade social que devem contemplar a identificação das partes interessadas e de suas percepções. Estão incluídos os requisitos legais, os objetivos, metas e programas, além de regras, responsabilidade, autoridade e a garantia pela alta administração de recursos humanos, tecnológicos, de infra-estrutura e financeiros, essenciais para o funcionamento do sistema de gestão da responsabilidade social.
Fontes: Coluna Empresa-Cidadã - Paulo-Márcio de Mello e Revista Consumidor Moderno |
