A União Européia (UE) quer incluir cláusulas social e ambientais nos seus acordos regionais de comércio. Oficialmente, a exigência visa a futuros acordos. Mas a UE indicou que esses temas já fazem parte da agenda de negociação com o Mercosul.
Peter Mandelson, o comissário europeu de Comércio, disse que a UE deve pensar cuidadosamente sobre como incluir condições decentes de trabalho no " coração " de sua agenda comercial e na nova geração de negociações bilaterais.
Mandelson apresentará hoje ao aos 25 países-membros da UE uma nova estratégia sobre os temas, visando futuras negociações com Índia, Coréia do Sul e Asean (bloco que tem entre seus integrantes Indonésia, Malásia e Filipinas).
Segundo Mandelson, a UE mantém sua posição de rejeitar cláusula de sanção comercial no caso de desrespeito de normas sociais, trabalho infantil, destruição de florestas etc. O que ele pretende é " estabelecer diálogo " com os países sobre as condições trabalhistas. Bruxelas acena com concessões adicionais nos acordos bilaterais, condicionadas ao respeito a normas sociais e ambientais.
As negociações com os parceiros comerciais, argumentou Mandelson, " não visam impor instrumentos protecionistas, mas oferecer trabalho seguro e bem pago " .
A questão é o que ocorrerá na negociação em andamento com o Mercosul. O principal negociador da UE, Karl Falkenberg, disse ontem à noite ao Valor que " a UE já discute com o Mercosul esses temas de desenvolvimento sustentável, impacto do acordo sobre emprego e meio-ambiente " . " Resta ver o que isso vai dar como cláusula, no futuro acordo. "
Falkenberg afirmou que a negociação com o Mercosul continuará nas bases atuais e que a nova diretiva será para futuras negociações bilaterais iniciadas pela UE. Mas as nuances são poucas. " A diferença talvez seja que nos futuros acordos haverá mais ênfase nas questões social e ambiental" . Mas o Mercosul não escapará de pressões.
As afirmações do negociador europeu surpreenderam o Brasil. O embaixador Regis Arslanian, diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty, disse: " Desde que a negociação realmente começou, em fins de 2003, quando a UE fez a oferta agrícola, nunca discutimos isso " .
Arslanian foi incisivo ao rejeitar incluir esses temas na negociação. " Não temos porque discutir isso. O Brasil tem feito internamente um esforço muito grande [sobre condições de trabalho e ambiental]. Não temos porque introduzir isso numa negociação comercial que já não está fácil. " Para o diplomata, " seria um complicador a mais " .
Arslanian nota que tampouco estão previstas discussões sobre normas sociais e ambientais na rodada de negociação UE-Mercosul prevista para a segunda metade de janeiro de 2007, em Bruxelas.
A proposta de Mandelson deve ser bem recebida pela França e por outros membros da UE que temem perder postos de trabalho para países com mão-de-obra barata.
Na Organização Mundial do Comércio (OMC), países em desenvolvimento se opuseram à tentativa dos EUA, no governo de Bill Clinton, de incorporar padrões trabalhistas a acordos comerciais. Também forçaram a UE em 2003 a retirar da agenda global a idéia de regras sociais e ambientais.
Agora, com a vitória dos democratas nos EUA, deputados americanos sinalizam que gostariam de introduzir essas normas inclusive em acordos já firmados. O tema, cedo ou tarde, voltará à OMC.
Fonte: Ecofinanças
|
