Patrus Ananias participou das lutas democráticas e sociais dos anos 70 e da construção do Partido dos Trabalhadores. Foi advogado sindical e trabalhista de categorias profissionais como as dos metalúrgicos, jornalistas, professores, radialistas, engenheiros e assistentes sociais. Também assessorou associações comunitárias, pastorais e movimentos sociais. Patrus começou sua carreira política como vereador entre 1989 e 1992. Foi o relator da Lei Orgânica de Belo Horizonte e apresentou importantes projetos de lei, visando, principalmente, a moralidade no uso do dinheiro público. Destacou-se também como prefeito de Belo Horizonte entre 1993 e1996. Deixou a administração com 85% de aprovação popular. Leia a seguir entrevista exclusiva com o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
1) Responsabilidade Social - Como o senhor conceitua a expressão "Responsabilidade Social"?
Patrus Ananias - Entendo o conceito de responsabilidade social sob uma perspectiva republicana dos direitos e deveres das pessoas e da sociedade. Dentro dos valores republicanos, da mesma forma que aceitamos deveres de pagar impostos e respeitar o meio ambiente, assumimos também um compromisso com o bem comum. Portanto, a responsabilidade social é uma contrapartida de cada pessoa e organização com a sociedade, em retribuição aos seus direitos de cidadania. Penso ainda que podemos compreender a noção de responsabilidade social com uma derivação da função social da propriedade. O direito à propriedade não é algo absoluto pois pressupõe deveres de justiça, tais como o de impedir que as necessidades humanas fundamentais permaneçam insatisfeitas e que pereçam os homens por ela oprimidos. Dentro de um marco institucional em que o Estado mantém a primazia de assegurar melhores oportunidades e condições de vida à população por meio de políticas públicas normatizadas, o conceito de responsabilidade social deve ser incorporado pela sociedade civil organizada, em seus mais variados segmentos, de modo a estabelecer relações vigorosas de parceria com o poder público na promoção do bem comum.
2) RS - Até que ponto o senhor considera a ação assistencialista como benéfica para o desenvolvimento de uma nação?
PA - De forma alguma. Primeiramente, precisamos estabelecer uma distinção clara entre assistencialismo e políticas públicas de assistência e promoção social. No passado, a ausência de normas e políticas públicas levou da filantropia ao assistencialismo clientelista, quando os recursos públicos chegavam aos pobres segundo critérios político-eleitorais, na base do "quem indica". Mas hoje o Brasil vive um momento histórico de superação do estágio assistencialista, com a normatização e a integração das políticas públicas voltadas para acolhimento e emancipação das comunidades empobrecidas, resultando numa verdadeira rede de proteção e promoção social. Hoje, pela primeira vez na história do país, o Estado está promovendo um novo paradigma ao elevar não só a segurança alimentar, mas as políticas sociais para o campo das políticas públicas normatizadas, com critérios claros, transparência, condicionalidades - como saúde e educação - e prestação de contas.
Em segundo lugar, precisamos também romper com uma histórica e falsa oposição entre as políticas sociais e a agenda do desenvolvimento. Felizmente, a compreensão da proteção social como base para o crescimento sustentável e duradouro tem angariado cada vez mais vozes e reflexões. A esse respeito o Relatório de Desenvolvimento de 2006 do Banco Mundial argumenta que a desigualdade e a miséria, além de prejudiciais sob o aspecto moral, são contraditórias ao desenvolvimento sob o aspecto instrumental, citando referências como o prêmio Nobel em Ciências Econômicas de 1998, Amartya Sen. Portanto, o Estado deve ter um papel ativo com o objetivo de garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de aproveitar na plenitude o seu potencial, independentemente das condições sociais em que se encontram. A miséria e a pobreza são, por natureza, limitadoras de oportunidades, da promoção humana e, por conseqüência, do crescimento econômico. As políticas sociais ocupam posição estratégica e estruturante ao desenvolvimento ao promoverem maior equidade de condições e de inserção social.
3) RS - Boa parte da opinião pública esperava uma maior atuação do governo Lula com relação a investimentos na área social. Como o senhor avalia a atuação do Ministério do Desenvolvimento Social nesses quatro anos de governo?
PA - Nunca se investiu tanto em políticas sociais como no atual governo. Se considerarmos as ações de promoção e proteção social, saúde, educação, agricultura familiar, reforma agrária e cultura, os investimentos federais somam R$ 227,3 bilhões entre 2003 e 2005. Este ano, o orçamento da área social é de R$ 100 bilhões o que eleva para R$ 327,3 bilhões os investimentos na área social nos quatro anos de governo. Esse avanço quantitativo se projeta também no salto qualitativo que imprimimos no planejamento e execução dessas políticas. A criação do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, em 2004, vem nessa direção ao garantir coesão e transversalidade às políticas sociais do governo, o que implica em ações integradas em torno do foco comum de promover o bem estar. Essa concepção ganha dimensão de dentro para fora do governo. Ou seja, em um processo democrático construído com os governos estaduais e municipais, com o apoio da sociedade, os repasses federais estão chegando a todas as cidades do país sem qualquer discriminação político-partidária. As políticas sociais saem do campo do clientelismo para o campo das políticas de Estado suprapartidárias. Assim, é possível afirmar que estamos juntos - governo e sociedade - somando esforços para garantir mais e melhores condições de vida para todos os brasileiros.
Leia a entrevista completa na revista eletrônica Responsabilidade Social.com
|
