O Pacto Global (Global Compact) entre a Organização das Nações Unidas (ONU) e as grandes empresas multinacionais agora tem um caráter apenas voluntário que o converte em um clube sem preocupações. É o que diz Ramesh Singh, chefe-executivo da organização não-governamental ActionAid. A iniciativa proposta pela ONU com a intenção de comprometer as transnacionais na gestão dos desafios sociais e ambientais criados pela globalização carece de todo poder vinculante, explicou Singh.
A ActionAid e outras entidades da sociedade civil de relevância mundial, como Greenpeace, Anistia Internacional e a suíça Declaração de Berna, criticaram esse flanco mais frágil do Pacto, que é sua falta absoluta de eficácia legal. A organização ecologista Greenpeace estima que a ação voluntária, embora seja bem-vinda, nunca possa substituir a regulamentação governamental, concordou Daniel Mittler, assessor em matéria de responsabilidade empresarial. Por essa razão, Greenpeace se opõe ao Pacto Mundial, acrescentou.
Jean Ziegler, relator especial da ONU sobre direito à alimentação, que se interessa pelo tema devido à falta de rigidez das normas para perseguir as violações dos direitos humanos cometidos pelas multinacionais, foi mais além. "Creio que o Pacto Mundial não deve ser apenas criticado, mas também combatido porque se trata de uma operação de relações públicas das companhias transnacionais", afirmou. As 500 multinacionais maiores do mundo controlavam no ano passado 52% do produto bruto mundial, afirmou o acadêmico suíço.
A polêmica é alimentada pela sessão que mantêm ontem e hoje, em Genebra, mais de mil representantes dessas companhias, bem como personalidades da sociedade civil, como Irene Khan, secretária-geral da Anistia; Mary Robinson, presidente da Iniciativa pela Globalização Ética; Guy Ryder, secretário da Confederação Sindical Internacional, e Jeremy Hobbs, diretor da Oxfam Internacional. A informação distribuída pelas Nações Unidas afirma que o encontro versaria principalmente sobre "a construção dos mercados de amanhã".
Os participantes se ocuparão com uma gama de temas vinculados entre os negócios e a sociedade, com a mudança climática, os direitos humanos, a corrupção e o acesso às finanças e ao capital, segundo as Nações Unidas. A idéia do Pacto Mundial foi lançada em 31 de dezembro de 1999 pelo então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, em um discurso no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. "O Pacto nasceu perante os chefes das empresas mais poderosas e foi criado sob pressão dos norte-americanos, embora Annan sejam uma pessoa muito agradável e um homem decente", disse Ziegler.
O Pacto é uma solicitação dirigida às empresas para aderirem a 10 princípios, que são o apoio e o respeito à proteção dos direitos humanos fundamentais; em segundo lugar, o dever de assegurar-se não ser cúmplice na violação dessas garantias. No plano trabalhista, deveriam apoiar a liberdade de filiação sindical e o reconhecimento da negociação coletiva. Também teriam de apoiar a eliminação de toda forma de trabalho forçado. Outro ponto se refere à erradicação do trabalho infantil, seguido por uma demanda pela abolição da discriminação no emprego.
Três princípios se ocupam de questões ambientais. Um propõe um enfoque preventivo para a proteção ambiental. As empresas deveriam igualmente adotar iniciativas favoráveis a uma maior responsabilidade ambiental e, por fim, também favorecer o desenvolvimento e a difusão de tecnologias respeitosas do meio ambiente. O tema da corrupção estava esquecido pelos empresários e pela ONU, mas foi agregado como décimo princípio com algum atraso, e seu texto diz: as empresas devem lutar contra a corrupção em todas suas formas, incluindo extorsão e suborno.
Apesar das críticas ao Pacto Mundial por sua falta de obrigatoriedade, a analista de relações econômicas da Anistia Internacional, Audrey Gaughran, observou que algumas empresas estão tirando ensinamentos desses princípios e "aprendendo que os direitos humanos significam para os negócios", disse. "Mas, temos de ser cautelosos e compreender o papel dos enfoques voluntários com relação aos negócios e aos direitos humanos, incluídas as limitações e fraquezas", acrescentou.
Mittler, do Greenpeace, disse que não é tarefa da ONU organizar mesas-redondas de negócios. O trabalho das Nações Unidas é estabelecer normas internacionais vinculantes e garantir que possam e sejam cumpridas. "O mundo precisa de ação e códigos obrigatórios para o comportamento das empresas", insistiu. Este especialista afirmou que um estudo da companhia McKinsey mostrou que em apenas 10% dos casos examinados havia provas de que as empresas tinham um comportamento diferente do que teriam seguido na eventualidade de não serem integrantes do Pacto Mundial.
Oliver Classen, representante da Declaração de Berna, uma das mais antigas organizações não-governamentais da Suíça, reclamou do atual secretário-geral da ONU Ban Ki-moon, que retome o acordo com os grandes empresários lançado por Annan. Por sua vez, Mittler convidou Ban a se distanciar das tentativas das indústrias nuclear e do carvão de "se disfarçarem de ecologistas" através do Pacto. "O Pacto Mundial é uma mentira porque permitiu que numerosas empresas violadoras dos direitos humanos sintam-se livres para aderir ao acordo e se beneficiarem da associação com a ONU", disse Aftab Alam Khan, chefe de comércio da ActionAid.
Ziegler descreveu o Pacto como "um acordo de cavalheiros" que dá às multinacionais o direito de colocar em seus papéis timbrados o logotipo da ONU. Dessa maneira, por exemplo, a corporação suíça Nestlé dissimula as violações que comete contra o código de amamentação materna com seus alimentos para crianças, acrescentou o relator das Nações Unidas.
Fonte: IPS, com base em matéria de Gustavo Capdevila. |
