Foi lançada a Campanha Fundo Amigo, que informa e mobiliza empresas e cidadãos a destinar parte de seu imposto de renda devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A campanha é nacional e integra as ações do Pró-conselho Brasil, programa realizado com base na experiência do Instituto Telemig Celular em Minas e que tem como aliados o Banco do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Subsecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Por conta da ação, de 2000 a 2004 a destinação de recursos empresariais para os Fundos de Minas Gerais passou R$285.995,05 para R$6.793.732,68, ou seja, um crescimento de 2.375%.
Os Fundos são contas bancárias públicas, existentes nos níveis federal, estadual e municipal, cuja função é receber recursos destinados à execução das políticas voltadas para a infância e adolescência. Uma das vantagens de se destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos é que o recurso fica no próprio município, em vez de se juntar à arrecadação da Receita Federal. "O Fundo é uma oportunidade de municipalizar um imposto federal. Assim, as empresas e pessoas físicas contribuem para o financiamento de ações locais de promoção dos direitos infanto-juvenis", ressalta o Diretor Executivo do Instituto Telemig Celular, Marcus Fuchs. Ele destaca ainda que outro ganho é a proximidade entre quem destina o recursos e o projeto onde ele será aplicado, que facilita o monitoramento desse investimento.
Parcerias
Os profissionais de contabilidade são aliados estratégicos nesse esforço por ampliar a destinação de recursos aos Fundos. Os contadores, muitas vezes, são responsáveis diretos pela declaração de imposto de renda de empresas e pessoas físicas. Nesse sentido, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG) tem feito uma contribuição importante. Por meio do programa Contabilista Solidário, o Conselho vem municiando contadores de todo o estado com orientações sobre os procedimentos necessários para a destinação de recursos aos Fundos. Paulo César Santana, coordenador do Programa Contabilista Solidário, confirma que é a falta de informação o maior impedimento para que muitas pessoas e empresas utilizem os Fundos e destaca o papel dos contadores como importantes porta-vozes desse
instrumento.
O prazo para fazer a destinação aos Fundos vai até o dia 31 de dezembro de cada ano. Todas as informações sobre a campanha estão disponíveis no site Pró-conselho Brasil ou pelo telefone 0800 31 0071.
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